(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:

Direção, chefia e assessoramento.

Secretaria, assessoramento e consultoria.

Consultoria, direção e analista.

Chefia, secretaria e diretoria.

Assessoramento, consultoria e analista.

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Analise o fragmento oracional abaixo: Emengarda, a forasteira deixou a família para trás e seguiu estrada afora. Em relação à oração, considera-se INADEQUADO:

O termo “Emengarda” é um vocativo.

“Emengarda” está sendo chamada para saber sobre o caso da forasteira que deixou a família para trás e seguiu estrada afora.

O verbo “deixou”, no contexto, é transitivo direto e indireto.

“Emengarda” é uma forasteira.

A forasteira” funciona como sujeito simples da oração.

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - De acordo com a Lei Complementar Municipal 2096/2013, que instituiu o plano de cargos, de carreira e sistema de remuneração para os servidores do quadro geral do poder executivo de Marmeleiro, é INCORRETO afirmar que:

O recrutamento para os cargos que integram o Quadro Geral será realizado mediante seleção privada, de acordo com a natureza e a complexidade da função.

O servidor efetivo será aprovado no estágio probatório se sua média de desempenho for igual ou superior a 70% (setenta por cento).

As avaliações especiais, para fins de estágio probatório, serão pluralizadas, considerando os perfis administrativo, operacional e relacional, bem como autoavaliação.

A gestão por competência dar-se-á no âmbito da administração pública de Marmeleiro, considerando o alcance combinado de objetivos estrategicamente definidos pelo servidor efetivo, em conjunto com a direção do órgão que integra e com o respectivo departamento.

(FAU UNICENTRO - 2015 - Prefeitura de Cantagalo/PR - Fiscal tributário) - De acordo com o art. 149 do Código Tributário Nacional, o lançamento do crédito tributário é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, EXCETO:

Quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

Quando não se comprove ação ou omissão do sujeito ativo, ou de terceiro legalmente obrigado, e não dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Quando a lei assim o determine.

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - São tributos de competência municipal:

imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a prestação de serviço de comunicação e imposto sobre a propriedade territorial rural.

imposto sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade predial urbana.

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a propriedade territorial rural.

imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre a transmissão onerosa,inter vivos, de bens imóveis e imposto sobre a prestação de serviço de comunicação.

imposto sobre a propriedade territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar e não - compreendidos na tributação do ICMS, e imposto sobre a tranmissão onerosa, inter vivos, de bens imóveis.

Fiscal tributário

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(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Conforme o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

a Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
b Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
c Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de entidades, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
d Doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer entidade sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
e Permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer entidade, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.

Código da questão: Q59559Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - No Painel de Controle do Windows 10, em configuração para exibição por ícones pequenos, é possível alterar as configurações do Windows. Estas configurações controlam quase toda a aparência e o funcionamento do Windows. As afirmativas a seguir mostram algumas das configurações que podem ser feitas através do painel de controle.

I. Opções do Explorador de Arquivos.

II. Opções da Internet

III. Fontes

IV. Data e Hora

V. Contas de Usuário

Está correto o que se afirma em:

Código da questão: Q59526Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Comissão especial da Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o parlamentar que for condenado por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato. A PEC prevê:

a Perda automática de mandato
b Diminuição do salário em 40%
c aumento na carga horária de trabalho.
d Retirada dos benefícios.
e Exclusão das gratificações.

Código da questão: Q36074Ca

(PERFAS - 2014 - Prefeiutra de Ceres/GO - Fiscal tributário) - Competência tributária é o poder de criar tributos, sendo esse poder conferido pela Constituição Federal de 1988 à União, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. O legislador constitucional determinou quais tributos cada ente político pode criar, bem como limitou esse poder de criação, impondo limites. Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o):

a União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, por lei ordinária ou medida provisória.
b União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico.
c União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU.
d Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na Constituição Federal.
e Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais.

Código da questão: Q36082Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Morro da Fumaça/SC - Fiscal tributário) - Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:

a Licença para atividade Política ou desempenho classista.
b Estabilidade.
c Progressão Funcional.
d Aposentadoria.
e Licença Maternidade.

Código da questão: Q35727Ca

(FADCT - 2013 - Prefeitura de Marmeleiro/PR - Fiscal tributário) - A Lei Federal nº 8.666/1993 trata das licitações e contratos administrativos, define que a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão recebe o nome de:

a Dação em pagamento.
b Inexigibilidade.
c Permuta.
d Investidura.

Código da questão: Q9587Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Segundo o Código Tributário Nacional, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre a atividade administrativa de lançamento é correto afirmar que:

a É não vinculada e opcional.
b É não vinculada e obrigatória.
c Reporta-se a data posterior da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.
d É vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
e Reporta-se a data anterior da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Código da questão: Q59558Ca

(FBC - 2013 - Prefeitura de Japeri/RJ - Fiscal tributário) - Como se denomina o tributo que pode ser criado em função da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição?

Código da questão: Q40449Ca

(MOURA MELO - 2011 - Prefeiutra de Itu/SP - Fiscal tributário) - Podemos afirmar sobre o tributo, exceto:

a Impostos são espécies tributárias.
b Taxas são espécies tributárias.
c Somente a lei pode instituir o tributo.
d É espécie do gênero penalidade.

Código da questão: Q36097Ca

(Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal Tributarista) - Consta no artigo 113 do Código Tributário Nacional que a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação tributária acessória, segundo este artigo, é correto afirmar que:

a Surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
b Tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
d Pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória devedora.
e Decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações neutras, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos impostos e taxas.

Código da questão: Q59557Ca

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