(CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual) - No trecho “aplaudir Pixis como se fosse Beethoven” (ℓ. 29 e 30), do texto 1A11-I, observa-se a figura de linguagem
(FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal) - Um usuário, utilizando o Windows 10 em um computador, abriu a caixa de diálogo Propriedades da Lixeira, clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira na Área de Trabalho.
A esse respeito, é correto afirmar que essa caixa de diálogo permite ao usuário
(CONPASS - 2015 - Prefeitura de São José do Egito/PE - Auditor fiscal) - Sobre o Direito Tributário marque a única afirmação verdadeira.
(INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos) - Em relação à Lei do ISSQN (Lei Complementar nº 116/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
II. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, incluindo-se o do local das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres.
III. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
(CONPASS - 2015 - Prefeitura de São José do Egito/PE - Auditor fiscal) - De acordo com a Lei de introdução das Normas do Direito Brasileiro, Marque a única assertiva completamente correta.
(CONPASS - 2015 - Prefeitura de São José do Egito/PE - Auditor fiscal) - É correto afirmar de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
(CONPASS - 2015 - Prefeitura de São José do Egito/PE - Auditor fiscal) - Dois advogados constituíram uma sociedade, sob a forma limitada, para exercício conjunto da profissão em caráter não empresarial, e registraram-na na Junta Comercial. A sociedade
(FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal) - A decretação da falência pressupõe um pedido devidamente fundamentado com base em algumas das hipóteses legais previstas na Lei 11.101/05. Nesse sentido, avalie as afirmações sobre os fundamentos que podem embasar o pedido de falência no direito brasileiro.
I - Independentemente do fundamento invocado pelo autor do pedido, este tem o ônus de comprovar a insolvência econômica do réu, que se caracteriza com a demonstração contábil de que o ativo do devedor é insuficiente para pagar o seu passivo.
II - Conforme a Lei 11.101/05, a falência pode ser decretada com base na insolvência confessada pelo próprio devedor, no pedido de autofalência, assim como pela presunção de insolvência, que se verifica na impontualidade injustificada, na execução frustrada ou na prática dos chamados atos de falência.
III - O credor de uma duplicata mercantil devidamente protestada para fins falimentares, no valor atualizado e equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, que não foi paga no vencimento, sem relevante razão de direito, tem um título idôneo para embasar o pedido de falência do respectivo devedor, mesmo sem ter promovido a execução individual anteriormente.
IV- A chamada execução frustrada, hipótese prevista no artigo 94, inciso II, da Lei 11.101/05, caracteriza-se quando o devedor, em um cumprimento de sentença ou em uma ação autônoma de execução, é citado para realizar o pagamento de quantia líquida, porém não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.
V- O devedor que comprovadamente simulou a transferência do principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação, a fiscalização ou para prejudicar algum credor praticou ato que gera a presunção da sua insolvência e que autoriza a decretação da falência, nos termos da Lei 11.101/05.
Está correto apenas o que se afirma em
(FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal) - Considere a seguinte situação hipotética.
Lei complementar municipal instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Anos depois, a lei ordinária daquela municipalidade alterou dispositivos da referida lei complementar.
Com base nessa situação, é correto afirmar que a alteração realizada é
(FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal) - Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamento de informações pela autoridade administrativa no interesse da administração pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo, no órgão ou na entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação por prática de infração administrativa
PORQUE
II - os direitos à intimidade e ao sigilo de dados se caracterizam como direitos fundamentais de 2ª dimensão, de caráter não absoluto, passíveis de ponderação em face da análise de casos concretos.
A respeito das asserções, é correto afirmar que