Clique aqui e leia o texto relacionado com a questão (NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No texto, verificamos sequências tais como: Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. Neste trecho, em especial, o segmento que se encontra entre parênteses sugere, textualmente

uma correção que fecha qualquer outra possibilidade de interpretação do que foi dito antes.

uma retificação necessária à argumentação que se seguirá.

uma reformulação que denota controle da comunicação por parte do autor do texto.

uma forma de ratificar o seu pensamento em favor de uma linha única de argumentação.

uma forma de resumir todo um pensamento anterior e adequar o seu discurso ao contexto.

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - É sabido que a carreira policial civil obedece à ordem hierárquica, pilar estrutural da corporação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que

a hierarquia e a disciplina são valores de integração e otimização das atribuições dos cargos e objetivam assegurar a unidade técnico-científica da investigação policial.

a hierarquia é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais e objetiva a disciplina e a ética policial.

a disciplina vincula as atribuições funcionais do policial civil às disposições legais e administrativas.

o regime hierárquico autoriza imposições sobre o convencimento do servidor, desde que devidamente fundamentado.

(Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia) - Em junho de 2011, um menino de 11 anos de nome Juan foi morto na Grande Vitória. Seu desaparecimento durou duas semanas. Um corpo de criança foi encontrado, no mesmo período, em estado de putrefação, nas margens de um córrego, cerca de alguns quilômetros de distância do local do crime. Na perícia de local, a antropóloga forense identificou o cadáver como sendo de uma menina. Posteriormente, por meio de exame genético, comprovou-se que aquele cadáver era do menino de 11 anos. A antropóloga forense, para identificação daquele corpo, de acordo com sua faixa etária, não poderia utilizar o(s)/a(s):

desenvolvimento de pelos pubianos.

parâmetros morfológicos confiáveis.

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - Acerca da prova no processo penal, podese afirmar:

não se pode confundir o exame de corpo de delito com as perícias em geral.

nos crimes de estupro e tortura o Delegado de Polícia, por ocasião da requisição pericial, restringirá seus quesitos ao âmbito do corpo de delito e aos elementos jurídicos que caracterizam aqueles crimes.

a confissão do acusado é suficiente para a comprovação da materialidade do delito.

a materialidade dos crimes que deixam vestígios será comprovada mediante exame de corpo de delito que só poderá ser do tipo direto.

no caso da maconha, o princípio ativo tetrahidrocanabinol – THC, poderá ser atestado por fotografia ou depoimentos atestando o seu aspecto físico ou olfativo.

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Com relação aos elementos subjetivos do tipo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

A culpa imprópria se refere à hipótese de ocorrência da discriminante putativa do erro evitável pelas circunstâncias.

A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na aceitação do resultado que, embora previsto subjetivamente em ambos os casos, somente ocorre na hipótese dolosa.

É conhecido como dolo direto de primeiro grau aquele relacionado aos fins propostos e aos meios escolhidos pelo agente para a prática de delito.

No crime culposo, a conduta ativa ou omissiva manifestada pelo sujeito ativo é penalmente irrelevante sempre se dirigindo a fins lícitos e somente faz surgir a responsabilidade criminal quando dá causa a resultado lesivo desejado por inobservância de dever objetivo de cuidado.

Delegado de polícia

Prepare-se com questões de Delegado de polícia

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Moisés e Luana contraíram matrimônio em 2004, com a inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento. Em 2007, Moisés faleceu deixando a esposa e, como parentes vivos, seus pais, que renunciaram à herança, seus dois avós maternos e o seu avô paterno.

Assinale a alternativa que indica de forma CORRETA como deverá ser distribuída a herança deixada por Moisés.

a 1/3 para o avô materno; 1/3 para a avó materna; 1/3 para o avô paterno.
b 1/4 para Luana, por concorrência; 1/4 para o avô materno; 1/4 para a avó materna e 1/4 para o avô paterno.
c 50% para Luana, como meeira; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.
d 50% para Luana, por concorrência; 25% para os avós maternos e 25% para o avô paterno.

