Termina nesta quarta-feira, 4 de maio de 2022, o prazo para regularizar a situação de seu título de eleitor ou tirar a primeira via do documento. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, que irá definir os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
As eleições presidenciais deste ano estão previstas para acontecer no mês de outubro. Segundo a Lei nº 9.504/97, o prazo para regularizar o título de eleitor se encerra 150 dias antes do pleito. O TSE informa que não é preciso sair de casa para deixar a documentação em dia.
Transferência de domicílio eleitoral, procedimentos relacionados à ausência de voto e justificativa nas três últimas eleições são realizados pelo sistema online Título Net. Por meio dessa plataforma, também é possível solicitar a primeira via do título de eleitor.
Como solicitar o primeiro título de eleitor?
Para aqueles que ainda não possuem o documento, o prazo de emissão é o mesmo de regularização. Dessa maneira, os novos eleitores precisam fazer a solicitação até dia 4 de maio de 2022. O procedimento pode ser feito de forma presencial, junto algum posto da Justiça Eleitoral ou pelo endereço eletrônico, onde será preciso:
- Primeiro, selecione o estado (Unidade Federativa) onde você mora;
- Clique em “Não tenho” e depois em “Título de Eleitor”;
- Em seguida, informe os dados solicitados no site;
- Anexe os documentos solicitados (selfie com o documento de identificação, comprovante de residência atualizado e certificado de quitação militar caso seja homem maior de 18 anos).
É importante ressaltar, no entanto, que só podem tirar o título de eleitor as pessoas que têm a partir de 16 anos ou farão 16 anos antes do primeiro turno das eleições.
Regularização do Título de Eleitor: prazo terminando
É preciso inicialmente acessar o site da Justiça Eleitoral e verificar quais são as pendências em seu nome. Caso haja ausência em votações sem justificativas, pode ser necessário pagamento de multas. Caso isso aconteça, um boleto será emitido e, após quitar o débito, será possível regularizar o título de eleitor.
O procedimento é realizado todo pela internet no endereço eletrônico Título Net do TSE. Na plataforma, eleitor precisa selecionar quais são as alterações que precisa fazer. Para confirmar a solicitação, é necessário digitalizar e anexar a documentação de identificação oficial com foto e comprovante de residência.
A pesquisa com as pendências também pode ser realizada pelo aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral. Além disso, a plataforma serve como uma versão digital oficial do título de eleitor, que poderá ser apresentada no momento da votação.
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