(OPPUS - 2017 - CREFITO 4ª - Advogado) - A Constituição Federal estabelece em seu Artigo 150 as imunidades de impostos sobre o patrimônio renda e serviços, bem como com relação à contribuição patronal da previdência pública de determinadas pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Sobre as imunidades tributárias e sua instituição é CORRETO afirmar que:
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Após o protocolo de um pedido de patente de invenção, o período de sigilo determinado pela Lei n.º 9.279/96 é de
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa as lacunas do texto a seguir.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de _________________ dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria _______________ aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e __________________, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Considerando-se as disposições legais que disciplinam as sociedades por ações, no que se refere ao Conselho de Administração, é correto afirmar que
(ACEP - 2010 - BND - Advogado) - No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA
(UNOESC - 2017 - Prefeitura de Jardinópolis/SC - Advogado) - Analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
(FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Nova Santa Bárbara/PR - Advogado) - Assinale a alternativa CORRETA:
(FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado) - Analise as seguintes afirmativas:
I. No caso de improbidade administrativa em que haja enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público, o sucessor do autor da conduta está sujeito às sanções previstas na Lei 8.429/92 até o limite do valor da herança.
II. Na ação de improbidade administrativa devem figurar como réus, em litisconsórcio passivo, o servidor responsável pelo ato, o terceiro que concorreu para o resultado e a pessoa jurídica a que pertence o servidor.
III. A revelação a terceiros de fato sigiloso de que o servidor tenha ciência em virtude de suas atribuições somente pode enquadrar-se como ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Assinale:
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - No tocante à modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que
(VUNESP - 2014 - IPT - Advogado) - Acerca da Dívida Ativa tributária, determina o Código Tributário Nacional que a omissão de quaisquer dos requisitos por ele estabelecidos, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Referida nulidade, contudo, poderá ser sanada