(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.

ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.

a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.

a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Joana firmou contrato escrito com Maria comprometendo-se a pagar R$ 1.000,00 que confessou dever a ela. O contrato não foi assinado por testemunhas. Não cumprida a obrigação, poderá Maria ajuizar ação

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, desde que garantido o juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

de cobrança, necessariamente, não podendo se valer de ação monitória.

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 15 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.

monitória, que, se devidamente instruída, acarretará a expedição de mandado para pagamento no prazo de 3 dias, durante o qual Joana poderá, independentemente de prévia segurança do juízo, opor embargos, os quais não suspenderão a eficácia do mandado inicial.

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de cumprimento de sentença

a multa de quinze por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 10 dias, incide apenas sobre o restante do débito, em caso de pagamento parcial.

o Juiz determinará, de ofício, a expedição de mandado de penhora e avaliação.

o executado será intimado sempre pessoalmente do auto de penhora e avaliação.

a multa de dez por cento, devida na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, incide sobre a totalidade do débito, ainda que tenha havido pagamento parcial.

o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A obrigatoriedade do concurso público para o ingresso de servidores no serviço público não se reflete no direito dos aprovados à nomeação, que se consubstancia em expectativa de direito. Há, no entanto, situações em que essa expectativa de direito dos aprovados se convola em direito líquido certo à nomeação, tais como

imediatamente após decorrido o prazo de validade previsto no edital, desde que haja recursos orçamentários previstos para tanto.

a contratação de servidores para o preenchimento de outros cargos, ainda que para localidades distintas daquelas previstas no concurso anterior, uma vez que expressa a disponibilidade financeira para fazer frente à nomeação pretendida.

diante da demonstração de prejuízo ao candidato aprovado no concurso, decorrente, por exemplo, da desistência de participação em outro certame em razão da aprovação conhecida.

abertura de novo concurso para a mesma área de atuação do candidato aprovado durante o prazo de vigência do anterior, salvo se comprovado que o preenchimento das novas vagas será em localidades distintas.

diante da hipótese de aposentadoria, demissão ou outra forma de vacância de cargos públicos no mesmo ente, tendo em vista que acarreta disponibilidade orçamentário-financeira para viabilizar a nomeação dos candidatos aprovados.

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Com base no entendimento pacífico da jurisprudência em relação às estabilidades provisórias no emprego, deve ser considerada como correta a seguinte situação:

Dispensada sem justa causa em 10/05/2015, com aviso prévio indenizado, Maria entrou em contato com o empregador dizendo que em 25/05/2015 obteve a confirmação de que estava grávida de um mês. Pleiteou indenização atinente aos salários e demais vantagens até cinco meses após o parto, de acordo com preceito constitucional. A empresa alegou que não teve ciência da gravidez até o rompimento do contrato e, portanto, a rescisão foi plenamente válida.

Empregada admitida em 01/04/2015, por contrato de experiência com prazo de 60 dias. Em 28/05/2015, sofreu acidente do trabalho. A empresa não reconhece o direito à estabilidade em face do tipo de contrato firmado.

Diante do encerramento das atividades do estabelecimento da empresa situado em Sinop, empregado eleito suplente da CIPA exige que a empresa obrigatoriamente proceda sua transferência para o estabelecimento da empresa em Cáceres, com a manutenção de seu mandato e, consequentemente, de sua estabilidade no emprego.

Empresa, não reconhecendo o direito a estabilidade provisória no emprego de empregado eleito para o cargo de delegado sindical, dispensa o mesmo sem justa causa.

Empregado eleito diretor suplente de Cooperativa discorda de sua dispensa sem justa causa, considerando ser detentor de estabilidade provisória no emprego, na forma da lei.

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete

aos Estados-membros fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao consumidor.

privativamente à União legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

privativamente aos Estados e ao Distrito Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações.

à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar sobre populações indígenas.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - O efeito suspensivo aos embargos do devedor

aproveita aos demais executados que não hajam embargado a execução, mesmo que o respectivo fundamento diga respeito exclusivamente ao embargante.

perdura até julgamento definitivo dos embargos, não podendo ser revogado, ainda que cessadas as circunstâncias que motivaram o seu deferimento.

