Direito Eleitoral

Prepare-se com questões de Direito Eleitoral

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

a não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária.
b pode votar exibindo apenas o título eleitoral.
c deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia.
d não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte.
e pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia.

Código da questão: Q38961Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,

a havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
b é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas à candidatura a cargos eletivos.
c os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.
d deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pela Justiça Eleitoral.
e considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras constantes de resolução da Justiça Eleitoral.

Código da questão: Q38962Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

a A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.
b Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República, privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
c Os Procuradores de Justiça serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
d O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um mandato de dois anos.
e O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Estadual respectivo.

Código da questão: Q38960Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

a o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
b os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
c os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.
d os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.
e os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

Código da questão: Q38964Ca

(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Sobre crimes eleitorais, considere:

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente, a penas de

a reclusão, detenção e reclusão.
b detenção, detenção e detenção.
c detenção, reclusão e reclusão.
d reclusão, reclusão e detenção.
e reclusão, reclusão e reclusão.

Código da questão: Q38963Ca