(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - No caso de valorização de imóveis de propriedade privada, em virtude de obras públicas, assinale a opção que contém apenas hipóteses onde será devida a Contribuição de Melhoria.

Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

Construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos.

Demolição, destruição, recreação e animação.

Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura de objetos quaisquer.

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.

Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - O pré-sal se tornou uma importante página da história dos recursos energéticos no Brasil. A partir de sua descoberta, um novo universo de possibilidades foi aberto para a indústria petrolífera brasileira. Analisando as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta: I - Considerando o tempo geológico, as formações do pré- sal são recentes, ou seja, data do Quaternário da Era Cenozóica, mesmo período em que surge o Homo sapiens. II - As camadas do pré-sal estão localizadas nas áreas da planície amazônica e do pantanal mato-grossense. III - Em face da grande profundidade, a exploração do petróleo da camada pré-sal não afetará o ambiente. IV - A descoberta da camada de petróleo do pré-sal poderá dar ao Brasil uma independência energética de derivados desse hidrocarboneto. Assinale a alternativa correta:

Todas as afirmações anteriores estão corretas

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Marque a alternativa que está em acordo com as definições contidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Morro da Fumaça:

Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, criado por lei, em número certo, com denominação própria e pago pelos cofres públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Quadro é o conjunto de cargos efetivos de cada poder, autarquia ou fundação instituída e mantida pelo município.

Cargo em comissão se destina ao provimento provisório, fundado no critério de confiança da autoridade competente, para desenvolver atividades com maior especialidade e eficiência.

Cargo Efetivo é o que, com funções permanentes inerentes ao serviço público municipal, se destina a provimento em caráter definitivo e organizado em classes de carreira, para serviços de chefia, direção e assessoramento.

Classe é o conjunto de cargos da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito de promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam atribuídas as classes de grau mais elevado.

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - De acordo com a Lei Complementar Municipal 2095/2013, são deveres do servidor público, EXCETO:

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado, com o uniforme que for determinado.

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Tratar com urbanidade os colegas e as partes, atendendo a estas sem preferência pessoal.

Fiscal tributário

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(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

a Licença para atividade Política ou desempenho classista.
b Estabilidade.
c Progressão Funcional.
d Aposentadoria.
e Licença Maternidade.

Código da questão: Q35727Ca

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Na hipótese de aumento de tributo por meio de decreto ou portaria, qual Princípio Constitucional Tributário estaria sendo ferido?

Código da questão: Q40445Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Para o setor público, o orçamento é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro (MCASP, 2018). Sobre a despesa orçamentária pública é correto afirmar que esta despesa é:

a O conjunto de gastos realizados pelas pessoas físicas e jurídicas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
b O conjunto de gastos realizados pelas empresas públicas e privadas para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
c O conjunto de gastos que têm como objetivo atingir as metas em relação à prestação de serviços privados.
d O conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
e O desembolso governamental que tem como objetivo aumentar a arrecadação.

Código da questão: Q59553Ca

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(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Assinale a alternativa que classifica incorretamente as palavras sublinhadas no 2º parágrafo do texto quanto à função sintática que exercem:

a lhe – objeto indireto.
b doente – predicativo do sujeito.
c temporal – núcleo do sujeito.
d Precisava – predicado verbo nominal.

Código da questão: Q9556Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - Para cercar um terreno em formato retangular são necessários 77 m de tela. Sabe-se que esse terreno ocupa uma área de 294 m2 . Um dos lados desse terreno mede:

a 10,5 m.
b 11 m.
c 11,5m.
d 13 m.

Código da questão: Q9560Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - No decorrer do século XX, para a organização de criação de blocos econômicos, foi necessário superar rivalidades históricas. Isso ocorreu na Europa e também na América do Sul, quando o Brasil e a Argentina deixaram de lado as disputas por hegemonia e engendraram um acordo, na década de 1980, que posteriormente originou o Mercosul. Isto permite afirmar que:

a As questões geopolíticas se tornam entraves quando os países procuram estabelecer relações multilaterais.
b A herança colonial européia dá maior flexibilidade aos países sul-americanos no âmbito das relações políticas e econômicas.
c Quando o objetivo é reduzir ou eliminar os desníveis econômicos, as diferenças históricas são abandonadas.
d As questões de natureza étnico–culturais podem ser relevantes para o estabelecimento de relações comerciais.
e No contexto da globalização, as relações entre os Estados e as economias nacionais são modificadas.

Código da questão: Q36070Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Em uma academia de artes marciais que tem 288 alunos, 172 alunos praticam judô, 93 alunos praticam caratê e 25% dos alunos praticam ambas as modalidades.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

265 alunos praticam judô ou caratê.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q59577Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Julgue o item quanto à correção gramatical dos trechos apresentados e à adequação da linguagem à correspondência oficial.

Se ressalta na solicitação encaminhada a esta Comissão, a inobservância da exigência contida nas Orientações de Prorrogação de Prazo de Licença para Estudos, no que se refere ao prazo máximo de quatro anos de afastamento.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q59566Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Uma pesquisa realizada com 150 participantes, identificou que 40 gostam de comida chinesa e mineira, 60 gostam de comida chinesa e 80 gostam de comida mineira. Quantas pessoas não gostam de nenhum desses tipos de comida (chinesa e mineira)?

Código da questão: Q59522Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação No caso de infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar, a responsabilidade será:

a Solidária.
b Pessoal.
c Subsidiária.
d Indireta.

Código da questão: Q9575Ca

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