(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - De acordo com o disposto no Código de Postura, na concessão da licença para localização de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, a Prefeitura levará em consideração, EXCETO:

Os setores de zoneamento estabelecidos em Lei.

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município de Forquilhinha, conforme disposto na Lei Municipal nº 494/1998 no que se refere ao Lançamento: I. o crédito tributário será constituído pelo lançamento assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, e, sendo o caso, aplicar as penalidades cabíveis. II. O lançamento é ato vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, ressalvadas as hipóteses de exclusão ou suspensão de crédito fiscal na legislação tributária municipal. III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela legislação então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. IV. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício. Marque a alternativa CORRETA:

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Todas as alternativas estão incorretas.

Todas as alternativas estão corretas.

Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

Apenas as alternativas II,III e IV estão corretas.

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - No tocante ao Poder Legislativo do Município de Forquilhinha a Lei Orgânica dispõe, EXCETO:

A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, em sessão legislativa anual, de quinze de fevereiro a quinze de dezembro.

A Câmara Municipal será composta por nove Vereadores.

É de competência exclusiva da Câmara Municipal elaborar seu regimento interno e autorizar o Prefeito a se ausentar do Município, quando a ausência exceder a quinze dias.

A eleição dos Vereadores dar-se-á até noventa dias do término do mandato, em pleito direto e simultâneo aos demais Municípios, sendo eleitos pelo sistema majoritário.

As reuniões marcadas para quinze de fevereiro serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo.

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - Do disposto na Constituição Federal marque a alternativa que está de acordo com a mesma:

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

As associações só poderão ter suas atividades suspensas ou ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à Lei Complementar.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo se decorrente de acordo coletivo e imposição no contrato de trabalho.

(IBAP - 2014 - Prefeitura de Guapimirim/RJ - Fiscal de posturas) - Os projetos de reconstrução e acréscimo deverão adotar a seguinte simbologia em relação as cores:

Tinta preta nas partes conservadas, tinta vermelha nas partes novas ou a renovar, tinta amarela nas partes a demolir.

Tinta azul nas partes conservadas, tinta amarela nas partes novas ou a renovar, tinta vermelha nas partes a demolir.

Tinta verde nas partes conservadas, tinta vermelha nas partes a demolir, tinta amarela nas partes novas ou a renovar.

A simbologia das cores será definida por profissionais legalmente habilitados para projetar, calcular, orientar e executar as obras no Município de Guapimirim.

(FAEPESUL - 2014 - Prefeitura de Forquilhinha/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa que não está de acordo com o que se considera poder de polícia, EXCETO:

É atividade concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público.

É atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público.

Poder de Polícia atua exclusivamente com base no princípio da tipicidade e a polícia administrativa atua exclusivamente com base no princípio da atipicidade.

Assegura a supremacia do interesse público objetivando a tranquilidade pública e o respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

Fiscal de posturas

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(FURB - 2015 - Prefeitura de Benedito Novo/SC - Fiscal de posturas) - A ação ou omissão contrária às disposições do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, constitui infração, incorrendo seu autor ou responsável em pena de:

Código da questão: Q44167Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - Marque a alternativa que NÃO se trata de Canteiro de Obras:

a É a área destinada à execução da obra, aos serviços de apoio e à implantação das instalações provisórias indispensáveis à realização da construção, tais como alojamento, escritório de campo, estande de vendas, almoxarifado ou depósito, entre outras.
b Local da construção onde se armazenam os materiais (cimento, ferro, madeira etc.)
c É onde se realizam os serviços auxiliares durante a obra (preparação da argamassa, dobragem de ferro etc.).
d O objetivo do “canteiro de obras” é promover a melhoria do setor da construção civil, oferecendo projetos arquitetônicos, urbanísticos e de jardinagem para seus interessados, e no caso das construtoras, do seus clientes compradores.
e Canteiro de obra é fundamental para evitar desperdícios de tempo, perdas de materiais e mesmo defeitos de execução e falta de qualidade final dos serviços realizados.

Código da questão: Q19922Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - É comum no cotidiano encontrarmos desvios gramaticais relacionados à regência verbal, ora pela presença, ora pela ausência da preposição junto aos verbos em seus complementos. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA:

a A curiosidade dos amigos era descobrir com quem ela estava namorando.
b Na viagem à Argentina, assistimos a belos espetáculos musicais.
c Diante de tamanha arrogância, não me simpatizo com o novo diretor geral.
d Muitos ainda não obedecem a Nova Ortografia da Língua Portuguesa.
e Com tantos dias de calor, preferi mais as saladas do que as massas.

