O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), protocolou uma nova versão do texto no Congresso Nacional, que estabelece uma previsão atualizada do aumento que pode ou não ser feito no próximo salário mínimo.
A estimativa seguiu as regras atuais de valorização do piso, já que a mudança proposta no pacote fiscal da equipe do presidente da República ainda não foi deliberada entre os parlamentares. Portanto, foi usada a referência de reajuste a partir de dois parâmetros distintos no país.
O primeiro diz respeito ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais especificamente entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Já o segundo referencial tem como base o percentual de crescimento do PIB no segundo ano anterior, ou seja, em 2023.
O valor que consta na nova versão da LDO, por outro lado, ainda não pode ser visto como oficial no Brasil, mas tão somente como uma referência preliminar para dar andamento às deliberações sobre o orçamento que será utilizado em despesas e gastos públicos de 2025.
Até porque novas deliberações sobre o tema devem vir a público possivelmente ao longo dos próximos dias, visto que os parlamentares precisam avaliar o pacote fiscal da equipe que foi apresentado pelo Governo, que pretende limitar o aumento do piso para os brasileiros.
Qual valor consta na nova versão da LDO?
Conforme os cálculos preliminares que foram protocolados pelo relator do LDO, a previsão é de que o salário mínimo seja de R$ 1.502,00 para 2025. A estimativa segue as regras atuais de valorização, ou seja, não considera as mudanças que limitariam o alcance do aumento.
A nova versão da LDO foi protocolada na última segunda-feira, 16/12. Por sua vez, essa estimativa corresponde ao mesmo valor que já havia sido enviado pelo próprio Ministério da Fazenda, especificamente por meio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2025).
Sabemos, por outro lado, que o Governo Federal pretende alterar as regras de valorização, que foram usadas como referência para a previsão que consta na LDO. A proposta do pacote fiscal quer restringir o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
Como a medida em si ainda não foi deliberada nem aprovada entre os parlamentares, o relator da LDO decidiu desconsiderar a mudança dos cálculos ao detalhar a nova previsão para o valor do piso nacional no ano que vem.
O que ainda está em jogo antes da decisão oficial?
Como explicamos, nada ainda está definido quando o assunto é o aumento do valor para os brasileiros. A nova previsão que consta na LDO ainda passará por mudanças com base em atualizações dos parâmetros de referência, ou seja, nos percentuais analisados do PIB e INPC.
Ambos os dados não foram oficialmente disponibilizados no país. Além disso, o Governo Federal apresentou um pacote fiscal para equilibrar a balança de despesas públicas. Dentre os pontos, consta a limitação do aumento anual do piso, deixando as regras atuais em segundo plano.
Funcionaria assim: com o objetivo de limitar o crescimento das despesas no arcabouço fiscal, a ideia seria de estabelecer uma variação máxima de 2,5% de aumento do salário mínimo acima da inflação calculada. E isso independentemente de quanto o INPC cresça no país.
Com base na medida que ainda não foi votada nem aprovada no Congresso, o piso ficaria na faixa de R$ 1.518,00. Esse pacote fiscal será deliberado possivelmente nesta semana, quando teremos uma definição mais clara sobre o que mudará ou não na lógica de valorização.
No entanto, caso a medida não seja levada adiante, as regras de valorização que estão vigentes podem ser mantidas. Com isso, a previsão que consta na nova versão da LDO (R$ 1.502,00), poderá ser atualizada para R$ 1.528,00 ao considerar os dados preliminares do INPC e PIB.
Então, o novo salário mínimo ainda depende da divulgação oficial dos dados inflacionários e do parecer sobre a mudança que define o limite de crescimento do valor no país. Mais informações a respeito desse assunto devem ser disponibilizadas em breve pelo Congresso Nacional.
