Em pronunciamento nacional realizado no dia 27 de novembro, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem um salário mensal de até R$ 5.000,00.
A medida, já esperada pelos brasileiros, terá um impacto direto e positivo na vida de aproximadamente 36 milhões de contribuintes.
O ministro ainda enfatizou o compromisso do governo com a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo, buscando reduzir as disparidades econômicas existentes por meio de uma política fiscal mais inclusiva.
O que mudará com a isenção do IR para salários até R$ 5 mil?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta rendimentos mensais até R$ 2.259,20. Para valores acima desse limite, aplicam-se alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa salarial.
Existe uma dedução simplificada de R$ 564,80 que garante isenção na prática para quem tem ganhos de até R$ 2.824 mensais. Contudo, as faixas de tributação não acompanham o aumento do custo de vida e a inflação acumulada ao longo dos anos.
Segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a defasagem na faixa de isenção chega a 125,04%, e nas demais faixas, a 167,02%.
Com a atualização proposta, milhões de pessoas sairão da base de contribuintes, corrigindo distorções acumuladas. Veja como a tabela progressiva do IR está dividida atualmente:
- Até R$ 2.259,20: isento;
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.828,65: alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 169,44;
- De R$ 2.828,66 a R$ 3.751,05: alíquota de 15% e parcela a deduzir de R$ 381,44;
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 662,77;
- Acima de R$ 4.664,68: alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 896,00.
Segundo Haddad, isso não causará impacto fiscal negativo, pois os cidadãos de alta renda pagarão mais impostos, equilibrando a isenção para os que ganham menos. A estratégia é aumentar a taxação para rendimentos acima de R$ 50 mil.
Quando a medida entrará em vigor?
Embora o governo tenha apresentado a proposta nesta semana, o processo de aprovação ainda está longe de ser concluído. Após o envio do projeto ao Congresso Nacional, ele precisa ser debatido, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionado pelo presidente da República.
A tramitação pode levar meses e, dependendo do calendário legislativo, a aprovação pode ocorrer ainda neste ano ou somente em 2025. Porém, devido à regra que determina que mudanças em tributos só podem entrar em vigor 90 dias após sua aprovação, a nova isenção de IR não será implementada imediatamente.
Segundo o ministro Fernando Haddad, a expectativa é que a medida comece a valer apenas a partir de 2026, dando tempo suficiente para que o Congresso analise as propostas e faça os ajustes necessários.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é uma tributação federal aplicada anualmente sobre os rendimentos de indivíduos e empresas. O montante a ser pago é calculado com base na renda declarada, consistindo em uma porcentagem desse valor. Existem duas classes principais de IR:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): incide sobre a renda e proventos dos residentes no Brasil ou que recebem renda de fontes brasileiras;
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): cobrado sobre o lucro das empresas, que pode ser presumido, real ou arbitrado, dependendo da atividade e do porte da empresa. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro, com um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000 mensais.
O IR é descontado mensalmente dos salários e outros rendimentos. Todos os anos, os contribuintes devem declarar seus rendimentos à Receita Federal para verificar se pagaram a quantia correta de impostos.
