Em fevereiro, o Governo Federal publicou o decreto que oficializa o novo modelo de carteira de identidade no Brasil. Conhecido como novo RG, o documento unifica as informações dos brasileiros a partir do CPF e traz uma série de novidades, como QR Code para digitalização e versão digital.
Segundo o documento, vinculado ao Diário Oficial da União, as secretarias de Segurança Pública de cada estado e do Distrito Federal serão responsáveis pela emissão e distribuição do novo RG. Desse modo, os institutos terão até 3 de março de 2023 para se adaptar às mudanças.
Sobretudo, esse é o prazo limite para que os institutos responsáveis estabeleçam um sistema para fornecimento do documento. Apesar das mudanças, a previsão é que a emissão seja gratuita para os brasileiros, com disponibilidade de também acessar a versão digital pela internet ou através do aplicativo.
Apesar das alterações, a previsão é que o documento atual permaneça sendo válido por até 10 anos à população de até 60 anos de idade. Para os brasileiros com mais de 60 anos, o documento permanece sendo válido por prazo indeterminado.
O que muda no novo RG?
No que diz respeito à unificação das informações através do CPF, a mudança surge para modificar o sistema atual. No geral, cada brasileiro pode ter até 27 números de RG, pois cada vez que se muda de estado é necessário emitir um novo código de identificação.
Desse modo, além de um grande volume de dados gerados, há maior risco de fraude e crimes envolvendo identidade e informações pessoais. Portanto, a proposta do Governo Federal pretende gerar praticidade e segurança no processo de identificação, sem necessidade de emitir um novo código.
Com presença do QR Code, como acontece atualmente com as carteiras de habilitação, a proposta é que o documento seja escaneável digitalmente e conte com uma versão digital vinculada a um aplicativo. Ainda em desenvolvimento, o aplicativo promete ser uma espécie de carteira digital, unificando documentos como carteira de vacinação, certidão de nascimento, carteira de trabalho e outros.
Apesar disso, o aplicativo não representa uma substituição dos documentos físicos e individuais, apenas maior portabilidade. Além do QR Code, o projeto prevê que o novo RG apresente o código Machine Readable Zone (MRZ) presente em passaportes.
Sendo assim, o novo RG constará como documento de viagem, podendo ser utilizado internacionalmente em viagens aos países do Mercosul. Com o código MRZ, é possível apresentar o documento para leitura nos aeroportos.
Entretanto, essa novidade não significa que o novo RG pode substituir o passaporte, tendo em vista que existem informações importantes no documento para o viajante.
