(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.
Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, para restauração de obra de arte, com valor histórico, de determinado museu municipal.
(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Acerca da formação dos contratos, considere:
I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção. II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida. IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante. Está correto o que se afirma APENAS em
(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,
(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Durante uma auditoria contratada pelo próprio ente federado, foi identificada uma contratação de aquisição de software, que se deu mediante realização de pregão presencial. Não foi identificada qualquer irregularidade no valor da contratação, que culminou sensivelmente abaixo do orçamento elaborado pela contratante. Ao contrário, a consulta ao procedimento de licitação permitiu verificar a presença de diversos licitantes e de disputa de lances. O relatório da auditoria opinou pela irregularidade da contratação, por inaplicabilidade do pregão para aquisição de bens de informática e afins. Essa análise
(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item a seguir.
A transitoriedade do exercício da função pública impossibilita a aplicação das regras relacionadas a improbidade administrativa.
(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.
Entre os documentos oficiais, o email é o que apresenta maior flexibilidade formal, uma vez que, nesse tipo de comunicação, se admite o uso de abreviações como vc e pq.
(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) -
Entre todos os fatores técnicos da mobilidade,um papel particularmente importante foi desempenhadopelo transporte da informação — o tipo de comunicação4 que não envolve o movimento de corpos físicos ou sóo faz secundária e marginalmente. Desenvolveram-se,de forma consistente, meios técnicos que também7 permitiram à informação viajar independentemente dos seusportadores físicos — e independentemente também dosobjetos sobre os quais informava: meios que libertaram10 os “significantes” do controle dos “significados”. A separaçãodos movimentos da informação em relação aos movimentosdos seus portadores e objetos permitiu, por sua vez,13 a diferenciação de suas velocidades; o movimento dainformação ganhava velocidade num ritmo muito maisrápido que a viagem dos corpos ou a mudança da situação16 sobre a qual se informava. Afinal, o aparecimento da redemundial de computadores pôs fim — no que diz respeitoà informação — à própria noção de “viagem” (e de19 “distância” a ser percorrida), o que tornou a informaçãoinstantaneamente disponível em todo o planeta, tanto nateoria como na prática.Zygmunt Bauman. Globalização: as consequências humanas.Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999 (com adaptações).
Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do textoprecedente, julgue os itens a seguir.
A supressão do acento indicativo de crase em “à própria noção de ‘viagem’” (R.18) manteria os sentidos e a correção gramatical do texto
(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) é um órgão da administração do Ministério Público.
Sozinha no mundo, sem pai nem mãe, ela corria,arfava, muda, concentrada. Às vezes, na fuga, pairavaofegante num beiral de telhado e enquanto o rapaz galgava4 outros com dificuldade tinha tempo de se refazer por ummomento. E então parecia tão livre.Estúpida, tímida e livre. Não vitoriosa como7 seria um galo em fuga. Que é que havia nas suas víscerasque fazia dela um ser? A galinha é um ser. É verdade quenão se poderia contar com ela para nada. Nem ela própria10 contava consigo, como o galo crê na sua crista. Sua únicavantagem é que havia tantas galinhas que morrendouma surgiria no mesmo instante outra tão igual como se fora13 a mesma.Clarice Lispector. Uma galinha. In: Laços defamília: contos. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticosdo texto precedente, julgue os itens que se seguem.
No trecho “pairava ofegante num beiral de telhado” (R. 2 e 3), o verbo pairar está empregado com o mesmo sentido de ameaçar.
(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Dois automóveis, A e B, percorrem a mesma estrada em sentidos opostos, ambos com velocidade constante. Os dois entram em 2 um túnel no mesmo momento. A e B se cruzam após A percorrer 2/5 do comprimento do túnel. Nessa situação, é correto afirmar que a velocidade de