Agente penitenciário

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(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

É assente, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51703Ca

(FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário) - De acordo com a Constituição Federal de 1988, que versa sobre a aplicação das leis que tratam sobre direitos humanos, assinale a assertiva correta.

a Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
b Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
e Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

Código da questão: Q51316Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - Com relação aos direitos humanos, julgue o item.

Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do STF.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51688Ca

(FUMARC - 2018 - COPASA/MG - Agente de Saneamento - Técnico Informática) - Analise as afirmativas a seguir sobre as ferramentas e serviços do Windows Ser-ver 2012:
I. O “Active Directory Rights Management Services” (AD RMS) oferece fer-ramentas de gerenciamento e desenvolvimento com tecnologias de segu-rança, como criptografia, certificados e autenticação, para que as empre-sas possam criar soluções confiáveis e proteger suas informações.
II. O “BranchCache” é uma ferramenta que criptografa o disco rígido do com-putador para proteger as informações contra roubo ou vazamento.
III. O “IPAM” (Gerenciamento de Endereço IP) é um recurso que oferece fun-cionalidades de administração e monitoramento personalizáveis para a in-fraestrutura de endereços IP em uma rede corporativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:

a I, apenas.
b I e III, apenas.
c II e III, apenas.
d I, II e III.

Código da questão: Q51200Ca

(MS CONCURSOS - 2017 - SAP-SP - Agente Penitenciário) - “Não sei se poderei viajar nas férias”.

Neste período composto por subordinação, temos:

a Uma oração principal e outra subordinada substantiva objetiva direta.
b Uma oração principal e outra subordinada substantiva subjetiva.
c Uma oração principal e outra subordinada adverbial temporal.
d Uma oração principal e outra subordinada adverbial causal.

Código da questão: Q51389Ca

(CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário) - Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.

Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.

a Certo
b Errado

Código da questão: Q51671Ca

(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.

a A polícia federal possui a atribuição de apurar infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme conforme dispuser a lei, ainda que tais infrações não ocorram em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
b Segundo a CF, os municípios podem constituir guardas municipais para suplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública.
c Segundo a CF, as guardas municipais possuem a atribuição de colaborar com o órgão que atua como polícia judiciária local.
d Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a execução de atividades de defesa civil.
e Às polícias civis, dirigidas por agentes de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e de patrulhamento das divisas interestaduais e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Código da questão: Q53927Ca

(FEPESE - 2013 - SJC/SC - Agente Penitenciário) - De acordo com o Código de Processo Penal, qual o prazo para encerramento do inquérito polical?

a ( ) Dez dias, quando o indiciado estiver preso, e vinte dias quando o indiciado estiver solto.
b ( ) Dez dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver preso, e dez dias quando o indiciado estiver solto.
c ( ) Vinte dias, prorrogáveis por igual período, quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.
d ( ) Trinta dias, prorrogáveis, quando o indiciado estiver solto, e, dez dias quando o indiciado estiver preso.
e ( ) Sessenta dias quando o indiciado estiver solto, e dez dias quando o indiciado estiver preso.

Código da questão: Q8493Ca

(FCC - 2010 - SJDH/BA - Agente penitenciário) - O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Servi- ços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,

a não terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.
b poderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.
c fica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.
d fica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.
e poderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.

Código da questão: Q34323Ca

(AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - Acerca das disposições contidas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.
b É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
c O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
d A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.

Código da questão: Q51102Ca