( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - O Poder Legislativo, além de sua função precípua, que é a elaboração de normas, possui outras, de igual relevância. Entre essas funções ou atribuições, é correto afirmar ser da competência do Senado

autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União.

autorizar o Presidente da República a se ausentar do País, quando essa ausência exceder quinze dias.

fixar os subsídios do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, ou dos limites da delegação.

( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Determinado ato administrativo promoveu os servidores Caio e Tício por merecimento e antiguidade, respectivamente. Contudo, verificou-se posteriormente que era Mévio, e não Tício, o servidor mais antigo. Assim, editou-se novo ato mantendo a promoção de Caio, inserindo a promoção de Mévio e anulando a de Tício, por ser inválida. Acerca do novo ato editado, é correto dizer que

tem efeito apenas ex nunc, ou seja, para Mévio, os efeitos da promoção só vão valer dali pra frente.

pode ser efetuada pela administração, de ofício ou provocada, ou pelo próprio Judiciário, se provocado.

se trata de espécie de convalidação do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é denominado pela doutrina de ratificação.

se trata de espécie de sanatória do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é, denominado pela doutrina de reforma.

se trata de espécie de convalidação do ato administrativo anterior que, no caso em comento, é denominado pela doutrina de conversão.

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - A ata é um documento em que se registram, resumidamente, as ocorrências de uma reunião de pessoas para determinado fim. São elementos constitutivos de uma ata, EXCETO

nome e sobrenome das pessoas presentes.

assinatura dos participantes da reunião.

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito, ou vacância do cargo, a administração municipal será assumida pelo

vereador mais votado na eleição.

candidato a prefeito segundo mais votado.

Técnico legislativo

Prepare-se com questões de Técnico legislativo

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - O fecho de comunicação destinado a autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior é

a atenciosamente.
b saudações.
c respeitosamente.
d cordiais saudações.

Código da questão: Q35693Ca

( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Com base na Súmuia Vinculante 13, a violação da Constituição se dá à nomeação somente de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade,

a até o terceiro grau, exclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
b até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
c até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
d até o segundo grau, exclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
e até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Código da questão: Q54332Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Um grupo de 14 operários realiza determinada obra em 90 dias, trabalhando 6 horas por dia. Se esse grupo fosse constituído por 9 operários, trabalhando 10 horas por dia, essa mesma obra seria realizada em:

a mais de 90 dias.
b 88 dias.
c 84 dias.
d menos de 81 dias.

Código da questão: Q13778Ca

( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Com base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir:

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má- fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Assinale

a se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
b se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
c se todas as afirmativas estiverem corretas.
d se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
e se nenhuma afirmativa estiver correta.

Código da questão: Q54343Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - É característica da modalidade pregão,

a a classificação anteceder a habilitação.
b ser obrigatório para obras.
c o prazo de publicidade de 5 dias úteis.
d não utilizar edital.

Código da questão: Q35704Ca

( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Sem levar em consideração os danos causados pelos desastres naturais ou criminosos, as perdas mais significativas dos documentos arquivísticos estão relacionadas principalmente a

a exposição a altas temperaturas.
b variação térmica intensa.
c frequência de uso.
d insetos e microrganismos.
e guarda inadequada.

Código da questão: Q54378Ca

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A legislação determina que os servidores nomeados para cargos efetivos em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. Após adquirir a estabilidade o servidor só perderá o cargo na forma prevista em lei. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de perda do cargo para o servidor público estável:

a Por motivo do início de processo judicial em que o servidor figure como réu.
b Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
c Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
d Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

Código da questão: Q13796Ca

Clique aqui e leia o texto relacionado com a questão

(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A palavra “funéreo”, no texto, só significa:

a funeral.
b funesto.
c fúnebre.
d funífero.

Código da questão: Q13770Ca

(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - Compete ao Município instituir impostos, EXCETO sobre

a propriedade de veículos automotores.
b vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
c transmissão intervivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou concessão física.
d propriedade predial e territorial urbana.

Código da questão: Q35715Ca

( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Considerando todas as atividades técnicas de um programa de gestão de documentos, a que vai subsidiar o acesso e as demais é a

Código da questão: Q54383Ca

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