Delegado de polícia

Prepare-se com questões de Delegado de polícia

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as liberdades com as previsões constitucionais que as representam.

COLUNA I

1. Liberdade de locomoção
2. Liberdade de expressão
3. Liberdade de associação
4. Liberdade de consciência

COLUNA II

( ) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

( ) é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

( ) ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

( ) em tempo de paz, qualquer pessoa, nos termos da lei, pode entrar, permanecer ou sair do território com os seus bens.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de números CORRETA.

a (3) (2) (1) (4)
b (4) (2) (3) (1)
c (4) (3) (2) (1)
d (3) (1) (2) (4)

Código da questão: Q21130Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - A “circulação póstuma de Brouardel” caracteriza o período

a cromático da putrefação.
b enfisematoso da putrefação.
c coliquativo da putrefação.
d liquefativo da putrefação.

Código da questão: Q21123Ca

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa INCORRETA

a O art.288-A do Código Penal brasileiro constitui um tipo penal aberto, posto que o legislador deixara de definir o que se pode entender por “organização paramilitar”, “milícia particular”, “grupo” e “esquadrão”.
b Para configuração do crime de associação criminosa não se exige a realização do fim visado, mas tão somente o simples fato de figurar como integrante da associação.
c Como a nova redação do tipo penal previsto no art.288 do Código Penal brasileiro exige a associação de apenas três pessoas, esta se caracteriza como norma mais severa e, assim, irretroativa neste aspecto.
d O crime de constituição de milícia privada caracteriza-se como delito plurissubjetivo ou de concurso necessário.
e O crime de constituição de milícia privada não exige, para sua configuração, um elemento subjetivo especial, podendo a prática recair sobre qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Código da questão: Q10753Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A empresa Camarões do Mangue Ltda. e seus sócios responderão objetivamente pela reparação de eventuais danos causados à área de manguezal no exercício irregular da atividade durante três anos.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54268Ca

(Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia) - Gerson está respondendo a procedimento investigatório, conduzido por delegado de Polícia Civil. Em meio a investigação foi decretado sigilo do Inquérito policial para assegurar as investigações. Nessa situação hipotética, marque a alternativa CORRETA.

a O advogado somente terá acesso aos autos do inquérito policial se não for decretado o seu sigilo, caso em que terá que aguardar a instauração do processo judicial.
b O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial e ainda ter informações sobre os atos de investigação que ainda serão realizados.
c Nos crimes hediondos o advogado do indiciado não terá acesso aos autos para assegurar a proteção das investigações.
d O advogado poderá examinar aos autos do inquérito policial ainda que tenha sido decretado o seu sigilo.
e O sigilo decretado no inquérito policial não impede que os meios de comunicações televisivas tenham acesso, tendo em vista a necessidade de se preservar a ordem pública.

Código da questão: Q54709Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

a Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.
b Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.
c Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
d Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.

Código da questão: Q21107Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Considerando o contrato de doação, é INCORRETO afirmar que

a a doação com reserva de usufruto, por ser onerosa, não poderá ser revogada por ingratidão.
b a doação de imóvel de pessoa casada, sem autorização do outro cônjuge, exceto se o regime for o de separação de bens, poderá ser anulada no prazo de até dois anos, após o término da sociedade conjugal.
c a doação inoficiosa está vedada por lei, assim nula será a doação da parte excedente do que poderia dispor o doador.
d as doações remuneratórias, as indenizatórias, as propter nuptias e as que tiverem o objetivo de cumprir obrigação natural não são revogáveis por ingratidão.

Código da questão: Q21090Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item.

São características do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54195Ca

(Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia) -

dos. Direito Penal Parte Geral. 5ª ed., Florianópolis: Conceito, 2012).

Tendo em vista as causas de extinção de punibilidade conhecidas em âmbito de Direito Penal, assinale a alternativa correta com relação ao indulto.

a seus efeitos atingem quaisquer crimes previstos no ordenamento jurídico pátrio.
b o indulto individual ou graça depende exclusivamente, para sua concessão, de pedido provocado por petição do condenado.
c trata-se de benefício concedido exclusivamente pelo Presidente da República por meio de lei delegada.
d pode ser delegado pelo Presidente da República aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Defensor Público-Geral Federal.
e é atribuição privativa do Presidente da República, podendo ser delegada, na forma estabelecida na Constituição Federal, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União

Código da questão: Q54701Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - A respeito de identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e de imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

O procedimento de identificação de uma pessoa baseia-se na comparação entre a experiência da sensação proporcionada no passado com a mesma experiência renovada no presente pela pessoa a ser identificada.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54297Ca

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