(AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro/BA - Fiscal de obras) - Em relação às marquises, beirais e projeções de sacadas e varandas das edificações, assinale a alternativa correta.
(Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras) - A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.
O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
(AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro/BA - Fiscal de obras) - Assinale a alternativa correta quanto ao Código de Posturas do município.
(Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras) - A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5.º, no inciso II do § 3.º do art. 37 e no § 2.º do art. 216 da Constituição Federal. A respeito das normas estabelecidas pelo referido ordenamento jurídico, julgue o item.
Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente deverá receber o inteiro teor da decisão negativa de acesso e ser informado sobre a impossibilidade de recurso.
(Ethos Concursos - 2017 - Prefeitura de Diamantina/MG - Fiscal de obras) - Qual programa do Microsoft Office é utilizado quando queremos construir uma planilha de custos?
(AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro/BA - Fiscal de obras) - As forças de segurança intensificaram ações de capacitação com o estágio de percepção de ameaças terroristas no Centro Militar de Convenções e Hospedagem Aeronáutica, no bairro de Ondina em Salvador. Assinale a alternativa que apresenta o principal motivo dessa capacitação das forças de segurança.
(ASSCON-PP - 2015 - Prefeitura de Nova Trento/SC - Fiscal de obras) - Assinale a frase que se completa corretamente com o segundo elemento entre parênteses.
(AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro/BA - Fiscal de obras) - Em relação aos Cargos Públicos, o ato pelo qual o servidor aceita o cargo e comprometese ao bom desempenho de suas respectivas funções é denominado
São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possa por em risco a defesa e a soberania nacionais.
(Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras) - O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos dotados de autonomia. Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far‐se‐ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.