Fiscal de posturas

(DIRECTA - 2014 - Prefeitura de Iracemápolis/SP - Fiscal de posturas) - Analise as informações abaixo referentes à Conduta Ética no trabalho e responda:

I- A Ética no trabalho não orienta o teor das decisões (o que devo fazer) como também não orienta o processo para a tomada de decisão (como devo fazer).

II- A adoção de princípios éticos e comportamentais reflete o tipo de organização da qual fazemos parte e o tipo de pessoa que somos.

III- Cada indivíduo tem o seu próprio padrão de valores. Por isso, torna-se imperativo que cada empregado faça sua reflexão, de modo a compatibilizar seus valores individuais com os valores expressos nos Princípios Éticos.

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município de Forquilhinha, conforme disposto na Lei Municipal nº 494/1998 no que se refere ao Lançamento:

I. o crédito tributário será constituído pelo lançamento assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, e, sendo o caso, aplicar as penalidades cabíveis.

II. O lançamento é ato vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, ressalvadas as hipóteses de exclusão ou suspensão de crédito fiscal na legislação tributária municipal.

III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela legislação então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

IV. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício.

Marque a alternativa CORRETA:

(DIRECTA - 2014 - Prefeitura de Iracemápolis/SP - Fiscal de posturas) - O auto de infração é o instrumento no qual é lavrada a descrição de ocorrência que, por sua natureza, características e demais aspectos peculiares, denote ter a pessoa física ou jurídica, contra a qual é lavrado o auto, infringido os dispositivos legais.

O auto de infração não deverá conter os seguintes dados:

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC -  Fiscal de posturas) - Considerando a organização e o patrimônio do Município de Araranguá, o seu patrimônio é constituído, dentre outros, por:

(Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de  Ituiutaba/MG - Fiscal de posturas) - A soma das idades de duas pessoas é 70. Subtraindo 15 da idade da mais velha e somando 15 a idade da mais nova, elas ficam com a mesma idade. A idade da mais velha e da mais nova, respectivamente é:

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa correta quanto à estabilidade da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município de Forquilhinha, conforme disposto na Lei Municipal nº 494/1998:

I. O Município de Forquilhinha é competente para instituir Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. sobre a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI. e sobre os Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

II. São municipais as Taxas pela utilização de Serviços Públicos - TSP. e pelo exercício regular do Poder de Polícia - TPP.

III – Decorrentes de Obras Pública Municipais poderá ser instituída Contribuição de Melhoria.

Marque a alternativa CORRETA

(FURB - 2015 - Prefeitura de Benedito Novo/SC - Fiscal de posturas) - A Resolução 1/1990 do CONAMA, que dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas em todo o Território Nacional, considera que são prejudiciais à saúde e ao sossego público os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela NBR-10.151 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas Visando o Conforto da Comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A NBR-10.151 estabelece como Nível de Critério de Avaliação (NCA) para ambientes externos, nas áreas estritamente residenciais urbanas, os seguintes valores, expressos em decibéis:

(DIRECTA - 2014 - Prefeitura de Iracemápolis/SP - Fiscal de posturas) - Assinale a alternativa correta em relação à uma notificação;

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Em decorrência da Supremacia do Interesse Público, a qualquer pessoa que habite em edifício de apartamento residencial:

I. É vedado usar, alugar ou ceder apartamento ou parte dele para escolas de canto, dança ou música, bem como para seitas religiosas, jogos e recreios, ou qualquer atividade que determine o afluxo exagerado de pessoas.

II. É expressamente proibido o uso de alto-falantes, pianos, rádio, máquina, instrumento ou aparelho sonoro, ainda que em altura de volume que não cause incômodo aos demais moradores.

III. Aqueles que considerarem seu sossego perturbado por sons e ruídos não permitidos poderão organizar um abaixo assinado solicitando ao órgão competente municipal providências cabíveis, inclusive no sentido de despejar o morador do condomínio edilício.

IV. É expressamente proibido perturbar o sossego público ou particular com ruídos ou sons excessivos, em especial entre as 22h30 e as 06h30 horas.

Marque a alternativa CORRETA: