Novidade importante para os participantes do concurso ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), cujo edital foi lançado no começo de 2024. É que serão chamados, para assumir seus postos de trabalho, todos os 40 candidatos aprovados.
De acordo com a Portaria MGI Nº 9.235/2024, assinada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a autorização está diretamente relacionada ao concurso regido pelo edital/ANA nº 1, de 12 de janeiro de 2024.
Cargo da ANA
As 40 vagas autorizadas para nomeação se destinam ao único cargo existente naquele concurso: Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. O edital previa que a exigência mínima do cargo era o nível superior de escolaridade.
A Portaria estabelece duas condições fundamentais para o provimento dos cargos:
- Existência de vagas na data da nomeação dos candidatos;
- Declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Sobre o concurso ANA
O concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foi organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A oferta foi justamente de 40 vagas na carreira de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico. Quem se inscreveu passou pelas seguintes etapas:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório; e
- Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.
O resultado final, já considerando o curso de formação, foi divulgado em novembro de 2024, e pode ser acessado diretamente pelo site do Cebraspe. O prazo de validade do resultado será de dois anos (provavelmente, até outubro de 2026), mas pode ser prorrogado.
Foram ofertadas vagas em três especialidades (1, 2 e 3), todas voltadas para o público de nível superior, sem determinação de área de formação específica.
As inscrições custaram R$ 110,00 e a remuneração inicial é no valor de R$ 16.413,35, considerando uma jornada semanal de 40 horas de trabalho.
