O Cadastro Único, ou CadÚnico, é a principal ferramenta do governo para incluir famílias de baixa renda em programas federais e benefícios. Isso inclui projetos como a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Emergencial, Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No geral, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal total de até três salários mínimos podem se inscrever no programa. Contudo, existem seis motivos que podem excluir o CadÚnico das famílias.
Conheça os motivos que podem excluir o CadÚnico
A exclusão da família está prevista em casos como:
- Falecimento da família;
- Recusa por parte da família em oferecer informações ao programa;
- Decisão judicial;
- Solicitação da família;
- Omissão de informações ou informações falsas prestadas pela família;
- Não localização dos membros por período igual ou superior a 48 meses. Eles passam a ser contados a partir da inclusão ou última atualização, e a gestão deve registrar que procurou pela família pelo menos duas vezes nesse período.
Já no caso da exclusão de cadastro de pessoas, vale para falecimento da pessoa, solicitação do indivíduo, decisão judicial e desligamento da pessoa da família em que está cadastrada. Nesse caso, não deve estar prevista a transferência para outra família.
Outras questões da exclusão do CadÚnico
A Ficha de Exclusão de Pessoa deve ser preenchida para cada pessoa excluída da família. Os dados ficam arquivados junto dos formulários da família por cinco anos.
Além disso, o Ministério da Cidadania também pode realizar a exclusão cadastral. Vale lembrar que a exclusão não é a mesma coisa que o desaparecimento do registro. A situação cadastral muda de “cadastrado” para “excluído”, mas permanece na base de dados, o que faz com que ainda possa ser consultado pelo município de residência.
Sobre o Cadastro Único
Além dos programas federais e benefícios oferecidos às famílias cadastradas no CadÚnico, as informações levantadas pelo governo são utilizadas pelos estados e municípios para implementar novas políticas públicas. Elas buscam melhorar a situação de grupos em extrema pobreza.
Pessoas que moram sozinhas, ou famílias unipessoais, bem como aquelas que vivem em situação de rua tanto sozinhas quanto com a família também podem efetuar o cadastro no programa.
Após fazer a inscrição no CadÚnico, a família se compromete a atualizar os dados sempre que haja qualquer mudança nas características do grupo ou mudança de domicílio. Da mesma forma, também é preciso fazer a atualização a cada dois anos.
