Projeto legislativo em tramitação na Câmara dos Deputados pretende extinguir a nota de corte nos concursos para cargos efetivos das carreiras policiais da União. O relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), informou que a medida será benéfica aos candidatos.
“As alterações serão benéficas para os candidatos, que serão tratados com isonomia e igualdade, e para a administração pública, que economizará recursos”, informou durante justificativa, conforme noticiou a Agência Câmara.
Dentre os dispositivos da proposta, a ideia também é de excluir o que chamamos de “cláusula de barreira” para a aprovação dos candidatos. Você confere mais detalhes no decorrer da matéria. Aproveite a visita e não se esqueça de conferir outros conteúdos que já publicamos.
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O que mudará nos concursos policiais, caso o projeto seja aprovado?
Em linhas gerais, o projeto de lei com nº 2865/21 pretende garantir isonomia e igualdade na administração pública ao impedir a nota de corte em editais de concursos para cargos efetivos nas carreiras policiais da União. O que isso implica na prática, no final das contas?
Caso a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo governo brasileiro, não será permitido um quantitativo máximo de aprovados após a primeira fase do respectivo certame. Todos os habilitados com a nota mínima devem prosseguir para as próximas etapas.
José Medeiros (PL-MT) foi o autor da proposta. “Em tese, a nota de corte é digna de louvor, mas, na prática, gera injustiças”, argumentou. Ele também disse que, segundo sua percepção, as cláusuras de barreira e limite do número de aprovados na primeira fase não são benéficas.
O projeto também estabelece novas diretrizes para as outras fases dos concursos; sem ser a primeira. Os candidatos com pontuação insuficiente para serem habilitados dentro das vagas disponíveis, por sua vez, serão inseridos nas oportunidades em cadastro reserva.
Assim, será possível garantir a nomeação quando houver vacância, levando em conta a classificação e o prazo limite da validade do certame em questão.
O que falta para a proposta virar lei no país?
A proposta está tramitando em caráter conclusiva na Câmara dos Deputados. Ela foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e ainda será liberada nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em caso de aval positivo, os dispositivos serão encaminhados para o Senado Federal e, em caso de mais uma aprovação, a proposta deverá ser levada para sanção ou veto presidencial.
