Promotor

Prepare-se com questões de Promotor

01

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - Analise as seguintes proposições:

I- O compromisso de ajustamento de conduta firmado pelo Promotor de Justiça torna-se imutável após sua homologação pelo Conselho Superior do Ministério Publico.

II- É imprescindível que o compromisso de ajustamento de conduta seja assinado por duas testemunhas para que adquira eficácia de título executivo extrajudicial.

III- O ajustamento de conduta poderá ter como objeto a obrigação de indenização em dinheiro, que deve, necessariamente, ser revertida a um dos fundos geridos por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados.

IV- As obrigações constantes do compromisso de ajustamento e conduta devem ser certas quanto à sua existência e determinadas quanto ao seu objeto.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27676Ca
02

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - Leia a oração abaixo e selecione a proposição inteiramente correta: “Tratam-se de casos exemplares que soem ocorrer em momentos decisivos da História.”

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27685Ca
03

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos diz respeito ao escopo do direito penal. Sobre referido princípio é incorreto afirmar:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27652Ca
04

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - Quanto à sociedade em comandita simples pode afirmar-se:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27680Ca
05

(MPE/RS - 2014 - MPE/RS - Promotor) - Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações em relação ao recurso de apelação no Código de Processo Civil.

( ) Em razão do efeito devolutivo, serão objeto de apreciação pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, desde que a sentença as tenha julgado por inteiro.

( ) Será recebido somente no efeito devolutivo quando interposto de sentença que julgar improcedentes os embargos à execução ou os embargos à ação monitória.

( ) Interposto o recurso de apelação cabe ao juiz examinar os requisitos de admissibilidade, declarar os efeitos em que recebe o recurso e dar vista para as contrarrazões e, antes de remeter ao Tribunal para julgamento, deverá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

( ) Questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q27519Ca
06

(MPE/RS - 2014 - MPE/RS - Promotor) - Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q27500Ca
07

(MPE/RS - 2014 - MPE/RS - Promotor) - No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho.

O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q27527Ca
08

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - No pertinente à recuperação extrajudicial pode-se afirmar o seguinte:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27679Ca
09

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - No tocante aos requisitos da inicial e ao instituto da coisa julgada em sede de ações coletivas, consoante o entendimento do STJ sobre a matéria, leia e analise as assertivas e assinale a opção correta:

I- Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, não é obrigatório que a petição inicial esteja instruída com a ata da assembleia da entidade associativa que a autorizou, nem acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços.

II- Nos termos do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, alterado pela Lei Federal nº 9.494/1997, a sentença civil fará coisa julgada erga omnes nos limites da competência territorial do órgão prolator.

III- A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.

IV- A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do prolator, ainda que o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que somente o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27677Ca
10

(MPE/GO - 2010 - MPE/GO - Promotor) - Sobre os conceitos básicos da criminologia, marque a alternativa correta:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
Código da questão
Q27650Ca