Abrir o MEI: saiba como formalizar o seu negócio

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade onde uma pessoa abre uma empresa de pequeno porte, visando menos burocracias, menor taxa de impostos e mais facilidade para abrir o negócio. Caso seja trabalhador informal e deseja regularizar sua situação, confira a seguir o passo a passo para abrir o MEI.

Quando o profissional possui registro de Microempreendedor Individual, ele garante uma série de benefícios formais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para os seus dependentes.

Quem pode ser MEI?

Para haver a formalização do MEI, é preciso inicialmente que o interessado tenha uma conta do gov.br. O cadastro pode ser realizado de forma online, no próprio aplicativo da plataforma, disponível para celulares Android e iOS.

Depois, o cidadão precisa verificar se sua profissão está catalogada no sistema do Governo Federal. Havendo confirmação, é necessário cumprir com os seguintes requisitos para abrir o registro:

• A empresa precisar ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil, ou de R$ 6.750,00 por mês;
• O cidadão não pode ser dono ou sócio de outra empresa já existente;
• O cidadão precisa possuir, no máximo, um funcionário contratado.

Como ser MEI?

O procedimento pode ser realizado pela internet, junto ao endereço eletrônico do Empreendedor. Em poucos cliques é possível formalizar a sua profissão. Para isso, o trabalhador deve contar com alguns documentos em mãos:

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial e do local onde a atividade será executada;
• Número das duas últimas declarações do IR;
• Número de celular.

É importante salientar que, após realizar o cadastro, o trabalhador deve contribuir mensalmente com a Previdência por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor corresponde a aproximadamente 10% do salário mínimo. Além desse valor, o MEI também precisa pagar o imposto conforme a categoria da sua atividade.

Leia também

• Cadúnico: como saber se já estou inscrito no banco de dados?
• Próxima rodada do Bolsa Família já tem data; veja calendário de junho
• Quem possui contrato CLT ativo e também é MEI tem direito ao seguro-desemprego?
• Auxílio Gás: veja o novo valor após aprovação da MP do Bolsa Família
• Concurso em Minas Gerais oferece mais de 19,8 mil vagas e salários de até R$ 5,8 mil