Em sessão realizada na última terça-feira (26/11), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei voltado para agricultores gaúchos impactados pelas severas inundações ocorridas no início deste ano. O texto ainda inclui uma espécie de “Desenrola Rural”, iniciativa que permite a realização de financiamentos por meio do Pronaf.
A proposta autoriza o governo federal a conceder descontos e a renegociar as dívidas de crédito rural contraídas por produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram prejuízos significativos em decorrência das calamidades climáticas.
O que diz o projeto de lei?
O Projeto de Lei 4448/24 prevê a concessão de benefícios a produtores que comprovarem perdas iguais ou superiores a 30% de sua produção em função das enchentes.
Essa avaliação de danos será realizada pelo Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, órgão responsável por fiscalizar e monitorar ações públicas em desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária, agricultura familiar, abastecimento e soberania alimentar, entre outras políticas para comunidades rurais, das águas e florestais.
Os contratos de crédito rural firmados até 15 de abril deste ano, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, e que já tenham iniciado o desembolso dos recursos antes de 1º de maio, estarão passíveis de renegociação.
Esta possibilidade se estende aos produtores rurais que residam em cidades gaúchas onde foi decretada situação de calamidade pública ou emergência até o dia 31 de julho.
A proposta, relatada pelo deputado Zucco (PL-RS), incorpora, portanto, disposições de duas Medidas Provisórias (MPs) governamentais que seriam extintas em curto prazo.
E como vai funcionar o “Desenrola Rural”?
Além de regularizar os prazos e condições de pagamento para os contratos contemplados, o texto ainda prevê a possibilidade de uma espécie de “Desenrola Rural”.
A medida permitirá que instituições financeiras ofereçam empréstimos, com garantia de recursos públicos, inclusive a agricultores com nome negativado em instituições privadas.
A proposta assegura que os produtores que obtiveram descontos em dívidas anteriores possam ter acesso a novos financiamentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Quais os próximos passos?
Antes de se tornar lei e entrar em vigor, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados precisa ser submetido à apreciação do Senado Federal. Caso os senadores mantenham o teor original da proposta, sem alterações significativas, o projeto seguirá para sanção presidencial.
A expectativa é de que a medida, uma vez implementada, proporcione um alívio financeiro aos produtores rurais gaúchos, permitindo que se recuperem dos prejuízos causados pelas enchentes e reconstruam suas atividades agrícolas, contribuindo para a estabilidade econômica e social da região.
