Policial Militar

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01
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No caso em apreço, a apuração dos fatos é de competência da Polícia Civil do DF, pois trata-se de infração penal militar.
Código da questão
Q1305Ca
02 A respeito dos institutos de direito penal, julgue o item seguinte

Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.
Código da questão
Q1324Ca
03 Uma guarnição da PMDF, em serviço de fiscalização de trânsito, ao abordar um veículo, constatou que seu motorista apresentava forte hálito etílico e andar claudicante, característicos de embriaguez. Instado a realizar o teste do bafômetro, o motorista recusou-se a fazê-lo, o que resultou em sua condução à delegacia de polícia. Nessa situação, deve a autoridade policial, com base na prova testemunhal, proceder ao indiciamento do condutor do veículo por embriaguez ao volante, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.
Código da questão
Q1344Ca
04 Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou, em regra, a teoria do resultado.
Código da questão
Q1321Ca
05 Ainda à luz da Lei Orgânica do DF, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é médico da Secretaria de Estado de Saúde do DF, onde trabalha pela manhã, e exerce o cargo de médico assistente de saúde na Companhia Energética de Brasília, onde atende no período da tarde. Nessa situação, Márcio pode acumular os dois cargos privativos de médico, por haver compatibilidade de horário.
Código da questão
Q1307Ca
06 Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do DF, julgue o item seguinte

O soldado, aos 51 anos de idade, deve ser transferido para reserva remunerada, de ofício, enquanto o coronel da PMDF pode permanecer no posto até os 59 anos de idade
Código da questão
Q1348Ca
07 Julgue o item a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Encerrado o estado de defesa ou o estado de sítio, terminam também seus efeitos, sendo vedada a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
Código da questão
Q1319Ca
08 Cidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue o item seguinte

A cidadania moderna é construída a partir de processos de acumulação de direitos por parte dos integrantes de uma sociedade, o que leva, em contrapartida, ao aumento das limitações do Estado e à incorporação de camadas cada vez mais amplas da população à condição de cidadãos.
Código da questão
Q1290Ca
09 Cidadania é, essencialmente, a consciência de direitos e deveres e o exercício da democracia: direitos civis, direitos sociais, direitos políticos. Acerca dos temas cidadania e ética, julgue o item seguinte

Analisando-se a cidadania sob a ótica de diferentes funções e dimensões do Estado, é correto afirmar que cidadania emancipada refere-se àquela que a elite econômica e política admite, ou seja, a cidadania que é concedida aos cidadãos.
Código da questão
Q1291Ca
10
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Os policiais agiram corretamente quanto às informações passadas aos familiares e ao juiz, visto que tinham a obrigação de informar aos familiares apenas o motivo da prisão de Joel e, ao juiz, informar tão somente que a decisão havia sido cumprida conforme determinado. Questões relativas ao local onde Joel estava detido são de ordem meramente administrativa e inexiste necessidade de essa comunicação ser feita ao juiz ou aos familiares.
Código da questão
Q1316Ca

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