Código da questão: Q19913Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - Quando a Administração Pública, em decorrência do Poder Hierárquico, distribui entre os órgãos da Administração Direta, alguma atividade, obra ou serviço, se está diante do fenômeno jurídico-administrativo da:

Código da questão: Q19921Ca

(FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Araranguá/SC - Fiscal de posturas) - Para efeito das aplicações das penalidades, as infrações aos dispositivos do Código de Postura serão classificadas da seguinte forma, EXCETO:

a Na segunda Reincidência: Multa correspondente ao quádruplo do valor aplicado anteriormente, suspensão da Licença de Localização e Funcionamento, por 30 (trinta) dias úteis, ou além disso por quanto persistir o fato infracional.
b Na terceira Reincidência: Multa correspondente ao valor básico da referida infração por dia de insistência e sucessão de suspensão da Licença de Localização e Funcionamento, por 90 (noventa) dias, independente de regularização.
c Na quarta Reincidência: Cassação definitiva da Licença de Localização e Funcionamento e execução fiscal de todas as penalidades imputadas, eventualmente não recolhidas.
d Na primeira Infração do estabelecimento: Multa, notificação preliminar concedendo 05 (cinco) dias úteis para a regularização do objeto infracional ou sua detença até que se promova a regularização do fato infracional.
e Na primeira Reincidência: Multa correspondente ao dobro do valor aplicado anteriormente, e a sua detença até que se promova a regularização do fato infracional.

Código da questão: Q19930Ca

(Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Ituiutaba/MG - Fiscal de posturas) - Um vasilhame com capacidade de 36 litros contém leite somente até seus 3/4. Tirando 2/3 do leite contido, restam:

a 9 litros.
b 8 litros.
c 7 litros.
d Nenhuma das alternativas.

Código da questão: Q31207Ca

(FURB - 2015 - Prefeitura de Benedito Novo/SC - Fiscal de posturas) - De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Benedito Novo, Lei Complementar 48/2006, as novas vias públicas classificadas como principais a serem abertas no município, deverão ter, no mínimo, as seguintes medidas:

a 6,0 m (seis metros) de largura de pista e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de passeio em cada lado.
b 12,0 m (doze metros) de largura de pista e 2,00 m (dois metros) de passeio em cada lado.
c 9,0 m (nove metros) de largura de pista e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de passeio em cada lado.
d 10,0 m (dez metros) de largura de pista e 2,00 m (dois metros) de passeio em cada lado.
e 8,0 m (oito metros) de largura de pista e 1,60 m (um metro e sessenta centímetros) de passeio em cada lado.

Código da questão: Q44161Ca

(Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Ituiutaba/MG - Fiscal de posturas) - Verbos são classificados como palavras que indicam a ideia de ação ou movimento. Assinale a alternativa que apresentam somente verbos na 1ª conjugação:

a Andar, estudei, comer e assisti.
b Assistir, comer, andar e estudar.
c Dormi, comi, andei e estudei.
d Nenhuma das alternativas.

Código da questão: Q31197Ca

(FURB - 2015 - Prefeitura de Benedito Novo/SC - Fiscal de posturas) - Nos termos do Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, depende de alvará, ou de licença:

a Serviço de limpeza, pintura, consertos e reparos no interior dos edifícios.
b Pintura externa que exija andaimes ou tapumes.
c Construção de muros sem modificação de alinhamento.
d Construção de estufa com dez metros quadrados, localizada no fundo do lote.
e Construção de caramanchão de doze metros quadrados, localizado no fundo do lote.

Código da questão: Q44168Ca

(IBAP - 2014 - Prefeitura de Guapimirim/RJ - Fiscal de posturas) - A Prefeitura Municipal de Guapimirim, no sentido de conservar árvores e áreas verdes, evitando a propagação de incêndios, recomenda um conjunto de medidas preventivas necessárias no momento da realização de queimadas. Marque a opção que esteja de acordo com as normas de polícia administrativa do Município:

a Mandar aviso aos confinantes e ao Corpo de Bombeiros, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, marcando dia, hora e lugar para lançamento de fogo. Preparar aceiros de, no mínimo, 7.00 m (sete metros) de largura.
b Solicitar permissão ao Corpo de Bombeiros para realização da queimada, com antecedência de no mínimo 12 (doze) horas, marcando dia, hora e lugar para lançamento de fogo. Preparar aceiros de, no mínimo, 7.00 m (sete metros) de largura.
c A Prefeitura de Guapimirim não permite, em hipótese alguma, a realização de queimadas, pois toda queima gera combustão, enviando CO2 para a atmosfera e contribuindo para o aquecimento global.
d Mandar aviso aos confinantes, com antecedência mínima de 12 (doze) horas, marcando dia, hora e lugar para lançamento de fogo. Preparar aceiros de, no mínimo, 7.00 m (sete metros) de largura.

Código da questão: Q31216Ca

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