Fiscal tributário

Prepare-se com questões de Fiscal tributário

01

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - As políticas públicas podem ser consideradas como o conjunto de programas, ações, planos e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visa assegurar determinado direito de cidadania e alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Nesse sentido, em relação ao debate contemporâneo sobre as políticas públicas no Brasil e, em especial, aos programas e planos desenvolvidos em escala nacional, considere as seguintes afirmativas:

I - As políticas voltadas para a educação têm como base o Plano Nacional de Educação (PNE), documento que apresenta uma série de diretrizes para um período de dez anos. Dentre os debates que ocorreram para a aprovação do novo PNE, destacaram-se os relativos à ampliação dos investimentos na educação pública, a qual passará a receber o equivalente a 12% do PIB a partir de 2015.

II - Nos últimos anos, houve a ampliação de ações e programas voltados à população em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nessa perspectiva, o Programa Bolsa-Família foi criado com o objetivo de unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda já existentes até então no âmbito do Governo Federal.

III - Na perspectiva de melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criado o Programa Mais Médicos. Esse programa visa melhorar a infraestrutura de hospitais e unidades de saúde e levar médicos para as áreas com escassez destes profissionais. O programa prevê apenas a contratação de médicos estrangeiros, dentre os quais têm se destacado os de nacionalidade cubana.

Assinale a alternativa correta.

Código da questão
Q36072Ca
02

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Código da questão
Q40447Ca
03

(MOURA MELO - 2011 - Prefeiutra de Itu/SP - Fiscal tributário) - A Contabilidade Pública aplica-se:

Código da questão
Q36096Ca
04

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o lançamento tributário, analise as seguintes afirmativas:

I - O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

II - O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude iniciativa de ofício da autoridade competente.

III - O lançamento por homologação ocorre quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Estão corretas as afirmativas:

Código da questão
Q9577Ca
05

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal de 1988 à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o):

Código da questão
Q36082Ca
06

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - A Lei Federal nº 8.666/1993 trata das licitações e contratos administrativos, define que a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão recebe o nome de:

Código da questão
Q9587Ca
07

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - No decorrer do século XX, para a organização de criação de blocos econômicos, foi necessário superar rivalidades históricas. Isso ocorreu na Europa e também na América do Sul, quando o Brasil e a Argentina deixaram de lado as disputas por hegemonia e engendraram um acordo, na década de 1980, que posteriormente originou o Mercosul. Isto permite afirmar que:

Código da questão
Q36070Ca
08

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Quatro amigos saíram para fazer uma confraternização de fim de ano, após jantarem e lembrarem dos fatos acontecidos durante o ano, se abraçaram ( dois a dois) e foram curtir as férias, quantos abraços teve na despedida sabendo que todos se abraçaram uma única vez?

Código da questão
Q40427Ca
09

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - Conforme o art. 197 do Código Tributário Nacional, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

I - Os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições.

II - As empresas de administração de bens optantes pelo lucro presumido.

III - Os tabeliães e escrivães de ofício localizados nas capitais de cada estado brasileiro.

IV - Os síndicos, comissários e liquidatários.

V - Os inventariantes.

Julgue os itens acima como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

A sequência CORRETA é:

Código da questão
Q40442Ca
10

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Conforme o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Código da questão
Q59559Ca