Agente de fiscalização

(INEAA - 2014 - CREA/GO - Agente de fiscalização) - O prazo para as pessoas jurídicas comunicarem ao CREA as alterações efetuadas no seu quadro técnico ou na atividade de seus profissionais é de:

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 64.704/69.

I. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro nas capitais dos estados ou territórios em que estiverem sediados. No caso de um Conselho Regional abranger mais de uma unidade da Federação, o Conselho Federal estabelecerá o Estado em que terá sede e foro.

II. Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão constituídos, a semelhança do Conselho Federal, de seis membros, no mínimo, e de doze, no máximo, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em assembleia geral dos médicos-veterinários inscritos nas respectivas regiões e que estejam em pleno gozo de seus direitos.

III. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada. Por falta não justificada à eleição, incorrerá o faltoso em multa correspondente a 10% (dez por cento) do salário-mínimo da respectiva região, percentagem esta dobrada por reincidência.

Pode-se afirmar que:

(FUNTEF PR - 2014 - Prefeitura de Arapoti/PR - Agente de fiscalização) - Diversos procedimentos quanto ao uso do solo, recuos de edificações, tipologia das edificações, estão contidas em lei municipal, a qual se refere ao cumprimento do

(IDECAN - 2011 - Prefeitura de Apiacá/ES - Agente de fiscalização) - “Organizado através das redes sociais, a _________________________ tem levado várias pessoas às ruas das principais cidades brasileiras, principalmente Brasília, em protesto contra um dos problemas mais sérios da política brasileira.” Marque a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

(FAUEL - 2015 - Prefeitura de Ortigueira/PR - Agente de fiscalização) - Três são as espécies tributárias constantes no art. 145 da Constituição Federal de 1988. A respeito das espécies tributárias e as regras constitucionais sobre elas, assinale a alternativa correta:

(FAUEL - 2015 - Prefeitura de Ortigueira/PR - Agente de fiscalização) - “(...)ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa”. Esta sentença refere-se à espécie de lançamento tributário denominada:

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Na área administrativa, é usual a emissão de pareceres técnicos por agentes ou órgãos acerca de assuntos técnicos ou jurídicos. O parecer técnico:

(BIORIO - 2014 - CRMV/RJ - Agente de fiscalização) - Na esterilização de instrumental e vidraria das clínicas e hospitais veterinários que realizam procedimentos invasivos deverá ser utilizada a autoclavação, durante 15 a 30 minutos, à temperatura de:

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - “Sigilo profissional. Dever ético que impede a revelação de assuntos confidenciais ligados à profissão; segredo profissional.” (Dicionário Aurélio)

I. A finalidade do segredo profissional não é afirmar o predomínio da vontade privada dos entes capazes que figuraram no contrato como subscritor e como prestador de serviços, nem se destina a satisfazer vontade de ocultação de certos atos ou fatos do conhecimento de terceiros.

II. O segredo profissional consiste em preservar valores materiais e morais, públicos e privados, legítimos, através de não revelação. A confiança social é mantida como o exercício fiel das profissões para as quais a lei reserva o especial encargo da reserva obrigatória. Nesses casos, a divulgação do segredo constitui abuso de direito, enquanto conduta antijurídica, ofensiva da lei e dos preceitos éticos da correspondente profissão.

III. A finalidade do segredo profissional corresponde a assegurar que certas pessoas o mantenham ou, ao contrário, impor-lhes que, em circunstâncias determinadas, o revelem, com equilíbrio adequado entre o privado e o público, entre o particular e o social, para satisfação do interesse comum ou coletivo.

Pode-se afirmar que:

(FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia/SP - Agente de fiscalização) - De acordo com o Código de Posturas do Município de Paulínia, assinale a afirmativa correta.