PRF

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que concerne às disposições preliminares do Código de Processo Penal (CPP), ao inquérito policial e à ação penal, julgue o próximo item.

O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) 

1 O nome é o nosso rosto na multidão de palavras.
Delineia os traços da imagem que fazem de nós, embora
não do que somos (no íntimo). Alguns escondem seus
4 donos, outros lhes põem nos olhos um azul que não
possuem. Raramente coincidem, nome e pessoa. Também
há rostos quase idênticos, e os nomes de quem os leva
7 (pela vida afora) são completamente díspares, nenhuma
letra se igualando a outra.
O do autor deste texto é um nome simples,
10 apostólico, advindo do avô. No entanto, o sobrenome, pelo
qual passou a ser reconhecido, é incomum. Sonoro,
hispânico. Com uma combinação incomum de nome e
13 sobrenome, difícil seria encontrar um homônimo. Mas eis
que um surgiu, quando ele andava pelos vinte anos. E
continua, ao seu lado, até agora — sombra amiga.
16 Impossível não existir aqui ou ali alguma confusão
entre eles, um episódio obscuro que, logo, viria às claras
com a real justificativa: esse não sou eu. Houve o caso da
19 mulher que telefonou para ele, esmagando-o com
impropérios por uma crítica feita no jornal pelo outro,
sobre um célebre arquiteto, de quem ela era secretária.
João Anzanello Carrascoza. Homônimo. In: Diário das

Coincidências. Ed. digital. São Paulo: Objetiva, p. 52 (com adaptações)

No que concerne ao texto precedente, julgue o próximo item.

A afirmação de que alguns nomes põem nos olhos de seus donos “um azul que não possuem” (ℓ. 4 e 5) contradiz a ideia de que os nomes definem não as qualidades reais de cada um, mas o modo como os outros o veem.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - 

1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, de
preferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somos
animais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e
4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucas
vezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem ser
poucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,
7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem por
força da natureza das coisas.
A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de
10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soa
para muitos como sinônimo de civilização, e pode-se
observar do espaço o mapa das desigualdades econômicas
13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. A
parcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a mais
iluminada.
16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custo
ambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, o
excesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual
19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis de
melatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.
Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil
22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito para
mim mesmo a pergunta que me faço desde que me
conheço por gente: quem é o responsável por acender as
25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essa
tarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelos
bairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?
28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais alta
no topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência da
luz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se
31 iluminava.
Não consigo pensar em um cargo público mais
empolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se
34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter se
transferido para o mundo das trevas eternas.
Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”.
Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

Sem prejuízo da correção gramatical e dos sentidos do texto, o primeiro período do terceiro parágrafo poderia ser assim reescrito: Contudo, os cientistas avisam que ter tanta luz à nosso dispor custa muito caro ao meio ambiente.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - O Brasil é o país com a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros entre as principais economias mundiais. Segundo dados do Banco Mundial, referentes a 2013, 58% do transporte no país é feito por rodovias — contra 53% da Austrália, 50% da China, 43% da Rússia e 8% do Canadá. Internet: (com adaptações)

Considerando o texto apresentado, que destaca o papel do modal rodoviário de cargas e passageiros no Brasil, e a figura precedente, que ilustra como a rede rodoviária integra as diversas regiões que compõem o território nacional, julgue o item a seguir.

A rede de transporte rodoviário integra todo o território brasileiro, com rodovias conectando em rede todos os municípios das cinco macrorregiões do território nacional, e a predominância desse modal de transporte é fator de vulnerabilidade em relação aos países desenvolvidos, os quais também dependem desse modal de transporte.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal)- No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Um veículo de 1.000 kg de massa, que se desloca sobre uma pista plana, faz uma curva circular de 50 m de raio, com velocidade de 54 km/h. O coeficiente de atrito estático entre os pneus do veículo e a pista é igual a 0,60.

A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².

O veículo está sujeito a uma aceleração centrípeta superior à aceleração gravitacional.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

.Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.