(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - Com relação às disposições da legislação arquivística, julgue o item seguinte.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - Acerca de improbidade administrativa, julgue o item subsecutivo.
Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - A respeito de estruturas organizacionais contemporâneas, julgue o item seguinte.
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - Acerca da gestão de documentos, julgue o item que segue.
Nas instituições públicas, as atividades de protocolo, que são supervisionadas por arquivista do órgão, são realizadas no arquivo intermediário.
Quanto maior for a variedade de produtos ou serviços desenvolvidos por uma organização, maior será a heterogeneidade na estrutura dessa organização.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
É garantido ao defensor de investigado o pleno acesso aos documentos já anexados ao procedimento investigatório, mesmo que o inquérito policial esteja classificado como sigiloso.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria) - No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O controle judicial dos atos administrativos é restrito a aspectos de legalidade, sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.
(CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria)- Com relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o próximo item.
Compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
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