é medida excepcional, podendo ser concedido quando, a requerimento do embargante, houver relevância de seus fundamentos, perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e prévia garantia do juízo.

é a regra, devendo ser concedido de ofício, pelo juiz, quando houver relevância de seus fundamentos e periculum in mora.

é medida excepcional, podendo ser concedido de ofício quando houver relevância de seus fundamentos e perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação, prescindindo-se de prévia garantia do juízo.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Determinado Município licitou a contratação de obras de construção de ciclovias integradas ao sistema viário existente. O processo de licitação tramitou regularmente, mas antes da formalização do contrato, a Administração revisou os planos e projetos para aquele ano e concluiu que a receita estimada não seria concretizada, de modo que seria necessário optar entre a construção de duas unidades hospitalares e as obras para construção da ciclovia. Ponderadas as razões e os aspectos técnicos, entendeu a Administração por manter o projeto das unidades hospitalares. Diante do cenário posto, considerando que o processo de contratação da ciclovia estava tramitando regularmente, nos termos da lei, a Administração, independentemente da fase do processo de licitação, que para a presente análise deve ser considerada somente como ato administrativo, para que esta teoria seja aplicada,

deve anular o ato, tendo em vista que há vício em relação ao objeto, na medida em que não havia fundamento legal para a contratação pretendida.

pode revogar o ato, por razões de oportunidade e conveniência fundadas no interesse público, retroagindo seus efeitos para o início do processo, deixando o ato revogado de produzir qualquer efeito.

pode revogar o ato, demonstradas as razões de interesse público que nortearam o juízo discricionário, não havendo efeitos retroativos, uma vez que não estavam presentes vícios de legalidade.

pode anular o ato a qualquer tempo, tendo em vista que a Administração pública está a agir de boa-fé, critério relevante para indicar o cabimento de indenização em favor do administrado.

deve revogar o ato, tendo em vista que tanto a anulação quanto a revogação são poderes-deveres da Administração pública, que não pode deles dispor, permitindo que um ato viciado continue a produzir efeitos.

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - O segmento sublinhado que introduz uma explicação encontra-se em:

a "Depois", íamos passear à beira do lago... (1º parágrafo)
b O fato "é que" não me sobrou nenhuma... (5º parágrafo)
c ... estendia a mão para tocar o pequeno grão... (2º parágrafo)
d ... só para que tivéssemos o prazer de encontrá-las. (5º parágrafo)
e ... é que não me lembro de jamais ter visto... (5º parágrafo)

Código da questão: Q9888Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Considerando que atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a uma condição de risco acentuado à sua vida, de acordo com a jurisprudência pacífica do TST, têm direito ao adicional de periculosidade

a os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo.
b os empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, não incluídos, porém, os que trabalham em unidade consumidora de energia elétrica.
c os empregados expostos a radiação ionizante ou à substância radioativa, nos termos da regulamentação do Ministério do Trabalho.
d os empregados que desenvolvem suas atividades em edifício (construção vertical) onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, desde que o trabalho seja exercido no mesmo pavimento em que estão instalados os tanques.
e os empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência, salvo quando suas atividades sejam exercidas em conjunto com instaladores de rede elétrica, que ficam responsáveis pelo controle do contato com a energia elétrica de potência.

Código da questão: Q9918Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações

a oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo.
b relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social.
c indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
d sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores.
e de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas.

