(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa plena para atenderem a suas peculiaridades se inexistir lei federal sobre normas gerais.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) -
1 As atividades pertinentes ao trabalho relacionam-seintrinsecamente com a satisfação das necessidades dosseres humanos — alimentar-se, proteger-se do frio e do4 calor, ter o que calçar etc. Estas colocam os homens emuma relação de dependência com a natureza, pois nomundo natural estão os elementos que serão utilizados para7 atendê-las. Se prestarmos atenção à nossa volta, perceberemosque quase tudo que vemos existe em razão de atividades do10 trabalho humano. Os processos de produção dos objetosque nos cercam movimentam relações diversas entre osindivíduos, assim como a organização do trabalho13 alterou-se bastante entre diferentes sociedades e momentosda história. De acordo com o cientista social norte-americano16 Marshall Sahlins, nas sociedades tribais, o trabalhogeralmente não tem a mesma concepção que vigora nassociedades industrializadas. Naquelas, o trabalho está19 integrado a outras dimensões da sociabilidade — festas,ritos, artes, mitos etc. —, não representando, assim, ummundo à parte.22 Nas sociedades tribais, o trabalho está em tudo, epraticamente todos trabalham. Sahlins propôs que taissociedades fossem conhecidas como “sociedades deabundância” ou “sociedades do lazer”, pelo fato de quenelas a satisfação das necessidades básicas sociais emateriais se dá plenamente.Thiago de Mello. Trabalho. Internet: <educacao.globo.com> (com adaptações)
Julgue o seguinte item, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.
Seriam mantidos os sentidos do texto caso o primeiro período do segundo parágrafo fosse assim reescrito: Quando prestamos atenção a nossa volta, percebemos que quase tudo que vemos existe pelas atividades do trabalho humano.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de efetivo prejuízo ao erário.
(CESPE-2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova) -Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.
O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender direitos e manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer no livro próprio de ocorrências.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Considerando que uma equipe de 30 operários, igualmente produtivos, construa uma estrada de 10 km de extensão em 30 dias, julgue os próximos itens.
Se, ao iniciar a obra, a equipe designada para a empreitada receber reforço de uma segunda equipe, com 90 operários igualmente produtivos e desempenho igual ao dos operários da equipe inicial, então a estrada será concluída em menos de do tempo inicialmente previsto.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.
João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Para avaliar a resposta dos motoristas a uma campanha educativa promovida pela PRF, foi proposta a função f(x) = 350 + 150e–x , que modela a quantidade de acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos em cada ano. Nessa função, x ≥ 0 indica o número de anos decorridos após o início da campanha.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
De acordo com o modelo, no final do primeiro ano da campanha, apesar do decréscimo com relação ao ano anterior, ainda ocorreram mais de 400 acidentes de trânsito com vítimas fatais.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o condutor do veículo confessou que fora pago para conduzi-las a um país vizinho, onde seriam exploradas sexualmente. As adolescentes informaram que estavam sendo transportadas sob grave ameaça e que não haviam consentido com a realização da viagem e muito menos com seus propósitos finais.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A conduta do motorista do veículo se amolda ao tipo penal do tráfico de pessoas, em sua forma consumada, incidindo, nesse caso, causa de aumento de pena, em razão de as vítimas serem adolescentes.