O Fundo PIS/Pasep foi criado a partir da unificação dos fundos resultantes dos recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep.
O PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 7/1970, consiste em um direito garantido para todos os trabalhadores brasileiros que possuem carteira assinada e que cumpram determinadas regras do programa. Vale destacar que o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Geralmente, os trabalhadores são cadastrados somente uma vez neste programa social, isso porque o primeiro emprego com carteira assinada já surge como garantia de recebimento do PIS. De modo geral, já está previsto para os profissionais que recebem cerca de dois salários mínimos mensais. Veja a seguir quais são as regras e como consultar seu PIS por meio do CPF.
Quais são as regras para recebimento do PIS?
Para ter direito ao pagamento do benefício é necessário que os trabalhadores possuam carteira assinada e tenham uma renda mensal de até dois salários por mês. Além disso, outras regras são determinadas pelo Governo para o recebimento do PIS, sendo elas:
- Que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 30 dias no ano de pagamento;
- Que o trabalhador esteja inscrito por no mínimo 5 anos no Programa de Integração Social (PIS);
- Que o trabalhador tenha informado os dados corretos e atualizados ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, de acordo com a categoria da empresa.
Ainda, é importante deixar claro que os trabalhadores de empresas privadas recebem o benefício do PIS/Pasep em sua conta corrente ou poupança digital.
Com efeito, o saque também pode ser realizado nas casas lotéricas, no Caixa Aqui e nas agências bancárias. Já os servidores públicos recebem o pagamento do benefício direto na sua conta corrente.
Como consultar o PIS/Pasep pelo seu CPF?
Você pode realizar a consulta do PIS/Pasep por meio do seu CPF, através das seguintes formas:
1. Por meio da Previdência Social
Neste caso, você pode efetuar uma ligação para o número 135 que corresponde a Previdência Social para realizar a consulta do número do seu PIS por meio do seu CPF e posteriormente obter informações sobre o valor disponível que você tem direito a receber, de acordo com o ano-base trabalhado.
O atendimento pelo telefone no canal da Previdência Social fica disponível de segunda a sábado, das 7 horas às 22 horas.
2. Pela Central Alô Trabalho
Você pode efetuar uma ligação para o número 158, da Central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência.
Este é um canal de atendimento que permite a comunicação direta para que o trabalhador entre em contato com o poder público para esclarecer informações sobre o seu PIS Esse canal tem o horário de funcionamento do serviço entre 7 horas e 19 horas.
3. Através dos aplicativos vinculados ao PIS
O número do PIS fica registrado nos contratos de trabalho salvos nos aplicativos, sejam eles contratos já extintos ou recentes. A consulta do número do PIS por meio do CPF pode ser feita através de alguns aplicativos. O acesso a esses aplicativos está disponível para Android e iOS, sendo eles:
- Carteira de Trabalho Digital: pela CTPS digital (disponível para Android e iOS), você deve inserir o número do seu CPF para conferir o seu número do PIS através do contrato registrado;
- FGTS: pelo aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS), basta informar seus dados para conferir o número do PIS pelo CPF;
- Caixa Trabalhador e Caixa Tem: nesses aplicativos basta preencher suas informações no campo disponível e consultar o número do PIS através do CPF.
4. Pelo site da Caixa
Você também pode consultar o número do seu PIS pelo CPF através do preenchimento das informações necessárias no site da Caixa.
5. Por meio da Central de Atendimento da Caixa
Por fim, você pode efetuar uma ligação para a central de atendimento da Caixa, nos números o 111 ou o 0800 726 0207 e por meio do seu CPF consultar o PIS.
