Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo planeja atualizar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), considerando o ano de 2025.
A mudança visa manter a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, cujo valor foi ajustado para R$ 1.518 no início deste ano.
Para que essa proposta seja implementada, serão necessárias alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Haddad mencionou que o impacto fiscal dessa ampliação ainda será divulgado, mas garantiu que a perda de arrecadação será compensada, embora não tenha especificado as fontes de financiamento.
Qual será a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda 2025?
Conforme as regras vigentes, o limite máximo da alíquota zero é R$ 2.259,20. Para garantir a isenção permitida aos que recebem até R$ 2.824 (valor correspondente a dois salários mínimos no ano passado), existe um desconto simplificado de R$ 564,80 na renda sobre a qual o imposto deveria incidir.
A Receita Federal informa que esse desconto é opcional e quem tem direito a deduções maiores, como dependentes e gastos com educação e saúde, continua com as mesmas condições.
Mas é importante lembrar que o piso nacional foi ajustado para R$ 1.518 em 2025, considerando o aumento definido a partir do INPC e PIB, mas limitado a 2,5% acima da inflação devido ao pacote fiscal que está valendo no país.
Por isso, em tese, o governo precisa aumentar a faixa de isenção para R$ 3.036 mensais para continuar isentando aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Vale lembrar que, desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é revisada, resultando em um número maior de pessoas que precisam pagar o tributo. Apesar disso, o projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso em agosto, não prevê modificações na tabela.
Isenção para rendas de até R$ 5 mil
Em novembro do ano passado, Haddad anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Para equilibrar o impacto fiscal dessa medida, o governo planeja aplicar uma alíquota de aproximadamente 10% sobre rendimentos mensais que ultrapassam R$ 50 mil.
Inicialmente, essa proposta seria discutida junto com o pacote de corte de gastos aprovado em dezembro do ano passado, mas foi adiada para 2025. O ministro da Fazenda explicou que “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita Federal levaram à revisão dos cálculos.
Com efeito, se o Congresso aprovar o PLOA em fevereiro de 2025, conforme previsto, a proposta poderá ser enviada no mesmo mês ou no início de março. No entanto, é improvável que a nova faixa de isenção, se aprovada, entre em vigor neste ano, valendo apenas para o próximo.
