No mundo organizacional, os trabalhadores recebem diversos direitos trabalhistas enquanto estão na ativa ou depois que são demitidos. Diante desse contexto, surge um termo que ainda deixa muitos profissionais em dúvida: o adicional por tempo de serviço. Vamos te mostrar o que é isso e quem tem direito de receber, de acordo com a legislação. Aproveite a leitura.
O que é adicional por tempo de serviço?
Podemos dizer que é uma remuneração extra que é paga aos funcionários de uma empresa quando completam um determinado tempo de trabalho nela. A cada ano de casa, o colaborador tem direito de receber um acréscimo no seu salário mensal, que se refere ao adicional por tempo de serviço (ATS).
Segundo as leis trabalhistas, o adicional por tempo de serviço só é obrigatório para os órgãos públicos. Mas em determinados casos, como as convenções coletivas realizadas por sindicatos de algumas categorias, essa remuneração também passa a ser direito dos funcionários de organizações privadas.
Vale ressaltar que cada empresa pode criar as suas próprias regras para o pagamento do ATS, bem como o prazo de pagamento. Essa estratégia (em iniciativas privadas) é bastante usada como forma de reter talentos em potencial, já que o pagamento do adicional por tempo de serviço é uma forma de reconhecimento pelo tempo de trabalho e dedicação dos profissionais.
Como o ATS é calculado?
O adicional por tempo de serviço é calculado uma vez por ano (anuênio), tomando como base o salário bruto do funcionário, que é acrescido de 1%. Mas isso não é regra e nem todas as empresas fazem esse reajuste anualmente. Na maioria das vezes, o pagamento do ATS costuma ser feito a cada dois ou cinco anos.
Quando a companhia faz o pagamento do adicional por tempo de serviço a cada dois anos (biênio), por exemplo, a porcentagem de acréscimo é acumulada, ou seja, os colaboradores recebem o ATS no valor de 2% do salário bruto.
Já o quinquênio se refere quando a organização paga o ATS assim que o colaborador completa cinco anos de casa. Nesse caso, ele recebe o adicional de 5% no valor do seu salário. Algumas empresas privadas ainda optam pelo triênio, que é o reajuste de 3% no salário a cada três anos completos de trabalho.
Qual a diferença entre adicional por tempo de serviço e reajuste salarial?
É importante frisar que o adicional por tempo de serviço não é a mesma coisa que reajuste salarial, que é determinado em acordos dos sindicatos com as empresas privadas. O ATS é uma bonificação extra que a companhia concede ao funcionário por sua dedicação e tempo de trabalho, que pode acontecer anualmente, a cada dois, três ou cinco anos.
Já o reajuste salarial é de caráter obrigatório, previsto em lei e deve ocorrer todos os anos. O valor do aumento de salário pode variar bastante e, na maioria das vezes, a porcentagem é determinada entre um acordo firmado entre o sindicato e a organização.
Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?
O ATS é um direito adquirido de qualquer servidor público, independentemente do cargo exercido ou da instituição (municipal, estadual ou federal), desde que essa remuneração extra esteja prevista na lei do estado no qual ele presta serviço.
Como mencionamos anteriormente, o pagamento do adicional por tempo de serviço em empresas privadas é opcional e costuma ser usado como uma forma de valorizar e reter os colaboradores. Em alguns casos específicos, o ATS em organizações privadas é obrigatório.
Como é o pagamento do ATS em órgãos públicos?
Os órgãos públicos devem calcular o valor do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos de serviço prestado (ou 1.825 dias, conforme a lei). Além do quinquênio, o funcionário público também tem direito a um aumento equivalente a um sexto (1/6) do valor do seu salário atual, quando o mesmo completar 20 anos de trabalho (ou 7.300 dias).
É importante ressaltar que o pagamento do ATS não é direito apenas dos servidores públicos que foram aprovados em concursos, mas também dos colaboradores que foram contratados por instituições públicas no regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O pagamento do adicional por tempo de serviço deve ser integrado de forma automática ao salário mensal do funcionário.
Entendeu agora o que é adicional por tempo de serviço (ATS) e quem tem direito a ele? Conhecer os direitos trabalhistas é sempre uma atitude pertinente e, sobretudo, inteligente.
