Oficial de justiça avaliador federal

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Jorge vendeu um imóvel a Plínio. Plínio, por sua vez, vendeu um veículo a Jorge. As partes não convencionaram quem arcaria com as despesas com escritura e registro do imóvel, nem com as da tradição do veículo. Neste caso, de acordo com o Código Civil,

a Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
b Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Jorge com as da tradição do veículo.
c Plínio arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e também com as da tradição do veículo.
d Jorge arcará com as despesas com escritura e registro do imóvel e Plínio com as da tradição do veículo.
e Plínio e Jorge arcarão, em parte iguais, com as despesas com escritura e registro do imóvel e com as da tradição do veículo.

Código da questão: Q9938Ca

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Atribuindo-se sentido hipotético para o segmento E é curioso que nunca tenha sabido ao certo de onde eles vinham... (3o parágrafo), os verbos devem assumir as seguintes formas:

a era − tivesse sabido − viriam
b fora − tivera sabido − vieram
c seria − tivesse sabido − viriam
d teria sido − soubesse − viriam
e será − saiba − virão

Código da questão: Q9891Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Gabriel, pessoa capaz, foi revel em ação na qual Marcelo formulou pedido de condenação. Gabriel não possui patrono nos autos. Em razão da revelia,

a se Gabriel vier a intervir no processo, o Juiz deverá dar nova oportunidade para apresentação de contestação.
b o pedido de Marcelo será necessariamente acolhido, pois a revelia induz presunção absoluta de veracidade dos fatos afirmados na inicial.
c o Juiz deverá nomear curador especial para Gabriel, o qual poderá contestar por negativa geral, invertendo-se o ônus da prova.
d o Juiz determinará a intimação pessoal de Gabriel a fim de que compareça nos autos, sob pena de confesso.
e os prazos, em relação a Gabriel, correrão independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Código da questão: Q9941Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

a O valor dos vencimentos do servidor público pode ser inferior ao do salário mínimo vigente desde que tal montante seja acrescido por abono em quantia suficiente para o atingimento do piso.
b A natureza das atribuições do cargo a ser provido pode funcionar como justificativa para a imposição de limite de idade para a inscrição no concurso público respectivo.
c A existência de seguro contra acidente do trabalho não exime o empregador de responsabilidade civil na hipótese de culpa grave.
d Ainda que sujeito a regime de revezamento, o trabalhador faz jus ao recebimento de adicional de serviço noturno.
e A gratificação natalina possui natureza indenizatória, não integrando a remuneração normal do trabalhador.

Código da questão: Q27420Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Em relação aos descontos nos salários dos empregados,

a Gabriel, empregado administrativo da empresa Indústria Confiança Ltda., ingressa na área industrial para dar algumas informações de trabalho ao encarregado da produção e, ao apoiar-se em uma determinada máquina aciona um dispositivo de travamento que para abruptamente o funcionamento do equipamento, causando o rompimento de uma correia, com inegável prejuízo ao empregador. Diante das circunstâncias do ocorrido e do inegável descuido de Gabriel, os prejuízos causados podem ser descontados de seu salário, independentemente de qualquer formalidade.
b para ser contratado, Mauro teve que assinar documento autorizando o desconto mensal em seu salário de valores para pagamento de apólice de seguro de vida em grupo e de parcela a ser depositada em plano de previdência privada mantido pelo empregador. Tais descontos são válidos pois, apesar da imposição feita pelo empregador no momento da contratação, geram inegáveis benefícios e proteção ao empregado e à sua família.
c é nula cláusula de convenção coletiva de trabalho firmada por sindicato dos empregados de postos de gasolina estabelecendo recomendações aos frentistas para recebimento de cheques, não sendo possível, como consequência, o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as referidas recomendações.
d é válido o desconto no salário de empregado correspondente à contribuição confederativa prevista em cláusula de convenção coletiva de trabalho, tendo em vista os inegáveis benefícios que, em decorrência da atuação do sindicato, são gerados a todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não.
e é vedado a empregador que mantém armazém destinado a proporcionar aos seus empregados prestações in natura proibir que os mesmos tenham acesso aos referidos bens em outros estabelecimentos comerciais, salvo no caso de tal acesso não ser possível em razão da distância, caso em que, porém, o empregador deve assegurar que as mercadorias sejam vendidas a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.

Código da questão: Q9915Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à sentença, coisa julgada e liquidação,

a no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível para partes e terceiros, visto que reproduz a livre vontade dos litigantes, com a chancela do Estado-Juiz.
b as partes serão intimadas da sentença proferida em reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo na própria audiência em que prolatada, como regra.
c não há previsão para liquidação da sentença trabalhista por arbitramento, mas apenas por cálculos ou por artigos.
d na liquidação da sentença, excepcionalmente, poder-se-á discutir matéria pertinente à causa principal, inovando a sentença liquidanda, quando houve omissão no julgado em relação a um dos pedidos principais.
e elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir prazo comum de, no máximo, 5 dias para que as partes se manifestem, não havendo preclusão, pois a matéria relativa aos itens e valores poderá ser rediscutida em sede de embargos à execução.

Código da questão: Q9933Ca

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Com respeito à pontuação, atente para as seguintes afirmações:

I. Na frase Conseguia às vezes juntar um punhado, outras vezes apenas dois ou três (3o parágrafo), pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente antes de apenas, mantendo-se a correção e o sentido.

II. No 4o parágrafo, os parênteses indicam juízos da escritora, que, portanto, não constam da definição encontrada no dicionário.

III. No segmento O fato é que não me sobrou nenhuma e elas ganharam, talvez por isso... (5o parágrafo), pode- -se acrescentar uma vírgula imediatamente antes de "e", sem prejuízo para a correção e o sentido.

Está correto o que consta em

Código da questão: Q9886Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá

a anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.
b dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.
c extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.
d extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.
e anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

Código da questão: Q27441Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Objetivando garantir futura penhora de bens de devedor que, caindo em insolvência, comprovadamente tenta alienar os bens que possui, Jair deverá se valer da medida cautelar de arresto, cuja concessão

a demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode ser suprida por justificação prévia, à qual se dará publicidade, intimando-se o devedor a fim de que acompanhe o ato.
b transfere a posse dos bens para o credor, ainda que não oferecida caução.
c demanda prova literal de dívida líquida e certa, que pode, em regra, ser suprida por justificação prévia, a qual se fará em segredo.
d demanda prova literal de dívida líquida e certa, à qual se equipara a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro.
e impede que outros credores vejam penhorados os mesmos bens, os quais são transferidos para a posse do autor da cautelar de arresto, desde que ofereça caução.

Código da questão: Q27440Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Os princípios atuam na ciência jurídica na fase de construção da regra jurídica, em sua interpretação ou na integração de normas jurídicas. Em relação aos princípios peculiares do Direito do trabalho,

a a razoabilidade é um princípio que confere segurança jurídica aos atos jurídicos ao dispor que o formalismo documental deve prevalecer sobre a realidade dos fatos.
b é possível ao trabalhador renunciar direitos trabalhistas previstos em legislação própria, como por exemplo, o intervalo intrajornada para refeição e descanso, objetivando a manutenção do emprego.
c em decorrência do princípio tutelar é autorizada a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador independentemente de sua posição na escala hierárquica das normas jurídicas.
d o encargo de provar o término do contrato de trabalho é do trabalhador, mesmo que tenha sido negada a prestação dos serviços e o despedimento, em razão do princípio da continuidade da relação de emprego.
e o princípio da irredutibilidade salarial é absoluto, portanto não comporta exceções, ainda que sob a tutela de entidade sindical profissional.

Código da questão: Q27433Ca