Analista judiciário

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(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - No que se refere às disposições da Lei n° 4.320/1964 sobre os créditos adicionais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ( ) Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ordinários e extraordinários. ( ) Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a V, V, V
b V, V, F
c V, F, V
d F, F, V

Código da questão: Q60536Ca

( FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário) - Paulo da Silva é servidor federal e foi designado para compor Comissão Processante destinada a apurar a responsabilidade de outro servidor público. Ao tomar ciência da designação, Paulo verifica que o servidor investigado é seu parente de quarto grau, por intermédio de uma irmã adotiva de sua mãe. Diante da situação relatada e à luz do que dispõem a Lei n° 8.112/90 e a Lei n° 9.784/99, Paulo

a é obrigado a comunicar o impedimento à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
b é obrigado a comunicar a suspeição à autoridade que o designou, abstendo-se de atuar, sob pena de responsabilidade funcional.
c deve prosseguir na Comissão, pois as leis em questão determinam expressamente que parentescos baseados em adoção são incapazes de gerar incompatibilidade para atuação em processo administrativo.
d não está obrigado a comunicar impedimento, mas pode declarar-se em situação de suspeição, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.
e não está obrigado a comunicar suspeição, mas pode declarar-se em situação de impedimento, solicitando o afastamento à autoridade que o designou.

Código da questão: Q54521Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - Sobre ética e moral, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

"Enquanto a _____ está contida na ação, a _____ está contida na reflexão. A ética é _____, não tem a pretensão de dar resposta definitiva. A moral, verificada na ação reiterada no tempo e espaço, é tida como _____." (Bortoleto e Müller/2016)

a ética / moral / normativa / particular
b moral / ética / normativa / universal
c ética / moral / especulativa / universal
d moral / ética / especulativa / particular

Código da questão: Q60378Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da citada lei sobre o procedimento da ADI e da ADC, assinale a alternativa correta.

a Proposta a ação direta, não se admitirá desistência
b A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente poderão ser recebidas pelo relator, mas se indeferidas, caberá apelação
c É possível a denunciação da lide e o chamamento ao processo em ação direta de inconstitucionalidade
d Não é possível medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

Código da questão: Q60447Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - Assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito de Desconcentração Administrativa.

a Distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica
b Distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica
c Distribuição de competências de uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública para uma pessoa física
d Distribuição de competências de uma pessoa física integrante da Administração Pública para uma pessoa jurídica

Código da questão: Q60344Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - A Lei n° 1.079/1950 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assinale a alternativa que não apresenta um crime de responsabilidade contra a existência política da União.

a Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira
b Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país
c Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor
d Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras

Código da questão: Q60450Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - Acerca de uma das características de um Estado do Bem-Estar Social, assinale a alternativa incorreta.

a Valorização da autonomia dos cidadãos para a proteção dos direitos dos indivíduos, garantindo-lhes a liberdade de fazer o que desejarem desde que isso não viole o direito de outros
b É um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população
c Adoção de medidas ativas pelo Estado para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira
d O objetivo de um Estado do Bem-Estar Social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas

Código da questão: Q60477Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.

a Serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente
b Compra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta
c Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios
d Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

Código da questão: Q60350Ca

( FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário) - Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

a a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
b tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.
c imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
d contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra.
e as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios.

Código da questão: Q54546Ca

(IBFC - 2020 - TRE-PA - Analista Judiciário - Administrativa) - A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a V, V, V
b V, V, F
c V, F, V
d F, F, V

Código da questão: Q60351Ca

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