(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, pode-se afirmar que
( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - As especificidades das atividades dos Senadores da República criam uma complexidade sobre a diferenciação entre o que é documento público e privado, que tem na base dessa relação
( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - A respeito da Assistência Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir:
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I. o amparo às crianças e adolescentes carentes;
lI. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
III. a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.
Assinale
( FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração) - Objetivando melhor estabelecer a separação de competências no âmbito da Federação brasileira, o Legislador Constituinte se pautou por seguir o princípio da predominância do interesse, competindo à União zonas de atuação que guardem relevância nacional, aos Estados aqueles de interesse regional e aos Municípios as de interesse local. Assim, é certo afirmar que é de competência da União editar as leis
(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A legislação brasileira adota o princípio da segregação de competências entre os entes nas esferas federal, estadual e municipal. A principal razão para a divisão das atribuições encontra guarida no pacto federativo, que visa primordialmente o bem comum dos cidadãos. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa municipal:
(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Uma característica essencial para os servidores públicos é a ética no serviço público que, em razão de alguns acontecimentos ocorridos ultimamente no Brasil, vem ganhando destaque no cenário nacional. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma situação que o servidor público esteja agindo com ética:
(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Ibiraçu e das entidades da administração direta e indireta quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas será mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Assinale a alternativa que apresenta o ente público responsável pelo controle externo municipal:
(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - O Poder Legislativo possui competências privativas como forma de efetivar a separação dos Poderes Municipais e o controle sobre atos do Poder Executivo. Assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa da Câmara Municipal de Ibiraçu:
(FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu/RJ - Técnico legislativo) - A República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, tem o(a)
(EXATUS - 2013 - Câmara de Ibiraçu/ES - Técnico legislativo) - Um título de R$ 5400,00 foi resgatado antes do seu vencimento por R$ 4590,00. Sabendo que a taxa de desconto simples comercial efetivada nessa transação foi de 18% a.a., é correto afirmar que o resgate do título foi antecipado em: