PRF

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com base no disposto no CPP e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os seguintes itens.

A prova declarada inadmissível pela autoridade judicial por ter sido obtida por meios ilícitos deve ser juntada em autos apartados dos principais, não podendo servir de fundamento à condenação do réu.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.

Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos.

(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.

O fiscal de contrato pode solicitar sua capacitação para executar as atividades, bem como uma avaliação da compatibilidade da sua qualificação com aquela exigida para tal atividade.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Considerando que uma equipe de 30 operários, igualmente produtivos, construa uma estrada de 10 km de extensão em 30 dias, julgue os próximos itens.

Se, ao iniciar a obra, a equipe designada para a empreitada receber reforço de uma segunda equipe, com 90 operários igualmente produtivos e desempenho igual ao dos operários da equipe inicial, então a estrada será concluída em menos de do tempo inicialmente previsto.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - 

1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, de
preferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somos
animais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e
4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucas
vezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem ser
poucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,
7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem por
força da natureza das coisas.
A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de
10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soa
para muitos como sinônimo de civilização, e pode-se
observar do espaço o mapa das desigualdades econômicas
13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. A
parcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a mais
iluminada.
16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custo
ambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, o
excesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual
19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis de
melatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.
Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil
22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito para
mim mesmo a pergunta que me faço desde que me
conheço por gente: quem é o responsável por acender as
25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essa
tarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelos
bairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?
28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais alta
no topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência da
luz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se
31 iluminava.
Não consigo pensar em um cargo público mais
empolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se
34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter se
transferido para o mundo das trevas eternas.
Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”.
Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida, mas seu sentido seria alterado, caso o trecho “que se infiltra no ambiente no qual dormimos” (ℓ. 18 e 19) fosse isolado por vírgulas.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

João foi flagrado, em operação da PRF, submetendo uma adolescente a exploração sexual em rodovia federal. Nessa situação, João poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor.

 (CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.

O fiscal de contrato é o servidor da administração pública ou terceirizado a quem incumbe o dever de acompanhar a execução dos contratos.