Projeto legislativo em tramitação pelo Senado Federal pretende ampliar o passe livre para determinado grupo de brasileiros, alterando a lei vigente. A ideia é de conceder passagens gratuitas no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, sem restrição territorial.
O texto, elaborado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu substitutivo do senador Romário (PL-RJ). Na última terça-feira, 14/11, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa Legislativa.
Caso não haja recursos para a votação em plenário, todo o teor da medida seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Projeto pretende ampliar o passe livre no Brasil
A proposta, de nº 1.252/2019, pretende garantir a ampliação do passe livre pra pessoas com deficiência (PcDs) que tenham baixa renda. Assim sendo, o objetivo é de garantir gratuidade no transporte coletivo terrestre, aquaviário e até mesmo aéreo.
Isso porque, em portaria ministerial publicada em 2001, o passe livre era assegurado somente para o sistema interestadual. Os voos haviam ficado de fora, bem como outras categorias de transporte rodoviário, a exemplo do ônibus leito e semi-leito.
Com o substitutivo ao projeto que foi protocolado pelo senador Romário (PL-RJ), ficou definida a gratuidade para todas as categorias: convencional, econômica, leito, semi-leito e executiva. O texto, de acordo com a Agência Senado, ainda prevê outras regras adicionais.
Por exemplo: as vagas que não forem solicitadas em até 48 horas antes da partida podem, por sua vez, ser revendidas aos demais usuários.
“Eis o porquê de apresentarmos à Casa esta iniciativa. Estamos buscando restabelecer a verdade, que é, e sempre foi, do ponto de vista dos 3 que aprovaram a Lei nº 8.899/94, o acesso desobstruído da pessoa com deficiência carente ao sistema de transportes sob responsabilidade da União”, justifica a autora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Mas vale frisar que o projeto de lei ainda não está vigente no país. Ele foi aprovado no Senado Federal na última terça-feira, 14/11. Caso não haja recurso, a proposta será encaminhada para deliberações pela Câmara dos Deputados.
Se houver sinal positivo de ambas as Casas Legislativas, a medida será levada para sanção ou veto presidencial.
