(CESPE - 2017 - SERES-PE - Agente Penitenciário) - Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.
I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves.
II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento.
III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório.
IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.
Estão certos apenas os itens
(CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário) - Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue o item seguinte.
Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.
(IBADE - 2017 - SEJUDH - MT - Agente Penitenciário) - Sobre o procedimento de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - Assinale a alternativa correta, no que se refere à posse, de acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina.
(AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - Assinale a alternativa correta em relação ao Texto 1.
(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional) - Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público.
Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá
(INSTITUTO AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos crimes contra a liberdade individual prescritos no Código Penal.
(FUNCAB - 2016 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário)A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para uma vida digna corresponde à:
(IBFC - 2014 - SEDS-MG - Agente Penitenciário) - Com base nos preceitos da ética no serviço público, julgue o item subsequente.
Compete ao detentor de funções públicas zelar pelo fiel cumprimento do dispositivo constitucional que, visando assegurar o pleno exercício da cidadania no âmbito do Estado Democrático de Direito, estabelece a igualdade de todos perante a lei, excetuados os estrangeiros residentes no Brasil há menos de cinco anos.
(IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário) - Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social: