(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, incluindo os distribuidores e os oficiais de justiça, é INCORRETO afirmar que
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizatória. Citados Tribunais são compostos por sete integrantes, que, atendidos os requisitos constitucionais, devem ser indicados
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Quanto aos direitos dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Em relação às convenções coletivas e aos acordos coletivos de trabalho é INCORRETO afirmar que
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um rol dos recursos admitidos no Processo Judiciário do Trabalho, dentre os quais estão incluídos
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A obrigatoriedade do concurso público para o ingresso de servidores no serviço público não se reflete no direito dos aprovados à nomeação, que se consubstancia em expectativa de direito. Há, no entanto, situações em que essa expectativa de direito dos aprovados se convola em direito líquido certo à nomeação, tais como
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Dentre as normas gerais de tutela do trabalho encontramos na Consolidação das Leis do Trabalho regras que disciplinam a duração de trabalho, os períodos de descanso e intervalos e o trabalho noturno. Sobre esse tema:
(FCC - 2016 - TRT 23ª - Oficial de justiça avaliador federal) - A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,
(FCC - 2015 - TRT 4ª - Oficial de justiça avaliador federal) - Nos serviços ou atividades essenciais, deve-se garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Assim, a Lei de Greve, considera serviços ou atividades essenciais, EXCETO: