(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Uma pessoa que tenha condições e o dever de agir em determinada situação, mas não o faz, comete crime omissivo impróprio, passando a responder pelo resultado da omissão.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Um veículo de 1.000 kg de massa, que se desloca sobre uma pista plana, faz uma curva circular de 50 m de raio, com velocidade de 54 km/h. O coeficiente de atrito estático entre os pneus do veículo e a pista é igual a 0,60.
A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².
Considere que esse veículo colida com outro veículo, mas o sistema permaneça isolado, ou seja, não haja troca de matéria com o meio externo nem existam forças externas agindo sobre ele. Nesse caso, segundo a lei de conservação da quantidade de movimento, a soma das quantidades de movimento dos dois veículos, antes e após a colisão, permanece constante.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) -
1 As atividades pertinentes ao trabalho relacionam-seintrinsecamente com a satisfação das necessidades dosseres humanos — alimentar-se, proteger-se do frio e do4 calor, ter o que calçar etc. Estas colocam os homens emuma relação de dependência com a natureza, pois nomundo natural estão os elementos que serão utilizados para7 atendê-las. Se prestarmos atenção à nossa volta, perceberemosque quase tudo que vemos existe em razão de atividades do10 trabalho humano. Os processos de produção dos objetosque nos cercam movimentam relações diversas entre osindivíduos, assim como a organização do trabalho13 alterou-se bastante entre diferentes sociedades e momentosda história. De acordo com o cientista social norte-americano16 Marshall Sahlins, nas sociedades tribais, o trabalhogeralmente não tem a mesma concepção que vigora nassociedades industrializadas. Naquelas, o trabalho está19 integrado a outras dimensões da sociabilidade — festas,ritos, artes, mitos etc. —, não representando, assim, ummundo à parte.22 Nas sociedades tribais, o trabalho está em tudo, epraticamente todos trabalham. Sahlins propôs que taissociedades fossem conhecidas como “sociedades deabundância” ou “sociedades do lazer”, pelo fato de quenelas a satisfação das necessidades básicas sociais emateriais se dá plenamente.Thiago de Mello. Trabalho. Internet: <educacao.globo.com> (com adaptações)
Julgue o seguinte item, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.
A locução “em razão de” (ℓ.9) expressa uma ideia de causa.
(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos direitos individuais em benefício da coletividade.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal)
1 O nome é o nosso rosto na multidão de palavras.Delineia os traços da imagem que fazem de nós, emboranão do que somos (no íntimo). Alguns escondem seus4 donos, outros lhes põem nos olhos um azul que nãopossuem. Raramente coincidem, nome e pessoa. Tambémhá rostos quase idênticos, e os nomes de quem os leva7 (pela vida afora) são completamente díspares, nenhumaletra se igualando a outra.O do autor deste texto é um nome simples,10 apostólico, advindo do avô. No entanto, o sobrenome, peloqual passou a ser reconhecido, é incomum. Sonoro,hispânico. Com uma combinação incomum de nome e13 sobrenome, difícil seria encontrar um homônimo. Mas eisque um surgiu, quando ele andava pelos vinte anos. Econtinua, ao seu lado, até agora — sombra amiga.16 Impossível não existir aqui ou ali alguma confusãoentre eles, um episódio obscuro que, logo, viria às clarascom a real justificativa: esse não sou eu. Houve o caso da19 mulher que telefonou para ele, esmagando-o comimpropérios por uma crítica feita no jornal pelo outro,sobre um célebre arquiteto, de quem ela era secretária.João Anzanello Carrascoza. Homônimo. In: Diário das
Coincidências. Ed. digital. São Paulo: Objetiva, p. 52 (com adaptações)
No que concerne ao texto precedente, julgue o próximo item.
O vocábulo “um” (ℓ.14) refere-se a um indivíduo cujo nome é idêntico ao do autor do texto.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
(CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com relação aos meios de prova e os procedimentos inerentes a sua colheita, no âmbito da investigação criminal, julgue o próximo item.
A entrada forçada em determinado domicílio é lícita, mesmo sem mandado judicial e ainda que durante a noite, caso esteja ocorrendo, dentro da casa, situação de flagrante delito nas modalidades próprio, impróprio ou ficto.