(CONSEL - 2016 - Câmara de Cabreúva/SP - Controlador interno) - A Prefeitura adquiriu um imóvel, no valor de R$ 400.000,00 que será pago em 40 parcelas iguais. O imóvel já estava em uso pela Prefeitura. Sob o aspecto orçamentário, refere-se a classificação no grupo de natureza da despesa:
(EXATUS - 2016 - Prefeitura de Campina do Simão/PR - Controlador interno) - “É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa (...).” Que modalidade de licitação é esta?
(ACP - 2016 - Prefeitura de São José do Povo/MT - Controlador interno) - O convênio é acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Tendo por base o Decreto Federal nº 6.170 de 20007, que regula tal instrumento, analise os itens a seguir:
I) A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos será precedida de chamamento público a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste.
II) A contrapartida do convenente poderá ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.
III) A indicação da forma pela qual a execução do objeto será acompanhada pelo concedente e a vedação para o convenente de estabelecer contrato ou convênio com entidades impedidas de receber recursos federais são consideradas cláusulas obrigatórias para todo convênio.
IV) A análise da prestação de contas pela concedente só poderá resultar em aprovação ou em rejeição das contas apresentadas.
V) A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão registrados no SICONV, que será aberto ao público, via rede mundial de computadores ‐ Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios.
Assinale a assertiva CORRETA:
(Prefeitura Municipal - 2016 - Prefeitura de Iraceminha/SC - Controlador interno) - De acordo com o Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 6ª Edição, Válido a partir do exercício de 2015, o plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Conforme estabelecido no plano de contas aplicado ao setor público são consideradas contas de controle devedores exceto:
(ITAME - 2016 - Câmara de Bonópolis/GO - Controlador interno) - Assinale a alternativa que indica a circunstância expressa pela oração subordinada adverbial do período apresentado abaixo: Ainda que estivesse com dengue, fui ao trabalho, ontem.
(CONSEL - 2016 - Câmara de Cabreúva/SP - Controlador interno) - De acordo com a classificação dos elementos patrimoniais, no exercício de 2012, os ativos que tiverem a expectativa de realização até o término do exercício seguinte, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público, devem ser classificados como:
(Prefeitura Municipal - 2016 - Prefeitura de Iraceminha/SC - Controlador interno) - Conforme a resolução CFC n. 1135/08, que aprova NBC T 16.8 - a estrutura do controle interno e compreendida pelo ambiente de controle, mapeamento e avaliação de riscos, procedimentos de controle, informação de comunicação e monitoramento. Sobre a estrutura do controle interno julgue as assertivas a baixo em (V) verdadeiro ou (F) falso.
( ) O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto.
( ) Procedimento de controle é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil.
( ) Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.
( ) Mapeamento de riscos são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil.
( ) O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno.
A sequência correta de baixo para cima é:
(EPBAZI - 2017 - Prefeitura de Itá/SC - Controlador interno) - Conforme Art. 6º. Da Lei Orgânica do Município de Itá – SC são símbolos do Município:
(EXATUS - 2016 - Prefeitura de Campina do Simão/PR - Controlador interno) - Complete a lacuna da frase abaixo e assinale a alternativa CORRETA: “O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular _______________.”
(EXATUS - 2016 - Prefeitura de Campina do Simão/PR - Controlador interno) - “As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou Órgão equivalente.”
Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou Órgão equivalente, quem poderá designar peritos contadores para verificar as contas do Prefeito e sobre elas emitir parecer?
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