Código da questão: Q21096Ca

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - Segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA no período de 2009 a 2011, o Piauí figura em último lugar no “ranking” dos feminicídios, com uma taxa de 2,71 mortes para cada 100 mil mulheres. A mesma pesquisa, analisando o impacto da Lei nº11.340/06, constatou não ter havido influência capaz de reduzir o número de mortes de mulheres, posto que as taxas permaneceram estáveis antes e depois da vigência da mencionada lei. Referido diploma legal buscou coibir a violência contra a mulher através de mecanismos jurídicos consistentes na prevenção e enfrentamento àquela violência, EXCETO,

a possibilidade de decretação de prisão preventiva pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência.
b possibilidade da adoção de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor e que protegem a ofendida.
c inaplicabilidade da Lei nº 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista.
d interpretação atendendo aos fins sociais a que a lei se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
e possibilidade de concessão de medida protetiva de urgência a requerimento do Ministério Público, a pedido da ofendida ou por representação do Delegado de Polícia.

Código da questão: Q10789Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.

Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento; apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade policial competente poderá, entre outras providências, proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e determinar a identificação compulsória do detido.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54263Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Conforme a jurisprudência do STF, a empresa em questão não responderá na esfera penal pelo crime de funcionamento sem licença ambiental, caso seus sócios, pessoas físicas, sejam absolvidos do mesmo crime.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54267Ca

(CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia) - Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.

As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q54209Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - Considerando o conceito e a evolução dogmática da teoria do crime, é CORRETO afirmar

a que, exercendo a tipicidade, conforme a teoria da ratio essendi, função incidiária da ilicitude, pode-se falar em causas justificantes legais, mas não em causas supralegais, por ferirem estas o princípio da legalidade.
b que, para a teoria diferenciadora, adotada por nosso Código Penal, o estado de necessidade é justificante, afastando a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.
c que, para a teoria social da ação, a ação é concebida como o exercício de uma atividade final dirigida concretamente a fato juridicamente relevante.
d que são elementos da culpabilidade normativa pura a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Código da questão: Q21105Ca

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

a Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.
b A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.
c Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.
d A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.
e Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.

Código da questão: Q10749Ca

(FUNDEP - 2008 - Polícia Civil/MG - Delegado de polícia) - No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

a é independente nas áreas civil, administrativa e penal.
b será reconhecida se ocorrer situação de dano, independentemente de a administração ter ou não o fato regulamentado em sua legislação estatutária.
c a responsabilização civil ocorrerá quando o servidor causar dano à administração ou a terceiro, via conduta dolosa ou culposa.
d a responsabilização penal decorre de conduta punível, submetida ao Poder Judiciário.

Código da questão: Q21084Ca

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(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No texto, a autora sugere admitir

a que a pobreza indiscutivelmente é o fator determinante para o desencadeamento da violência.
b que a violência só existe, em grande escala, em virtude de o homem estar dividido entre o bem e o mal.
c que não deve ser punido quem destrói um ninho de papagaio.
d que, no caso da atitude desesperada dos justiceiros do Rio, não haveria algo diferente a ser feito.
e que a violência de hoje e de sempre não pode ser justificada apenas pelo fato de o homem ser fruto de seu meio.

Código da questão: Q10728Ca

(NUCEPE/UESPI - 2014 - Polícia Civil/PI - Delegado de polícia) - No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa INCORRETA

a O art.288-A do Código Penal brasileiro constitui um tipo penal aberto, posto que o legislador deixara de definir o que se pode entender por “organização paramilitar”, “milícia particular”, “grupo” e “esquadrão”.
b Para configuração do crime de associação criminosa não se exige a realização do fim visado, mas tão somente o simples fato de figurar como integrante da associação.
c Como a nova redação do tipo penal previsto no art.288 do Código Penal brasileiro exige a associação de apenas três pessoas, esta se caracteriza como norma mais severa e, assim, irretroativa neste aspecto.
d O crime de constituição de milícia privada caracteriza-se como delito plurissubjetivo ou de concurso necessário.
e O crime de constituição de milícia privada não exige, para sua configuração, um elemento subjetivo especial, podendo a prática recair sobre qualquer crime previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

Código da questão: Q10753Ca

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