O Projeto de Lei Complementar n° 7/2024, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas (PL), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se for sancionada, a lei excluirá a prova oral do concurso PC SP nas carreiras de investigador e escrivão.
O texto aprovado, no entanto, mantém o teste de conhecimento oral do referido concurso para os candidatos ao cargo de Delegado. Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas para passar a valer.
Prova oral do concurso PC SP vai deixar de existir?
Para que o projeto aprovado vire lei, e a prova oral deixe de ser cobrada no concurso PC SP, será preciso apenas a sanção do governador do estado de São Paulo. No entanto, ainda não há uma data definida para que isso aconteça.
Esse projeto visa excluir a prova oral das etapas do concurso público para ingresso na Polícia Civil do Estado de São Paulo, exceto para a carreira de Delegado, em razão das suas responsabilidades.
Em justificativa do Projeto de Lei Complementar n° 7/2024, o autor do projeto, Deputado Estadual Danilo Balas (PL), afirma que prova escrita já avalia o conhecimento dos candidatos, sendo realizada de maneira objetiva e imparcial.
Além disso, ele explica a importância de considerar a situação de defasagem na Polícia Civil do estado, em que há cerca de 35% de falta de efetivo, especialmente nas carreiras de Escrivão e Investigador.
Caso a medida seja aprovada, é provável que o próximo concurso PC SP já não tenha a prova oral para as referidas carreiras.
Ainda no texto do projeto, existe a proposta de que a fase de investigação social seja realizada no começo do certame e transcorra durante todo o processo de seleção. Assim, seria possível agilizar o encerramento dos concursos e acelerar o preenchimento das vagas existentes.
Entenda o que é prova oral
A prova oral é uma das etapas de avaliação de concurso público usada para determinadas carreiras, com caráter eliminatório e classificatório. Normalmente, ela vem em certames para Delegados, Magistrados, Procuradores e Promotores.
Por meio da fase, existe a avaliação da postura, desenvoltura e a construção de raciocínios conforme a maneira mais adequada no exercício da referida profissão, simulando e avaliando as habilidades esperadas na atuação do dia a dia.
A escolha do tema dessas perguntas costuma ser com base nos conhecimentos específicos listados para a vaga.
