(CURSIVA - 2016 - Prefeitura de Abelardo Luz/SC - Fiscal de tributos) - Segundo ensinamento do eminente Professor Eduardo Sabagg, “a dívida ativa é o crédito público, ou seja, todos os valores que a Fazenda Pública tem para receber de terceiros, independentemente de ser de natureza tributária ou não tributária”. No que se refere especificamente à dívida ativa tributária, veja-se:
( ) constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
( ) é facultativa a indicação no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, da quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
( ) o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente o nome do devedor e, sendo caso, o dos coresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
( ) a dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
De acordo com o Código Tributário nacional, julgue as proposições acima e considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), assinale a alternativa que exprime a sequência correta, de cima para baixo: