O Governo Federal apresentou, ainda em novembro, um pacote fiscal com medidas para conter gastos e alinhar expectativas junto ao arcabouço do Ministério da Fazenda. No texto, consta uma nova forma de calcular o salário mínimo a partir de 2025.
O pacote fiscal já aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19/12 e, também, pelo Senado Federal em 20/12. Agora, seguirá para sanção da presidência da República. O objetivo é de limitar o aumento no valor a partir de um percentual fixo da despesa primária ao ano.
Como o próprio Governo Federal que apresentou a medida, é bem possível que a aprovação ocorra ao longo dos próximos dias. E isso gerará uma nova forma de considerar a política de valorização do piso no país, que seguia parâmetros específicos e não tinha “teto” definido.
Ao mesmo tempo, é válido citar que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO) foi aprovada pelos parlamentares no dia 18/12, antes de o pacote fiscal ter sido avaliado no Congresso. Na LDO, foi estabelecida uma previsão, R$ 1.502, de como ficará o valor no ano que vem.
Entretanto, como os dados para o cálculo ainda não estavam consolidados, a estimativa provavelmente será reajustada quando chegar nas mãos da equipe técnica do Governo Federal, já que isso pode ser feito mesmo quando o projeto foi deliberado e aprovado pelo Congresso.
Política de valorização do salário mínimo terá mudanças em 2025
O pacote fiscal que limita o aumento do salário mínimo foi aprovado pelo Senado no dia 20/12, já tendo anteriormente recebido o parecer positivo da Câmara dos Deputados. Agora, as novas medidas devem seguir para a sanção da presidência da República para se tornarem lei.
E o que mudará na prática, caso o projeto seja aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Haverá uma adaptação na política de valorização do piso no país. Anteriormente, o aumento era baseado apenas em dois critérios específicos:
Acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, considerando até novembro do ano anterior ao de referência. Por exemplo, para definir o aumento de 2025, seria usado o apanhado do INPC de dezembro de 2023 a novembro de 2024;
Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao de referência. Em 2025, seria usado o percentual de desenvolvimento obtido em 2023.
Com o pacote fiscal, essa sistemática não mudará substancialmente. O que deve ser alterado, na verdade, é a inclusão de percentuais de referência para o reajuste, tendo a variação de aumento entre 0,6% e 2,5% da despesa primária.
Em resumo: mesmo que o cálculo da política de valorização exceda 2,5%, o aumento definido para o salário mínimo no ano vigente não poderá passar desse percentual. Teremos, portanto, uma espécie de teto para controlar o alcance da correção do piso no país.
Em contrapartida, é importante ressaltar que também foi definido um mínimo de reajuste, ou seja, 0,5%. De qualquer maneira, a ideia de garantir ganho real para os brasileiros foi preservada, mas em proporções mais brandas ao evidenciar um limite para o aumento anual.
Qual é a previsão mais atualizada do salário mínimo 2025?
As informações oficiais sobre o acumulado do INPC nos 12 últimos meses ainda não foram anunciadas formalmente. De qualquer maneira, podemos ter uma noção de como será feito o reajuste na hipótese de o pacote fiscal ser devidamente sancionado pela presidência do país.
Até porque foi sinalizado no projeto o teto de 2,5% de reajuste, considerando a despesa primária ao ano. Sendo assim, o valor poderá passar de R$ 1.412,00 (piso atual) para R$ 1.518,00. Ou seja, R$ 10,00 a menos do que, de fato, seria corrigido a partir da política de valorização.
No entanto, nada foi anunciado de maneira oficial pela equipe do governo. As informações devem ser consideradas como preliminares, porque ainda precisa haver a sanção do pacote fiscal, bem como a revisão da LDO que também passará pelas mãos da presidência.
Vale relembrar que, na LDO, consta a previsão de R$ 1.502,00. No entanto, como os cálculos foram baseados em dados prévios da inflação e sem considerar o pacote fiscal do “teto”, possivelmente o Governo Federal irá revisá-lo antes de anunciar a sua aprovação para o ano que vem.
O anúncio será feito até o início de janeiro de 2025.
