Na última terça-feira, 19/12, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2024 (LDO). Além da meta de zerar o déficit fiscal no país, o documento também traz a previsão para o novo salário mínimo do ano que vem.
Ainda é uma estimativa, porque o governo precisa sancionar a medida e avaliar os índices econômicos que passaram a ser considerados como parâmetros para o aumento do valor. Caso não haja qualquer mudança nas diretrizes, elas devem entrar em vigor no dia 1º de janeiro.
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Governo ainda terá que avaliar a sistemática de valorização
Antes de definir o valor oficial do salário mínimo, o governo federal ainda terá que avaliar os índices atualizados que passaram a ser vistos como referência para o aumento anual. Ambos os parâmetros já contam com percentuais atualizados e foram anunciados recentemente:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): acumulado nos últimos 12 meses, considerando até dezembro de 2023. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o percentual ficou na faixa de 3,85%;
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo ano anterior ao de referência para os cálculos, ou seja, 2022. O percentual já havia sido anunciado, tendo ficado em torno de 2,9%.
Esses são os principais parâmetros a serem analisados pelo governo, no sentido de decidir se manterá ou haverá ajuste no valor descrito no LDO. A partir de cálculos preliminares, é possível dizer que o salário mínimo pode ser maior do que o previsto e aprovado no Congresso.
Valor do salário mínimo 2024, presente no LDO, é aprovado no Congresso
O Congresso Nacional já analisou todos os dispositivos presente no projeto das lei de diretrizes orçamentárias para 2024 (LDO), inclusive indicando a estimativa do salário mínimo para o ano que vem. Segundo a proposta, o valor poderá ser de R$ 1.389,00.
A estimativa será levada à sanção para a presidência da República, mas sabemos que os índices econômicos atualizados dão a entender que a quantia tende a ser maior do que a estabelecida na LDO. Até porque o INPC ficou em 3,85% e, por sua vez, o PIB teve percentual de 2,9%.
Considerando as informações preliminares que ainda serão avaliadas pelo governo federal, é possível que o salário mínimo de 2024 suba para R$ 1.412,00 em vez de R$ 1.389,00. O anúncio, em contrapartida, não foi feito, mas deve ocorrer ao longo das próximas semanas.
