Delegado de polícia

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(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,

a hospedagem de um cachorro na clínica veterinária.
b hospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.
c veículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.
d alienação fiduciária.
e entrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.

Código da questão: Q10786Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

a julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
b remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
c reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
d reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Código da questão: Q21114Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

a que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
b que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.
c que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.
d que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Código da questão: Q21113Ca

(Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia) - A Lei nº 13.245/2016 alterou o art. 7º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) que garante ao advogado do investigado, o direito de assistir a seus clientes durante a apuração de infrações, inclusive nos depoimentos e interrogatório, podendo apresentar razões e quesitos. Com efeito, Anderson, advogado de José, impugnou a oitiva de duas testemunhas em fase de inquérito policial, alegando que não recebeu notificação informando do dia e hora da oitiva das referidas testemunhas em sede policial. Diante da temática apresentada, assinale a seguir a alternativa correta.

a O sigilo do inquérito policial impede que o advogado tenha acesso aos atos já documentados em inquérito policial.
b A Lei nº 13.245/2016 impôs o dever à autoridade policial de intimar previamente o advogado constituído para os atos de investigação, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa.
c A Lei nº 13.245/2016 instituiu a obrigatoriedade do inquérito policial ainda que já haja provas devidamente constituídas.
d A Lei nº 13.245/2016 não impôs um dever à autoridade policial de intimar previamente o advogado constituído para os atos de investigação.
e A inquisitorialidade do procedimento investigatório policial é o que impede que o advogado tenha acesso aos atos já documentados em inquérito policial.

Código da questão: Q54708Ca

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(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No texto, a autora sugere admitir

a que a pobreza indiscutivelmente é o fator determinante para o desencadeamento da violência.
b que a violência só existe, em grande escala, em virtude de o homem estar dividido entre o bem e o mal.
c que não deve ser punido quem destrói um ninho de papagaio.
d que, no caso da atitude desesperada dos justiceiros do Rio, não haveria algo diferente a ser feito.
e que a violência de hoje e de sempre não pode ser justificada apenas pelo fato de o homem ser fruto de seu meio.

Código da questão: Q10728Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

a a hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial.
b a hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética policial.
c a disciplina vincula as atribuições funcionais do policial civil às disposições legais e administrativas.
d o regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do servidor, desde que devidamente fundamentado.

Código da questão: Q21086Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

a Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
b Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.
c Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
d Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Código da questão: Q21107Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

a a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
b as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
c as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
d a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Código da questão: Q21112Ca

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.

a Para caracterização do crime de uso de documento falso, é necessário que o documento falso seja efetivamente utilizado em sua destinação específica.
b A falsidade é material quando o vício incide sobre o aspecto físico do documento, a sua forma.
c O crime de moeda falsa não prevê qualquer modalidade culposa.
d No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e se prevalece do cargo para cometê-lo, sua pena será aumentada em um sexto.
e A denominada “cola eletrônica” consistente na utilização de conteúdo sigiloso em certames de interesse público não pode ser considerada crime.

Código da questão: Q10751Ca

(Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia) - Os modelos sociológicos contribuíram decisivamente para um conhecimento realista do problema criminal demonstrando a pluralidade de fatores que com ele interagem. Leia as afirmativas a seguir, e marque a alternativa INCORRETA:

a As teorias conflituais partem da premissa de que o conflito expressa uma realidade patológica da sociedade sendo nocivo para ela na medida em que afeta o seu desenvolvimento e estabilidade.
b As teorias ecológicas partem da premissa de que a cidade produz delinquência, valendo-se dos conceitos de desorganização e contágio social inerentes aos modernos núcleos urbanos.
c As teorias subculturais sustentam a existência de uma sociedade pluralista com diversos sistemas de valores divergentes em torno dos quais se organizam outros tantos grupos desviados.
d As teorias estrutural-funcionalistas consideram a normalidade e a funcionalidade do crime na ordem social, menosprezando o componente biopsicopatológico no diagnóstico do problema criminal.
e As teorias de aprendizagem social sustentam que o comportamento delituoso se aprende do mesmo modo que o individuo aprende também outras atividades lícitas em sua interação com pessoas e grupos.

Código da questão: Q54742Ca