PRF

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No que se refere ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Somente são considerados atos de improbidade administrativa aqueles que causem lesão ao patrimônio público ou importem enriquecimento ilícito.

(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.

O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a fase de execução, que consiste no ato de separar os meios necessários para a consecução do plano delituoso.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir.

Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

(CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova)-Acerca da gestão e administração de contratos na administração pública, julgue o item seguinte.

O fiscal de contrato deve, invariavelmente, buscar a otimização dos recursos, manter a qualidade nos serviços prestados, saber orientar e defender direitos e manifestar-se motivadamente em todas as anotações que fizer no livro próprio de ocorrências.

  (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

O princípio da legalidade é parâmetro fixador do conteúdo das normas penais incriminadoras, ou seja, os tipos penais de tal natureza somente podem ser criados por meio de lei em sentido estrito.

(CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado.

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - 

1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, de
preferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somos
animais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e
4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucas
vezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem ser
poucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,
7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem por
força da natureza das coisas.
A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de
10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soa
para muitos como sinônimo de civilização, e pode-se
observar do espaço o mapa das desigualdades econômicas
13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. A
parcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a mais
iluminada.
16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custo
ambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, o
excesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual
19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis de
melatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.
Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil
22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito para
mim mesmo a pergunta que me faço desde que me
conheço por gente: quem é o responsável por acender as
25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essa
tarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelos
bairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?
28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais alta
no topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência da
luz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se
31 iluminava.
Não consigo pensar em um cargo público mais
empolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se
34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter se
transferido para o mundo das trevas eternas.
Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”.
Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso se suprimisse o trecho “é que”, em “como é que se fazia” (ℓ.27).

 (CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal) - 

1 A vida humana só viceja sob algum tipo de luz, de
preferência a do sol, tão óbvia quanto essencial. Somos
animais diurnos, por mais que boêmios da pá virada e
4 vampiros em geral discordem dessa afirmativa. Poucas
vezes a gente pensa nisso, do mesmo jeito que devem ser
poucas as pessoas que acordam se sentindo primatas,
7 mamíferos ou terráqueos, outros rótulos que nos cabem por
força da natureza das coisas.
A humanidade continua se aperfeiçoando na arte de
10 afastar as trevas noturnas de todo hábitat humano. Luz soa
para muitos como sinônimo de civilização, e pode-se
observar do espaço o mapa das desigualdades econômicas
13 mundiais desenhado na banda noturna do planeta. A
parcela ocidental do hemisfério norte é, de longe, a mais
iluminada.
16 Dispor de tanta luz assim, porém, tem um custo
ambiental muito alto, avisam os cientistas. Nos humanos, o
excesso de luz urbana que se infiltra no ambiente no qual
19 dormimos pode reduzir drasticamente os níveis de
melatonina, que regula o nosso ciclo de sono-vigília.
Mesmo assim, sinto uma alegria quase infantil
22 quando vejo se acenderem as luzes da cidade. E repito para
mim mesmo a pergunta que me faço desde que me
conheço por gente: quem é o responsável por acender as
25 luzes da cidade? O mais plausível é imaginar que essa
tarefa caiba a sensores fotoelétricos espalhados pelos
bairros. Mas e antes dos sensores, como é que se fazia?
28 Imagino que algum funcionário trepava na antena mais alta
no topo do maior arranha-céu e, ao constatar a falência da
luz solar, acionava um interruptor, e a cidade toda se
31 iluminava.
Não consigo pensar em um cargo público mais
empolgante que o desse homem. Claro que o cargo, se
34 existia, já foi extinto, e o homem da luz já deve ter se
transferido para o mundo das trevas eternas.
Reinaldo Moraes. “Luz! Mais luz”.
Internet: <www.nexojornal.com.br> (com adaptações)

No que se refere aos sentidos e às construções linguísticas do texto precedente, julgue o item a seguir.

A correção gramatical e os sentidos do texto seriam mantidos caso a forma verbal “existia” (ℓ.34) fosse substituída por existisse.