(MAKIYAMA - 2014 - CAU/SP - Agente de fiscalização) - Em conformidade com as disposições da Resolução nº 28 de 2012, sobre o registro e sobre a alteração e a baixa de registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo nos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, o processo de registro de pessoa jurídica será submetido à avaliação do CAU/UF que, no prazo de 30 (trinta) dias, não deverá:

Deferir o registro se a requerente atender aos dispositivos da Lei n° 12.378, de 2010 e da Resolução de regência.

Determinar a instauração de inquérito administrativo para saneamento de eventuais irregularidades, concedendo prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da requerente.

Indeferir o registro quando ficar configurada a sua impossibilidade.

Arquivar o processo de pedido de registro caso a pessoa jurídica não atenda ao disposto na Resolução de regência ou não promova o saneamento das pendências verificadas.

Promover diligências para saneamento de pendências, concedendo prazo de 10 (dez) dias para manifestação da requerente.

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Considerando o disposto na Lei nº 5.517/1968, que estabelece normas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, assinale a alternativa incorreta.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária foram criados pela lei mencionada no enunciado e destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Médico Veterinário.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são pessoas jurídicas de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

O Conselho Federal, assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, servirão como órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico veterinário.

O Conselho Federal deve ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados, e sediado na capital da República.

Para exercício da profissão, o profissional de Medicina Veterinária deve providenciar a inscrição no respectivo Conselho Regional e observar o pagamento das anuidades.

(FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque/SC - Agente de fiscalização) - Leia o texto. Eu Eu coberto de pele coberta de pano coberto de ar e debaixo de meu pé cimento e debaixo do cimento terra e sob a terra petróleo correndo e o lento apagamento do sol por cima de tudo e depois do sol outras estrelas se apagando mais rapidamente que a chegada de sua luz até aqui. Arnaldo Antunes Analise as afirmativas sobre o texto. 1. A primeira palavra do texto, com função de sujeito, remete ao significado da última que tem a função de adjunto adverbial. 2. Para o autor do texto a chegada do brilho da pessoa amada é rápida e transitória. 3. O texto contém três verbos, todos com predicação transitiva. 4. Este “eu” do poema se vê envolvido, por baixo e por cima, como se o mundo se dispusesse em torno dele em camadas cada vez mais distantes, desde sua pele até as estrelas mais longínquas. 5. A palavra “coberto” exerce a função de complemento verbal em todas as vezes em que aparece e a expressão “pé de cimento” a de complemento adverbial de lugar. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

( ) São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.

( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

( ) São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

(INEC - 2011 - Prefeitura de Campinas/SP - Agente de fiscalização) - Dois homens pescam em um lago no período de piracema. Um Agente de Fiscalização sabe, de acordo com a Lei nº 9.605/98, que, em período de piracema, por exemplo, a pesca é proibida. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a pena prevista que poderá ser aplicada a estes homens.

Detenção de três meses a um ano e multa.

Detenção de três anos a cinco anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Reclusão de um ano a três anos e multa.

(FUNTEF PR - 2014 - Prefeitura de Arapoti/PR - Agente de fiscalização) - O canteiro de obras é um local de trabalho e, como tal, deve estar protegido da invasão de estranhos. Nele são estocados materiais e ferramentas, além de ficarem estacionadas diversas máquinas que serão utilizadas na execução da obra. Marque a afirmação que está de acordo com as normas de segurança da construção civil (NR 18), no que se refere ao uso de tapumes.

Estabelece que todas as construções devem ser protegidas por tapumes com altura mínima de 2,20m em relação ao nível do terreno, fixados de forma resistente, e isolando todo o canteiro.

O canteiro de obra não deve ser isolado do passeio público.

O canteiro de obra pode ficar aberto para qualquer cidadão poder ter acesso.

O tapume utilizado em canteiros de obra pode obstruir totalmente o passeio público.

O tapume pode ser dispensado quando a obra estiver a menos de 1,5m do passeio público.

Agente de fiscalização

Prepare-se com questões de Agente de fiscalização

(BIORIO - 2014 - CRMV/RJ - Agente de fiscalização) - Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:

I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.

II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.

III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.

IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.

Estão corretas as afirmativas:

Código da questão: Q44560Ca

(IDECAN - 2011 - Prefeitura de Apiacá/ES - Agente de fiscalização) - Desde o dia 16 de outubro, o Brasil vive mais um horário de verão. Este ano, a grande novidade desta ação é

a a antecipação de seu início que ocorria tradicionalmente no final de setembro.
b a desvinculação dos estados da região Sul na adoção desta prática.
c a expansão do horário até março, ampliando os meses de adoção do período.
d a inclusão da Bahia que há oito anos não adotava este horário.
e a participação de todos os estados do Nordeste, com exceção do Maranhão.

