(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) -
1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, depreferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somosanimais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucasvezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem serpoucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem porforça da natureza das coisas.A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soapara muitos como sinônimo de civilização, e pode-seobservar do espaço o mapa das desigualdades econômicas13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. Aparcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a maisiluminada.16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custoambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, oexcesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis demelatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito paramim mesmo a pergunta que me faço desde que meconheço por gente: quem é o responsável por acender as25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essatarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelosbairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais altano topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência daluz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se31 iluminava.Não consigo pensar em um cargo público maisempolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter setransferido para o mundo das trevas eternas.Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”. Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)
No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.
A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso a forma verbal “existia” (ℓ.34) fosse substituída por existisse.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.
Praticado ato ilegal por agente da PRF, deve a administração revogá-lo.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.
1 As atividades pertinentes ao trabalho relacionam-seintrinsecamente com a satisfação das necessidades dosseres humanos — alimentar-se, proteger-se do frio e do4 calor, ter o que calçar etc. Estas colocam os homens emuma relação de dependência com a natureza, pois nomundo natural estão os elementos que serão utilizados para7 atendê-las. Se prestarmos atenção à nossa volta, perceberemosque quase tudo que vemos existe em razão de atividades do10 trabalho humano. Os processos de produção dos objetosque nos cercam movimentam relações diversas entre osindivíduos, assim como a organização do trabalho13 alterou-se bastante entre diferentes sociedades e momentosda história. De acordo com o cientista social norte-americano16 Marshall Sahlins, nas sociedades tribais, o trabalhogeralmente não tem a mesma concepção que vigora nassociedades industrializadas. Naquelas, o trabalho está19 integrado a outras dimensões da sociabilidade — festas,ritos, artes, mitos etc. —, não representando, assim, ummundo à parte.22 Nas sociedades tribais, o trabalho está em tudo, epraticamente todos trabalham. Sahlins propôs que taissociedades fossem conhecidas como “sociedades deabundância” ou “sociedades do lazer”, pelo fato de quenelas a satisfação das necessidades básicas sociais emateriais se dá plenamente.Thiago de Mello. Trabalho. Internet: <educacao.globo.com> (com adaptações)
Julgue o seguinte item, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.
A locução “em razão de” (ℓ.9) expressa uma ideia de causa.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Para avaliar a resposta dos motoristas a uma campanha educativa promovida pela PRF, foi proposta a função f(x) = 350 + 150e–x , que modela a quantidade de acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos em cada ano. Nessa função, x ≥ 0 indica o número de anos decorridos após o início da campanha.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Segundo o modelo apresentado, após dez anos de campanha educativa, haverá, em cada um dos anos seguintes, menos de 300 acidentes de trânsito com vítimas fatais.