O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade onde uma pessoa abre uma empresa de pequeno porte, visando menos burocracias, menor taxa de impostos e mais facilidade para abrir o negócio. Caso seja trabalhador informal e deseja regularizar sua situação, confira a seguir o passo a passo para abrir o MEI.
Quando o profissional possui registro de Microempreendedor Individual, ele garante uma série de benefícios formais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para os seus dependentes.
Quem pode ser MEI?
Para haver a formalização do MEI, é preciso inicialmente que o interessado tenha uma conta do gov.br. O cadastro pode ser realizado de forma online, no próprio aplicativo da plataforma, disponível para celulares Android e iOS.
Depois, o cidadão precisa verificar se sua profissão está catalogada no sistema do Governo Federal. Havendo confirmação, é necessário cumprir com os seguintes requisitos para abrir o registro:
- A empresa precisar ter um faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil, ou de R$ 6.750,00 por mês;
- O cidadão não pode ser dono ou sócio de outra empresa já existente;
- O cidadão precisa possuir, no máximo, um funcionário contratado.
Como ser MEI?
O procedimento pode ser realizado pela internet, junto ao endereço eletrônico do Empreendedor. Em poucos cliques é possível formalizar a sua profissão. Para isso, o trabalhador deve contar com alguns documentos em mãos:
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e do local onde a atividade será executada;
- Número das duas últimas declarações do IR;
- Número de celular.
É importante salientar que, após realizar o cadastro, o trabalhador deve contribuir mensalmente com a Previdência por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor corresponde a aproximadamente 10% do salário mínimo. Além desse valor, o MEI também precisa pagar o imposto conforme a categoria da sua atividade.
