Oficial de justiça avaliador federal

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(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que

a toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego, mas o contrário nem sempre é verdadeiro.
b na relação de trabalho autônomo o prestador de serviços assume o risco da atividade desenvolvida.
c não há previsão constitucional que assegure a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
d as relações de trabalho autônomo, temporário e não eventual se assemelham as relações de trabalho avulso em todas as suas características.
e a relação de trabalho temporário é uma relação triangular na qual há intermediação de mão de obra que rompe com a simetria da relação entre empregado e empregador.

Código da questão: Q27434Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Nas hipóteses de controle jurisdicional de constitucionalidade existentes no sistema brasileiro, as decisões possuem eficácia

a subjetiva erga omnes e temporal ex tunc, em se tratando de controle concentrado, atingindo todos os atos praticados desde a vigência da norma declarada inconstitucional, salvo limitação de tais efeitos declarada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei.
b subjetiva erga omnes e temporal ex tunc, em se tratando de controle difuso, atingindo todos os atos anteriores à decisão, salvo limitação declarada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei.
c subjetiva erga omnes e temporal ex nunc, em se tratando de controle concentrado, salvo a possibilidade da atribuição de efeitos retroativos pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei.
d subjetiva intra partes e temporal ex nunc em se tratando de controle difuso, somente podendo aplicar-se a atos anteriores à decisão se houver a suspensão da execução da lei pelo Senado Federal.
e subjetiva limitada aos legitimados para a propositura da ação e temporal ex tunc, em se tratando de controle concentrado, alcançando todos os atos praticados desde a vigência da norma declarada inconstitucional, salvo a limitação de tais efeitos pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da lei.

Código da questão: Q27419Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Acerca dos embargos do devedor, considere:

I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, de 15 dias, para oposição de embargos do devedor.

II. Quando houver mais de um executado, salvo se forem cônjuges, o prazo para oposição de embargos do devedor será contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos.

III. Quando o excesso de execução for o fundamento único dos embargos, mas o embargante não indicar o valor que entende correto, nem juntar memória de cálculo, o Juiz deverá mandar emendar a petição inicial.

IV. Nos embargos do devedor, admite-se apenas a produção de prova documental.

Está correto o que consta APENAS em

Código da questão: Q9943Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos

a embargos no Tribunal Superior do Trabalho de decisão não unânime de julgamento que homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
b agravos de instrumentos retidos para decisões interlocutórias que possam gerar nulidade processual.
c embargos infringentes para turma recursal de primeira instância nas ações que tramitam pelo rito sumário.
d apelações contra acórdão do Tribunal Regional onde não houve unanimidade na Turma.
e recursos especiais para o Superior Tribunal de Justiça em caso de ofensa literal à Constituição Federal.

Código da questão: Q9934Ca

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Atente para as afirmativas abaixo relativas a pontuação.

I. Pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente após amar, na segunda estrofe, sem prejuízo para a correção.

II. As vírgulas empregadas imediatamente antes de rancor e após solidão, na terceira estrofe, podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para a correção.

III. O último verso poderia vir precedido de dois-pontos ou travessão, já que constitui uma explicação do termo antecedente logrador.

Está correto o que consta em

Código da questão: Q9897Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Considere as seguintes situações, relacionadas a licenças tiradas por servidor federal:

I. Por motivo de doença do cônjuge, comprovada por perícia médica oficial e com a necessidade de sua assistência direta, por trinta dias não consecutivos.

II. Para acompanhar cônjuge que foi deslocado para outro ponto do território nacional por tempo indeterminado.

III. Para atividade política, no período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

IV. Para participar de curso de capacitação profissional por sessenta dias, no interesse da Administração, após ter completado um quinquênio de efetivo exercício.

Nos termos da Lei no 8.112/90, será mantida a remuneração do servidor APENAS em

Código da questão: Q27410Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,

a as testemunhas serão intimadas para comparecimento em audiência quando as partes apresentarem rol em 05 dias após o despacho saneador.
b no procedimento sumaríssimo quando apresentado documento por uma das partes o Juiz deverá suspender a audiência e possibilitar a parte adversa o prazo legal de 05 dias para manifestação.
c o inquérito para apuração de falta grave cada parte poderá indicar até seis testemunhas para serem ouvidas em audiência.
d o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, cujas despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
e após a qualificação as testemunhas prestarão compromisso legal, exceto no procedimento sumaríssimo em que não há compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

Código da questão: Q27429Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,

a as cláusulas do novo regulamento instituído pela empresa atingem os contratos de trabalho de todos os empregados, não caracterizando alteração contratual ilícita, tendo em vista que decorre do legítimo exercício do poder de direção do empregador.
b empregado que trabalha há cinco anos no período noturno e é transferido pelo empregador para o período diurno terá o adicional noturno incorporado à remuneração, sob pena de restar caracterizada redução salarial e ofensa ao direito adquirido.
c havendo diminuição do número de alunos, a redução da carga horária do professor é válida, não caracterizando alteração contratual ilícita, tendo em vista que o valor da hora-aula não sofre redução.
d é ilícita a alteração da jornada de trabalho, com o retorno à jornada inicialmente contratada, de servidor público da Administração direta.
e a prescrição a ser considerada em ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do contrato de trabalho é a parcial, salvo quando a parcela esteja assegurada por lei, quando então deve ser considerada a prescrição total.

Código da questão: Q9913Ca

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Atribuindo-se sentido hipotético para o segmento E é curioso que nunca tenha sabido ao certo de onde eles vinham... (3o parágrafo), os verbos devem assumir as seguintes formas:

a era − tivesse sabido − viriam
b fora − tivera sabido − vieram
c seria − tivesse sabido − viriam
d teria sido − soubesse − viriam
e será − saiba − virão

Código da questão: Q9891Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Agatha, empregada doméstica, ingressou com reclamação trabalhista em face da sua empregadora Isis, de forma verbal sem a assistência de advogado, postulando o pagamento de férias com 1/3. O pedido foi julgado procedente e a reclamada sucumbente interpôs recurso ordinário. A autora foi intimada para apresentar contrarrazões. No caso, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST,

a a autora não pode exercer o jus postulandi para contrarrazoar perante o Tribunal Regional.
b nenhuma das partes pode utilizar o jus postulandi em fase recursal.
c ambas podem exercer o jus postulandi para recorrer e contrarrazoar o recurso ordinário perante o Tribunal Regional.
d apenas por se tratar de reclamação de empregado doméstico as partes podem exercer o jus postulandi em todas as fases e instâncias do processo.
e por se tratar de condenação de pessoa física, a reclamada pode exercer o jus postulandi para o recurso ordinário, o mesmo não ocorrendo à autora que foi vencedora.

Código da questão: Q9930Ca