Abono PIS/Pasep 2025: confira o valor previsto pelo governo

A previsão para o abono está diretamente ligada ao salário mínimo nacional.

O governo federal já tem uma previsão para o abono do PIS/PASEP em 2025. Essa informação está contida no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

continua depois da publicidade

O documento também inclui a previsão do teto para o salário mínimo do próximo ano, o que afetará o teto do abono PIS/Pasep.

No entanto, essas quantidades previstas são estimativas que podem ser alteradas ao longo do ano devido a diversos fatores.

A proposta do PLDO passará por várias instâncias na tramitação até se tornar lei no país. Entenda mais sobre a previsão feita pelo governo ao longo deste texto.

Leia também

Entenda a previsão

A previsão para o abono PIS/Pasep em 2025 está diretamente ligada ao salário mínimo nacional.

continua depois da publicidade

O PLDO estabeleceu uma estimativa preliminar de R$ 1.502 para o próximo ano, um aumento de R$ 90 em relação ao valor atual.

Esse aumento resulta da política de valorização permanente do salário mínimo, implementada pelo governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Desde 2023, a fórmula para o cálculo do reajuste do salário mínimo considera a inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses até novembro.

Além disso, leva em conta o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

No entanto, como o valor definitivo da inflação para o período de 12 meses ainda é incerto, o salário mínimo pode sofrer alterações até ser oficialmente confirmado.

continua depois da publicidade

Isso implica que o valor final pode ser maior ou menor que a previsão inicial de R$ 1.502.

Essa incerteza tem um impacto direto no teto do abono PIS/Pasep 2025, assim como em diversos outros benefícios e pagamentos vinculados ao salário mínimo.

Além disso, é importante destacar que o valor previsto no PLDO é uma estimativa para a reserva de gastos da administração pública.

Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um gasto adicional considerável para o governo, aproximadamente R$ 389 milhões.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep? 

Para ser elegível ao abono PIS/Pasep, os trabalhadores devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por no mínimo cinco anos.

continua depois da publicidade

A responsabilidade pelo cadastro é atribuída à empresa. Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores associados ao PIS ou ao Pasep durante o ano-base.

Esses empregadores incluem tanto empresas privadas quanto órgãos governamentais.

O beneficiário precisa ter recebido até dois salários mínimos como média de remuneração mensal durante o período de trabalho no ano-base e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.

A identificação dos trabalhadores elegíveis é feita com base nos dados fornecidos pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, utilizados pelas instituições financeiras para efetuar os pagamentos.

continua depois da publicidade

Atualmente, o abono PIS/Pasep de 2022 está sendo pago devido a atrasos no cronograma, sem previsão oficial para o calendário do abono com ano-base 2023, afetando as transferências futuras.

Apesar dos atrasos, o abono em vigência considera o salário mínimo de R$ 1.412 como referência, possivelmente adotando o valor do salário mínimo do ano de pagamento para edições futuras.

Leia também

Concursos em sua
cidade