Código da questão: Q48198Ca

(FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque/SC - Agente de fiscalização) - Não é direito assegurado aos servidores públicos:

a ( ) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
b ( ) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
c ( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d ( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
e ( ) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Código da questão: Q10496Ca

(FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque/SC - Agente de fiscalização) - Nos termos do Código de Posturas Sustentáveis do Município de Brusque, a licença para localização de coretos, palanques provisórios para festividades cívicas, religiosas ou populares, barracas com fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos somente será concedida, de forma temporá- ria, nos casos de festejos públicos.

Nessa hipótese, as estruturas deverão ser removidas, a contar do encerramento dos eventos, no prazo de:

Código da questão: Q10508Ca

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Nos termos da Resolução nº 875/2007 do Conselho Federal de Medicia Veterinária, após a instauração do processo ético-disciplinar, o Instrutor deve providenciar a notificação do denunciado para apresentar defesa no prazo de:

Código da questão: Q46053Ca

(INEAA - 2014 - CREA/GO - Agente de fiscalização) - Ao profissional do CREA com registro interrompido:

a será negada a solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT.
b será facultativa a solicitação de Certidão de Acervo Técnico – CAT.
c será negada a Certidão de Acervo Técnico – CAT.
d será permitido o direito à Certidão de Acervo Técnico – CAT, durante o período de interrupção do registro.
e não haverá acesso à Certidão de Acervo Técnico – CAT.

Código da questão: Q40852Ca

(INEC - 2011 - Prefeitura de Campinas/SP - Agente de fiscalização) - Em relação à Política Estadual do Meio Ambiente, de acordo com a Lei nº 9.509/97, analise as afirmações abaixo.

I. O SEAQUA (Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais) tem por objetivo organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional instituídas pelo poder público, assegurada a participação da coletividade, para a execução da Política Estadual do Meio Ambiente visando à proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais, nos termos do artigo 193 da Constituição do Estado.

II. O CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) convocará Audiência Pública para debater processo de licenciamento ambiental sempre que julgar necessário ou quando requerido somente por órgãos da administração direta, indireta e fundacional da União, Estados e Municípios.

III. As penalidades de embargo e demolição serão impostas na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou com ela desconformes.

É correto o que se afirma em

a II e III, apenas.
b I, apenas.
c I e III, apenas.
d I, II e III.

Código da questão: Q48213Ca

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Com relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

a As Empresas Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
b A Administração Pública Indireta é formada exclusivamente pelas autarquias e fundações públicas.
c As Autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, com autonomia administrativa, criadas por lei para exploração de atividade econômica.
d As Sociedades de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que exijam execução por órgãos ou entidades de direito público ou privado.
e As Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei para desempenhar atividades de natureza empresarial que o Governo seja levado a exercer, portanto, sem autonomia administrativa, e com patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Código da questão: Q46065Ca

(FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque/SC - Agente de fiscalização) - Conforme o Código de Zoneamento e Uso do Solo do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

a ( ) Uso do solo refere-se ao caráter quantitativo da utilização do solo urbano.
b ( ) Ocupação do solo é o aproveitamento de uma área para uma determinada atividade urbana e se refere ao caráter qualitativo da utilização do solo urbano.
c ( ) No caso de um terreno ocupar mais de uma Zona, os usos do solo e os acessos serão considerados separadamente em cada parcela do terreno, de acordo com o respectivo Zoneamento
d ( ) A área territorial do Município, integralizada pelas áreas urbana e rural, encontra-se divididaem 15 subzonas de uso e ocupação, agrupadas em 10 zonas.
e ( ) Em edificações ou lotes com duas ou mais frentes, em vias de funções diferentes, deverá ser observado o Índice de Aproveitamento menos permissivo.

Código da questão: Q10504Ca

(QUADRIX - 2016 - CRMV/MT - Agente de fiscalização) - Maria e sua vizinha Lúcia entraram em uma farmácia de produtos veterinários para comprar vermífugos que seriam usados em suas propriedades. Maria comprou três vezes e meia mais caixas do produto que Lúcia. Restaram na farmácia 137 caixas após a compra das vizinhas. O número de caixas que Lúcia comprou é o menor número par e múltiplo de sete. O número de caixas disponíveis na farmácia antes da compra das vizinhas era:

Código da questão: Q46041Ca

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