Atualmente, o Governo Federal está estudando implementar um pacote para revisão de gastos, no sentido de equilibrar a balança fiscal ao longo dos próximos anos. A política de valorização do salário mínimo, inclusive, entrou em discussão e pode sofrer mudanças consideráveis.
Em linhas gerais, a ideia seria de estabelecer um “limite” ou “teto” de reajuste anual, mesmo que o referencial para o cálculo seja maior do que esse patamar. Com isso, a equipe econômica conseguiria conter o crescimento das despesas obrigatórias dentro do arcabouço fiscal.
A proposta, inclusa no debate do pacote revisional de gastos, ainda não foi oficializada. Internamente, a pauta está sendo debatida entre a equipe do Governo Federal, que poderá anunciar a decisão com as mudanças a partir das próximas semanas, ou seja, ainda neste ano.
Vale salientar que o salário mínimo é usado como referência para definir o piso dos trabalhadores gerais no país, mas não fica somente nisso. O valor também é visto como parâmetro para iniciativas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada, BPC, e o auxílio-inclusão.
Além do mais, o valor máximo a ser pago em cada lote do abono PIS/Pasep também é equivalente ao piso nacional em vigor no ano das transferências. O benefício mínimo do INSS também corresponde à quantia, já que nenhum segurado recebe menos do que isso.
Como é a política atual de valorização?
Em vigor desde o ano passado, a política de valorização prevê aumento acima do real a partir do cálculo de dois referenciais distintos: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, e o Produto Interno Bruto, PIB. Para 2025, o Governo usará as seguintes informações:
- INPC: acumulado dos 12 últimos meses até chegar em novembro de 2024;
- PIB: percentual de desenvolvimento do segundo ano anterior a 2025, ou seja, 2023.
Ambos os parâmetros serão levados em conta na hora de definir um valor. Atualmente, não existe “limite” para o aumento do salário mínimo. Ou seja, se o percentual do INPC e PIB for além do imaginado, ainda continuarão sendo usados como referência para a correção.
O projeto orçamentário para o ano que vem já está tramitando no Congresso. Na proposta, consta a previsão de R$ 1.509,00 para 2025, mas sabemos que a estimativa está defasada.
O valor oficial, portanto, deverá ser anunciado no início do ano que vem, quando teremos o percentual consolidado do INPC dos útimos 12 meses, ou seja, entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
Limite de aumento está em estudo
De acordo com a mudança de política de valorização que ainda está em estudo, a ideia seria de definir um limite de crescimento acima da inflação. Ou seja, o valor do salário mínimo não poderia superar 2,5% ao ano, mesmo que o INPC acumulado seja maior do que este percentual.
Por outro lado, a proposta também prevê um mínimo possível de correção no piso nacional, que seria de 0,6%. Mesmo em época de recessão e intensa crise econômica, o valor seria reajustado a, pelo menos, 0,6% de crescimento acima da inflação.
A mudança ainda não está em vigor e se trata apenas de uma possibilidade em estudo. Caso a ideia seja levada adiante, o Governo Federal anunciará a decisão em momento oportuno, possivelmente ao longo das próximas semanas.
