PRF

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A administração não pode estabelecer, unilateralmente, obrigações aos particulares, mas apenas aos seus servidores e aos concessionários, permissionários e delegatários de serviços públicos.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

Em uma operação da PRF, foram encontradas, no veículo de Sandro, munições de arma de fogo de uso permitido e, no veículo de Eurípedes, munições de uso restrito. Nenhum deles tinha autorização para o transporte desses artefatos. Nessa situação, considerando-se o previsto no Estatuto de Desarmamento, Sandro responderá por infração administrativa e Eurípedes responderá por crime.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito da organização do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da natureza dos atos praticados por seus agentes, julgue os itens que se seguem.

Os atos praticados pelos agentes públicos da PRF estão sujeitos ao controle contábil e financeiro do Tribunal de Contas da União.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - 

1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, de
preferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somos
animais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e
4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucas
vezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem ser
poucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,
7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem por
força da natureza das coisas.
A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de
10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soa
para muitos como sinônimo de civilização, e pode-se
observar do espaço o mapa das desigualdades econômicas
13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. A
parcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a mais
iluminada.
16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custo
ambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, o
excesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual
19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis de
melatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.
Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil
22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito para
mim mesmo a pergunta que me faço desde que me
conheço por gente: quem é o responsável por acender as
25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essa
tarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelos
bairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?
28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais alta
no topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência da
luz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se
31 iluminava.
Não consigo pensar em um cargo público mais
empolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se
34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter se
transferido para o mundo das trevas eternas.
Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”.
Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical do texto seria mantida, mas seu sentido seria alterado, caso o trecho “que se infiltra no ambiente no qual dormimos” (ℓ. 18 e 19) fosse isolado por vírgulas.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - O Brasil é o país com a maior concentração rodoviária de transporte de cargas e passageiros entre as principais economias mundiais. Segundo dados do Banco Mundial, referentes a 2013, 58% do transporte no país é feito por rodovias — contra 53% da Austrália, 50% da China, 43% da Rússia e 8% do Canadá. Internet: (com adaptações)

Considerando o texto apresentado, que destaca o papel do modal rodoviário de cargas e passageiros no Brasil, e a figura precedente, que ilustra como a rede rodoviária integra as diversas regiões que compõem o território nacional, julgue o item a seguir.

O custo do frete e as grandes distâncias a serem percorridas entre as regiões produtoras e os centros urbanos consumidores e os portos de exportação são fatores que impactam diretamente no preço dos produtos agropecuários e industriais brasileiros e em sua competividade nos mercados nacional e internacional.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A liberdade de exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é um exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.

A nomeação para cargo de provimento efetivo será realizada mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos ou, em algumas situações excepcionais, por livre escolha da autoridade competente.