(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - É modalidade de extinção direta de dívida pecuniária:
(UEL/COPS - 2013 - Polícia Civil/PR - Delegado de polícia) - Com relação ao que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, considere as afirmativas a seguir.
I. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organiza- ções religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
II. A exclusão do associado só é admissível se for verificada uma justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos em seu estatuto.
III. As associações são constituídas mediante ato formal e por escritura pública pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. O ato constitutivo determina aos associados direitos e obrigações recíprocas.
IV. A criação de uma fundação depende de um conjunto de fatores, a saber: união de pessoas sem fins lucrativos, existência de patrimônio que dê suporte para suas ações e um instrumento particular, subscrito e elaborado pelo advogado.
Assinale a alternativa correta.
(UEL/COPS - 2013 - Polícia Civil/PR - Delegado de polícia) - Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.
(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Josefina, viúva, doou um imóvel com reserva de usufruto para cada um de seus três filhos, a saber: Pedro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, com Antonia, que possuem um filho, Roberto; Joaquim, solteiro, sem descendentes, nem outros ascendentes, possuindo parentes colaterais os sobrinhos e um tio de nome Epaminondas; e João, casado com Antonieta, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo que a doação feita a João foi também em comum a seu cônjuge, e possuem uma filha, Romilda. Em um acidente de veículo, morreram Josefina e seus três filhos, não se podendo apurar quem morreu primeiro. Nesse caso, os imóveis doados
(FGV - 2013 - TJ/AM - Juiz) - Em relação ao possuidor de má‐fé, assinale a afirmativa correta.
(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - Consideram-se negócios jurídicos,
(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - De acordo com o Código Civil, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime:
(FGV - 2013 - TJ/AM - Juiz) - Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.
I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.
II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub‐rogação nos seus direitos e preferências.
III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê‐lo por evicção.
Assinale:
(FCC - 2014 - TJ/AP - Juiz de direito substituto) - O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,
(FUNCAB - 2013 - Polícia Civil/RJ - Delegado de polícia) - No que tange à falência, prevista na Lei n° 11.101/2005, é correto afirmar:
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