O governo anunciou nesta semana que 391 municípios de 24 estados estão habilitados a apresentar propostas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A expectativa é construir 26.385 moradias. Os detalhes estão disponíveis na portaria assinada pelo ministro Jader Filho na última sexta-feira (17/1).
Os investimentos serão feitos através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As construtoras e/ou autoridades locais precisam ter terrenos que atendam às especificações do programa, localizados em áreas urbanas já desenvolvidas ou em expansão, conforme as regras do FAR.
Conforme o Ministério das Cidades, as novas moradias deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércio e transporte público.
As casas térreas devem ter pelo menos 40m², e apartamentos ou casas sobrepostas devem ter 41,50m² (área útil com varanda), sendo 40m² a área principal da residência.
Como funciona o programa Minha Casa, Minha Vida?
O Minha Casa, Minha Vida é um programa de financiamento habitacional destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas, facilitando o acesso à casa própria.
Os beneficiários podem adquirir imóveis com condições especiais, como juros mais baixos e prazos de pagamento estendidos, de acordo com a renda familiar.
O programa é realizado em parceria com estados, municípios, construtoras e instituições financeiras, permitindo que brasileiros de baixa renda tenham acesso à moradia.
O MCMV oferece financiamento de até 95% do valor do imóvel e um prazo máximo de 35 anos para pagamento. As parcelas não podem ultrapassar 30% da renda familiar. Além disso, o próprio imóvel adquirido serve como garantia do empréstimo.
Quem pode participar do programa?
Podem participar famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias devem atender aos requisitos de renda e não possuir nenhum imóvel em seu nome. As faixas de renda do programa são:
- Faixa 1: famílias com renda bruta de até R$ 2.640 mensais em áreas urbanas e até R$ 31.680 anuais em áreas rurais;
- Faixa 2: famílias com renda bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 mensais em áreas urbanas e de R$ 31.680,01 a R$ 52.800 anuais em áreas rurais;
- Faixa 3: famílias com renda bruta de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 mensais em áreas urbanas e de R$ 52.800,01 a R$ 96.000 anuais em áreas rurais.
Para o cálculo da renda familiar, não são considerados benefícios temporários como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Inclusive, famílias da Faixa 1 que recebem BPC ou Bolsa Família estão isentas de pagar as prestações do imóvel. Para esse público, o imóvel será 100% gratuito.
Como se inscrever no Minha Casa, Minha Vida?
Para se inscrever no programa, aqueles que se enquadram na Faixa 1 precisam se cadastrar junto à Prefeitura local, responsável por incluí-los no Cadastro Único.
Após o cadastro, a seleção dos beneficiários é feita segundo os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades. A Prefeitura também deve garantir ampla divulgação do processo de seleção para os empreendimentos do programa.
Não é permitida a cobrança de qualquer taxa de cadastramento, seja em áreas urbanas ou rurais. Todos os cadastros são analisados de forma imparcial, com base nos critérios definidos pelo governo.
Para as famílias nas faixas 2 e 3 em áreas urbanas, o processo é o seguinte:
- Escolher o imóvel desejado e realizar uma simulação no site da Caixa, fornecendo informações sobre o imóvel, a renda e os dados pessoais do solicitante;
- Avaliar as opções de financiamento disponíveis, reunir a documentação necessária e entregá-la à Caixa para análise;
- Após a aprovação, basta prosseguir com a assinatura do contrato de financiamento.
Grupos prioritários
Por fim, vale lembrar que os grupos prioritários para o programa incluem famílias em situação de rua, famílias chefiadas por mulheres, famílias com pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
Além disso, também estão inclusas as famílias em situação de risco, vulnerabilidade, emergência ou deslocamento involuntário devido a obras públicas federais.
