(EDUCA - 2012 - Prefeitura de São Mamede/PB - Atendente de consultório dentário) - Segundo o artigo 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Quanto ao direito à saúde e à sua garantia, analise as afirmativas a seguir.
I. A execução de ações de vigilância sanitária, a vigilância nutricional e a orientação alimentar, a colaboração na proteção ao meio ambiente e a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos são ações incluídas no campo de atuação do SUS.
II. O SUS é constituído tanto pelas ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais quanto pela administração direta e indireta.
III. O estado tem o dever de garantir a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de risco de doenças e outros agravos e de estabelecer as condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa CORRETA: