Defensor público

Prepare-se com questões de Defensor público

01

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Considere as afirmações abaixo, com base na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública:

I. A composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado deve incluir, obrigatoriamente, o Defensor Público-Geral, o Subdefensor PúblicoGeral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, como membros natos, e, em sua maioria, representantes estáveis da carreira, como membros eleitos.

II. O instrumento de transação, mediação ou concilia- ção referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.

III. Cabe à Defensoria Pública do Estado elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.

IV. Constitui prerrogativa dos membros da Defensoria Pública, dentre outras, comunicar-se, pessoal e reservadamente com seus assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis.

Está correto o que se afirma em

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10082Ca
02

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Recursos e ações de impugnação.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10030Ca
03

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q28335Ca
04

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - A prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal às

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10050Ca
05

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - O Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas,

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q28372Ca
06

(UFPR - 2014 - DPE/PR - Defensor público) - Assinale a alternativa correta sobre as Pessoas Jurídicas.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q28352Ca
07

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - Em relação às licitações, contratos e demais ajustes da Administração Pública é correto afirmar que

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10013Ca
08

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Existe algum ponto de semelhança entre as condutas praticadas com culpa consciente e com dolo eventual?

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q26782Ca
09

(FCC - 2012 - DPE/SP - Defensor público) - O ato administrativo que se encontra sujeito a termo inicial e parcialmente ajustado à ordem jurídica, após ter esgotado o seu ciclo de formação, é considerado

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q10012Ca
10

(UFMT - 2016 - DPE/MT - Defensor público) - Considerando a Lei nº 1.060/1950, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O estabelecimento dos requisitos necessários para a concessão da gratuidade de justiça, as isenções abrangidas pelo benefício, a forma de postulação e como a assistência judiciária seria prestada aos litigantes necessitados restaram fixados pela referida lei.

( ) A exigência legal de descrição pormenorizada dos rendimentos e encargos do requerente, bem como o atestado de pobreza, foi substituída pela presunção de hipossuficiência econômica mediante simples afirmação, a partir da nova redação firmada pela Lei nº 7.510/1986.

( ) A presunção legal de hipossuficiência admite revogação em virtude da melhora superveniente da condição econômica do beneficiário, bem como cassação quando o direito da gratuidade nunca existiu.

( ) Verificada a mudança econômica do hipossuficiente, é admissível o oferecimento da impugnação à gratuidade mesmo após o trânsito em julgado da sentença, quando poderá ser revogada.

( ) O reconhecimento do direito à gratuidade de justiça impede a condenação do beneficiário vencido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos à parte contrária.

Assinale a sequência correta.

  1. a
  2. b
  3. c
  4. d
  5. e
Código da questão
Q26807Ca