Código da questão: Q27424Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A Administração pública está sujeita a deveres e prerrogativas no seu mais amplo espectro de atuação, que se dá por intermédio de agentes públicos. Os servidores públicos, no exercício de suas funções, também estão sujeitos a deveres e responsabilidades. Considerando o que dispõe a Lei no 8.112/1990,

a o servidor está sujeito a responsabilização somente quando agir com dolo, conduta que deverá ser objeto de processo disciplinar, sem prejuízo da apuração dos danos civis causados.
b o servidor responde diretamente, perante terceiros, pelos danos que a eles causar, não cabendo ação direta contra a Fazenda Pública.
c a responsabilidade dos servidores, na esfera civil ou administrativa, decorre de condutas comissivas ou omissivas praticadas no exercício do cargo ou da função, dolosa ou culposamente.
d a responsabilidade por infrações penais deve ser apurada antes da responsabilidade civil ou administrativa, porque as absorve, devido a menor gravidade.
e as infrações no campo civil, administrativo e penal podem ser processadas em paralelo, mas as sanções não podem se cumular, devendo ser aplicada a sanção mais gravosa.

Código da questão: Q9909Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Acerca dos embargos do devedor, considere:

I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, de 15 dias, para oposição de embargos do devedor.

II. Quando houver mais de um executado, salvo se forem cônjuges, o prazo para oposição de embargos do devedor será contado a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos.

III. Quando o excesso de execução for o fundamento único dos embargos, mas o embargante não indicar o valor que entende correto, nem juntar memória de cálculo, o Juiz deverá mandar emendar a petição inicial.

IV. Nos embargos do devedor, admite-se apenas a produção de prova documental.

Está correto o que consta APENAS em

Código da questão: Q9943Ca

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(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Atente para as afirmativas abaixo relativas a pontuação.

I. Pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente após amar, na segunda estrofe, sem prejuízo para a correção.

II. As vírgulas empregadas imediatamente antes de rancor e após solidão, na terceira estrofe, podem ser substituídas por travessões, sem prejuízo para a correção.

III. O último verso poderia vir precedido de dois-pontos ou travessão, já que constitui uma explicação do termo antecedente logrador.

Está correto o que consta em

Código da questão: Q9897Ca

(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Os atos administrativos do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região serão materializados em instrumentos denominados Ato e Portaria. Sobre esse assunto, considere:

I. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação de Juiz do Trabalho substituto.

II. O Ato é utilizado, dentre outras hipóteses, para nomeação e exoneração de cargo em comissão.

III. A Portaria é utilizada, dentre outras hipóteses, para declaração de vacância de cargo.

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região, está correto o que consta APENAS em

Código da questão: Q9902Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá

a anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo com resolução de mérito.
b dar ao recurso trâmite normal, pois é vedado ao julgador conhecer de matéria defensiva que não haja sido suscitada pela parte a quem aproveita.
c extinguir o processo sem resolução de mérito, de ofício.
d extinguir o processo com resolução de mérito, de ofício.
e anular a sentença, determinando que o juiz de primeira instância extinga o processo sem resolução de mérito.

Código da questão: Q27441Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias anuais, conforme normas contidas na Constitui- ção Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,

a o período aquisitivo de férias será contado conforme calendário civil anual, deduzidos os primeiros 90 dias relativos ao período de experiência.
b o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora descontínuos, não terá direito a férias.
c aos empregados menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, as férias serão sempre concedidas em dois períodos.
d a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do trabalhador e no caso membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, sempre terão direito a gozar férias no mesmo período.
e é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, que deverá ser requerido até 2 dias antes do término do período aquisitivo.

Código da questão: Q27436Ca

(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Um usuário do Windows 7 Professional em português clicou, a partir do Painel de Controle, nas seguintes opções:

− Rede e Internet;
− Exibir o status e as tarefas da rede;
− Conexão Local;
− Propriedades, na janela Status de Conexão Local, que se abriu;
− Protocolo TCP/IP versão 4 (TCP/IPv4);
− Propriedades;
− Obter um endereço IP automaticamente;
− Obter o endereço dos servidores DNS automaticamente;
− OK.

Como em uma rede de computadores TCP/IP versão 4, todo computador precisa possuir um endereço IP distinto, esses procedimentos habilitaram no computador da rede um protocolo capaz de sincronizar automaticamente as configurações de endereço IP nos computadores da rede por meio de um servidor central, evitando a atribuição do endereço manualmente. Trata-se do protocolo

Código da questão: Q27414Ca

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