(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item.
Pratica crime de tortura o agente que expõe a perigo a saúde de pessoa sob sua autoridade, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, sujeitando-a a trabalho excessivo ou abusando de meios de correção ou disciplina.
(CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário) - De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativo ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.
(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente.
Considere que Eduardo, em proveito alheio, tenha desviado material do almoxarifado de um estabelecimento penal do Distrito Federal, exclusivamente em razão de sua condição funcional, que lhe permitia contar com a total confiança de seus superiores, dos demais funcionários e dos vigilantes, além de ter livre acesso ao referido setor. Nessa hipótese, Eduardo praticou o delito de concussão.
(FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente Penitenciário) - Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.
Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário serão fundamentadas.
(UEL/COPS - 2013 - SEAP/PR - Agente penitenciário) - Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao
(AOCP - 2017 - SEJUS - CE - Agente Penitenciário) - A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. A sindicância é aberta pela autoridade de maior hierarquia no órgão em que ocorreu a irregularidade. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
( FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário) - Constitui crime de peculato
(FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário) - Para exibir a palavra ‘confidencial’, com letras grandes, permeando a página e o texto, da diagonal inferior esquerda à diagonal superior direita do documento, de modo semitransparente e sem prejudicar a leitura do texto, de forma a informar sobre a confidencialidade da página, utilizando o software MS Word 2010 em português, deve-se utilizar o recurso:
( FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário) - Está correta a redação deste livre comentário:
(IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário) - A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
II. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
IV. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
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