Fiscal tributário

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(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - O pré-sal se tornou uma importante página da história dos recursos energéticos no Brasil. A partir de sua descoberta, um novo universo de possibilidades foi aberto para a indústria petrolífera brasileira. Analisando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Considerando o tempo geológico, as formações do pré- sal são recentes, ou seja, data do Quaternário da Era Cenozóica, mesmo período em que surge o Homo sapiens.

II - As camadas do pré-sal estão localizadas nas áreas da planície amazônica e do pantanal mato-grossense.

III - Em face da grande profundidade, a exploração do petróleo da camada pré-sal não afetará o ambiente.

IV - A descoberta da camada de petróleo do pré-sal poderá dar ao Brasil uma independência energética de derivados desse hidrocarboneto.

Assinale a alternativa correta:

a I, III e IV estão corretas
b I, II e III estão corretas
c Somente III está correta
d Somente IV está correta
e Todas as afirmações anteriores estão corretas

Código da questão: Q36071Ca

(MOURA MELO - 2011 - Prefeiutra de Itu/SP - Fiscal tributário) - A contabilização das empresas tributadas pelo lucro real é:

a Obrigatória e deve ser feita pelo regime de competência.
b Facultativa, porém, se fizer a opção, deve ser pelo regime de competência.
c Obrigatória e deve ser feita pelo regime de caixa.
d Facultativa, porém se feita a opção deve ser pelo regime de caixa.

Código da questão: Q36089Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. No município de Marmeleiro, o Código Tributário Municipal determina que, após o encerramento do exercício, todos os débitos sejam inscritos em dívida ativa, mas dentro do mesmo exercício, o prazo para inscrição, contado a partir do vencimento, será de:

a 30 (trinta) dias.
b 60 (sessenta) dias.
c 90 (noventa) dias.
d 120 (cento e vinte) dias.

Código da questão: Q9582Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, relativos ao mesmo ou diferentes tributos, ou provenientes de penalidade pecuniária ou juros de mora, será determinada a respectiva imputação de acordo com as seguintes regras na ordem enunciada:

a inicialmente os créditos em ordem crescente dos montantes.
b primeiramente os Impostos, as Contribuições de Melhoria, depois às Taxas.
c preferencialmente aqueles que estão em ordem decrescente dos prazos de prescrição.
d em primeiro lugar, aos débitos por obrigação própria, e, em segundo, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
e primeiro as Taxas, depois Impostos e por último Contribuição de Melhoria.

Código da questão: Q35732Ca

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Conforme o art. 197 do Código Tributário Nacional, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

I - Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições.

II - As empresas de administração de bens optantes pelo lucro presumido.

III - Os tabeliães e escrivães de ofício localizados nas capitais de cada estado brasileiro.

IV - Os síndicos, comissários e liquidatários.

V - Os inventariantes.

Julgue os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

A sequência CORRETA é:

Código da questão: Q40442Ca

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Sobre as modalidades lançamento de crédito tributário, é CORRETO afirmar:

a Lançamento misto ou por declaração é aquele realizado fora da base da declaração do sujeito ativo, que presta à autoridade lançadora as informações necessárias à sua confecção.
b Lançamento direto ou de ofício é aquele em que o Fisco, por meio de sua autoridade, dispondo de dados suficientes em seus registros para efetuar a cobrança do tributo, realiza-o, com o auxílio do contribuinte.
c Lançamento por homologação ou autolançamento é aquele em que o Fisco auxilia ostensivamente o contribuinte na atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Administração, com base em montante que o próprio Fisco mensura.
d Lançamento por homologação ou autolançamento é aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisco na atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Administração, com base em montante que ele próprio mensura.
e Lançamento misto ou por declaração é aquele realizado com base na declaração do sujeito ativo, que presta à autoridade devedora as informações necessárias à sua confecção.

Código da questão: Q40439Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - A sonegação é um problema cujos efeitos atingem a sociedade como um todo, diante do comprometimento da arrecadação de recursos para a manutenção do Estado e para a garantia dos direitos sociais assegurados aos indivíduos pela Constituição Federal de 1988 (TEIXEIRA, 2018). A sonegação fiscal é um crime. Constitui crime de sonegação fiscal:

I. Inserir elementos inexatos, sem intenção, tendo como consequência o aumento do valor do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.

II. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.

III. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.

Está correto o que se afirma em:

Código da questão: Q59562Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Marque a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça, no que se refere aos secretários municipais:

a A competência dos Secretários Municipais abrangerá todo o território Nacional, nos assuntos pertinentes às respectivas Secretarias.
b O Prefeito poderá delegar por resolução, aos Secretários Municipais, funções administrativas.
c São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor: ser brasileiro nato ou naturalizado, estar no exercício dos direitos políticos, ser maior de 21(vinte e um) anos e ter sido aprovado no concurso de provas ou de provas e títulos.
d A Lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta do Prefeito; da maioria absoluta, dos membros da Câmara Municipal e dos secretários de governo.
e Os Secretários serão sempre nomeados em comissão e farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmo impedimentos dos Vereadores e do Prefeito, enquanto nele permanecerem.

Código da questão: Q35721Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Um sistema de arquivos é um conjunto de estruturas lógicas que permite o sistema operacional controlar o acesso a um dispositivo de armazenamento como disco rígido, pen-drive, cdroom, etc. Diferentes sistemas operacionais podem usar diferentes sistemas de arquivos.O sistema de arquivos mais simples e compatível com praticamente todos os sistemas operacionais Windows e também com dispositivos como câmeras, palmtops, celulares e mp3 players denomina-se.

Código da questão: Q36086Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a prática de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. As alternativas a seguir apresentam princípios tributários consagrados no texto constitucional, à exceção de uma. Assinale-a.

a Princípio do não-confisco.
b Princípio da liberdade de tráfego.
c Princípio da anualidade.
d Princípio da anterioridade.
e Princípio da capacidade contributiva.

Código da questão: Q36080Ca