Técnico ministerial

Prepare-se com questões de Técnico ministerial

(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.

Entre os documentos oficiais, o email é o que apresenta maior flexibilidade formal, uma vez que, nesse tipo de comunicação, se admite o uso de abreviações como vc e pq.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q58304Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Os servidores que integram o corpo funcional de autarquias e fundações

a podem praticar atos que acarretem responsabilidade civil às pessoas jurídicas que representam, o que não afasta a possibilidade de responsabilização pessoal, na esfera administrativa e civil, o que abrange configuração de atos de improbidade, assim como não afasta a possibilidade de se submeterem a processo criminal independente.
b enquadram-se no conceito legal de agente público para fins de caracterização de ato de improbidade, admitindo-se, no entanto, em relação aos mesmos, tipificação somente nas hipóteses de conduta dolosa, como proteção à lisura de suas atividades.
c podem figurar como sujeitos passivos de ação de improbidade, em qualquer das modalidades tipificadas como tal, sendo desnecessária comprovação de dolo para a configuração das mesmas, na medida em que o exercício de cargo público exige maior responsabilidade.
d editam atos administrativos e atos materiais de outras naturezas, no regular exercício de suas funções, não se responsabilizando pessoalmente pelas consequências dos mesmos, na medida em que o fazem em nome da pessoa jurídica que representam.
e estão sujeitos a responsabilidade civil, criminal e administrativa, não abrangendo a prática de ato de improbidade se não tiver havido prejuízo ao erário, pois fica presumida a boa-fé desses agentes públicos.

Código da questão: Q53233Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
b criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
c águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
d desapropriação.
e seguridade social.

Código da questão: Q53225Ca

(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - Julgue o próximo item, com base no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Os assuntos objetos dos expedientes oficiais devem ser tratados de forma estritamente impessoal, uma vez que a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q58307Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

a em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.
b nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.
c as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.
d o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
e nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Código da questão: Q53243Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - Durante uma auditoria contratada pelo próprio ente federado, foi identificada uma contratação de aquisição de software, que se deu mediante realização de pregão presencial. Não foi identificada qualquer irregularidade no valor da contratação, que culminou sensivelmente abaixo do orçamento elaborado pela contratante. Ao contrário, a consulta ao procedimento de licitação permitiu verificar a presença de diversos licitantes e de disputa de lances. O relatório da auditoria opinou pela irregularidade da contratação, por inaplicabilidade do pregão para aquisição de bens de informática e afins. Essa análise

a procede, sendo vedada a utilização dessa modalidade de licitação para a aquisição de bens dessa natureza, não havendo, contudo, fundamento para anulação porque ausente prejuízo ao erário público.
b não pode ser presumida verdadeira, cabendo analisar se os bens objeto de aquisição poderiam ter sido objetivamente descritos para fins de isonomia e efetiva competição, ou seja, se poderiam ser considerados de natureza comum.
c tem caráter meramente opinativo, importando à Administração pública contratante a discricionariedade no juízo decisório sobre o cabimento e conveniência de anular o contrato.
d vincula a decisão do administrador, cabendo a anulação do procedimento licitatório, não sendo decorrência dela a anulação do contrato, se este estiver atendendo o interesse público e sendo bem executado.
e se insere no poder de revisão dos próprios atos pela Administração pública, que pode revogar ou anular o contrato em vigência diante de comprovados vícios de legalidade, como, no caso, de forma, insanáveis por natureza.

Código da questão: Q53236Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - A edição de um decreto municipal que, pretendendo incentivar a reciclagem de lixo, estabelece a concessão de prêmios aos moradores que conseguirem comprovar determinadas quantidades de seleção, coleta e entrega nas oficinas especializadas, bem como estabelece multas para aqueles que não o fizerem,

a configura expressão do poder normativo do ente público, na medida em que disciplina gestão de serviços públicos de sua titularidade e o manejo de verbas públicas disponíveis.
b excede o poder normativo do município, que pode se prestar apenas a disciplinar e explicitar a operacionalização de disposições legais.
c se insere no poder de polícia do ente, que pode instituir e aplicar multas àqueles que descumprirem a disciplina normativa editada pelo ente.
d configura excesso de poder normativo, já que extrapola os limites materiais admitidos para os decretos autônomos do Chefe do Executivo, ingressando em matéria de lei.
e pode ser convalidado se restar comprovado que o interesse público está presente, bem como que a população concorda com a instituição de prêmios e multas.

Código da questão: Q53235Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial) - No LibreOffice Impress 5.1, em português, um slide mestre contém elementos que podem ser aplicados a toda uma apresentação ou apenas para alguns slides. Para criar um novo slide mestre clica-se em

a Inserir > Slide mestre > Novo Slide Mestre.
b Exibir > Slide Mestre. Depois, clica-se com o botão direito do mouse no painel esquerdo e seleciona-se a opção Novo slide mestre.
c Arquivo > Novo > Slide Mestre.
d Ferramentas > Formatação > Slide Mestre > Novo Slide Mestre.
e Inserir > Modelo > Slide Mestre. Depois, clica-se com o botão direito do mouse no painel esquerdo e seleciona-se a opção Novo slide mestre.

Código da questão: Q53220Ca

(CESPE - 2020 - MPE-CE - Técnico Ministerial) - Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q58309Ca

(FCC - 2018 - MPE-PE - Técnico Ministerial)- Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

a se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.
b se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
c estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.
d a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.
e verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

Código da questão: Q53241Ca

Concursos em suacidade

Concursos em sua
cidade