A partir de cálculos preliminares, os parlamentares do Congresso Nacional aprovaram, no dia 18/12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, que prevê o novo valor do salário mínimo aos brasileiros. Foi usada como referência a política atual de valorização do piso no país.
O texto considerou os percentuais preliminares do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao de referência, ou seja, o resultado em 2023.
Pelo fato de os dados não estarem consolidados dentro da proposta orçamentária do ano que vem, o cálculo trata-se de um estimativa prévia para reservar recursos durante a avaliação das futuras despesas governamentais, tanto obrigatórias quanto não obrigatórias.
O LDO seguirá, agora, para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, com a possibilidade de atualização no valor que está descrito no projeto, que foi definido em R$ 1.502,00. E é bem possível que realmente ocorra alteração no piso previsto dentro desse projeto.
Até porque está sendo avaliado o pacote fiscal, apresentado ainda em novembro pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. As diretrizes que constam na medida já foram, inclusive, aprovadas pelas Casas Legislativas. Agora, seguirá para a sanção presidencial.
Esse pacote, que tem a intenção de reduzir as despesas governamentais, limita o aumento do salário mínimo dentro do escopo do arcabouço fiscal.
Aumento do salário mínimo deverá ter “teto”
Como citamos anteriormente, o LDO para 2025 prevê que o salário mínimo mude para R$ 1.502,00, considerando cálculo preliminares com base na regra atual da valorização para os brasileiros. Mesmo que já tenha sido encaminhado para sanção, o valor possivelmente irá mudar.
Isso porque os índices analisados pelos parlamentares, especialmente o INPC acumulado entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, não eram os consolidados no país. Além do mais, a política fiscal do Ministério da Fazenda, já aprovada no Congresso nesta sexta, 20/12, deve alterar as regras atuais.
Existe a intenção de limitar, entre 2025 e 2030, o aumento real do piso para seguir o escopo do arcabouço fiscal, no sentido de entrar em consonância com o controle de gastos públicos. O reajuste continuará prevendo um aumento acima da inflação ao considerar o PIB.
No entanto, a correção precisará ficar entre 0,6% e 2,5% da despesa primária ao ano. O que isso quer dizer? No mínimo, o piso deve crescer cerca de 0,6%, não ultrapassando o limite de 2,5%, inclusive ao considerar o novo valor para 2025.
Como foi definido esse percentual de “teto”? As despesas dentro do arcabouço fiscal crescem 2,5% ao ano, no máximo, dando a entender que o aumento passará a ser vinculado aos índices anuais efetivos da progressão das despesas primárias no país.
O PIB de 2023, que será usado como referência para o cálculo do piso no ano que vem, foi revisto para 3,2%. Sendo assim, conforme a Agência Câmara de Notícias, as mudanças oriundas com o pacote fiscal podem trazer uma economia de pelo menos R$ 5,2 bilhões.
Vale salientar que o pacote fiscal ainda precisará ser sancionado pela presidência da República para se tornar oficial no país.
Se o pacote fiscal for sancionado, como ficará o salário mínimo 2025?
Caso a medida também seja sancionada pela presidência da República sem alterações substanciais, o limite de aumento do salário mínimo ficará na faixa de 2,5% da despesa primária ao ano, independentemente do INPC acumulado ou crescimento do PIB no ano de referência.
Segundo cálculos preliminares, o valor reajustado para 2025 com base no pacote fiscal poderá ser de R$ 1.518,00 – cerca de R$ 10,00 a menos do que seria corrigido pela regra atual de valorização.
De qualquer maneira, as informações ainda são “prévias” do que pode acontecer. Atualmente, consta a projeção de R$ 1.502,00 na LDO, que deve ser revista e atualizada pelo próprio Governo Federal junto à equipe técnica, considerando o INPC corrigido e a regra da política fiscal, caso ela seja devidamente sancionada.
Teremos a oficialização do novo valor até o início de janeiro do ano que vem.
Quem será afetado pelo novo valor?
O novo valor do salário mínimo terá impacto não somente na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, desde que correspondam à quantia do piso nacional.
A parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também será reajustada por equivaler exatamente ao salário mínimo atualizado. Além do mais, o teto do abono PIS/Pasep 2025 deverá equiparar-se ao mesmo valor a ser corrigido no país.
Mais informações sobre como ficará o salário mínimo no ano que vem devem ser anunciadas em breve pela equipe do Governo Federal.
